{"id":21249,"date":"2019-04-17T18:55:23","date_gmt":"2019-04-17T21:55:23","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mudanca-de-regras-para-a-protecao-de-dados-pessoais-tem-impacto-sobre-o-setor-de-saude-dizem-especialistas\/"},"modified":"2019-04-17T18:55:23","modified_gmt":"2019-04-17T21:55:23","slug":"mudanca-de-regras-para-a-protecao-de-dados-pessoais-tem-impacto-sobre-o-setor-de-saude-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mudanca-de-regras-para-a-protecao-de-dados-pessoais-tem-impacto-sobre-o-setor-de-saude-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de regras para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais tem impacto sobre o setor de sa\u00fade, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

Os pr\u00f3s e contras das novas regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no setor da sa\u00fade foram o foco de audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (17) para embasar a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 869\/2018<\/a>. Trata-se da MP que regulamenta Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709, de 2018<\/a>).<\/span><\/p>\n

Um de seus dispositivos altera regras de compartilhamentos de dados entre entidades privadas, permitindo que, em alguns casos, seja dispensado o consentimento do titular. Esses compartilhamentos, na \u00e1rea da sa\u00fade, podem ocorrer entre empresas de seguro e hospitais, para efetuar pagamento de servi\u00e7os; entre profissionais m\u00e9dicos, para composi\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos; e tamb\u00e9m entre cl\u00ednicas e pesquisadores ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, para subsidiar estudos e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Glauce Carvalhal, superintendente jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNseg), afirmou que a troca de dados sens\u00edveis \u00e9 essencial para a cadeia produtiva do setor.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 imprescind\u00edvel para que o sistema aconte\u00e7a. Com essas trocas, aumentamos a seguran\u00e7a dos procedimentos, contribu\u00edmos para pol\u00edticas p\u00fablicas mais assertivas e combatemos fraudes \u2014 declarou. <\/strong><\/span><\/p>\n

Uma maior liberalidade no compartilhamento de dados m\u00e9dicos pessoais n\u00e3o significaria a quebra de sigilo de prontu\u00e1rios ou da privacidade dos pacientes, afirmou Fabio Cunha, presidente da C\u00e2mara Jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina Diagn\u00f3stica (Abramed). Ele salientou que esses princ\u00edpios s\u00e3o inviol\u00e1veis. Para o advogado, no entanto, afirmou que a exce\u00e7\u00e3o criada pela MP \u00e9 uma modifica\u00e7\u00e3o importante para viabilizar tarefas corriqueiras das atividades de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

\u2014 A restri\u00e7\u00e3o [da lei] vai fazer a gente reavaliar procedimentos que s\u00e3o feitos no dia a dia. Ficaria vedado o compartilhamento de dados [entre] uma empresa que faz a medicina diagn\u00f3stica dentro de um hospital e o profissional de sa\u00fade do hospital \u2014 alertou.<\/span><\/p>\n

Realidades como essa s\u00e3o fruto de uma maior complexidade e especializa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Segundo Ronaldo Lemos, representante da Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos (CMB), os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos est\u00e3o mudando \u201ccompletamente\u201d o setor, e a legisla\u00e7\u00e3o precisa suportar esse cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u2014 O futuro da sa\u00fade s\u00e3o os dados. Eles permitem avan\u00e7os em pesquisa, atendimento, tratamento. Vamos ter telemedicina, diagn\u00f3stico descentralizado, redu\u00e7\u00e3o de custos log\u00edsticos \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

No campo da pesquisa, a modifica\u00e7\u00e3o da MP colocaria o Brasil em linha com a comunidade internacional. Para Rodrigo Torres, diretor do Instituto de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica em Sa\u00fade da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/span><\/p>\n

\u2014 V\u00e1rios organismos internacionais que financiam pesquisa no Brasil est\u00e3o regidas por legisla\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia, que exigem uma s\u00e9rie de normas para que esses conv\u00eanios sejam realizados \u2014 observou.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da abertura para compartilhamento, Torres destacou que a lei precisa delimitar bem as entidades que ter\u00e3o esse acesso. O risco, caso contr\u00e1rio, \u00e9 descaracterizar os pr\u00f3prios organismos de pesquisa. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio, para ele, garantir a independ\u00eancia da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), \u00f3rg\u00e3o criado pela medida provis\u00f3ria e encarregado de supervisionar o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/span><\/p>\n

Ressalvas<\/span><\/strong><\/h3>\n

Mesmo que o compartilhamento prospere, como determinado pela MP, os participantes da audi\u00eancia ponderaram que ele poderia ser ainda mais restrito. Ronaldo Lemos, da CMB, afirmou que a previs\u00e3o poderia se dar apenas em casos de benef\u00edcio para o paciente. Isso acontece no curso do tratamento, mas tamb\u00e9m pode ter a ver com a precifica\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Dennys Antonialli, diretor-presidente do Centro de Pesquisa Independente em Direito e Tecnologia (InternetLab), explicou que uma maior disponibilidade de dados pessoais permite que os planos sofistiquem a sua oferta, o que poderia, em tese, resultar em planos mais baratos para uma parcela da popula\u00e7\u00e3o. Entretanto, ele acredita que isso traz, ao mesmo tempo, o risco de discrimina\u00e7\u00e3o contra outro contingente.<\/span><\/p>\n

Antonialli relatou que a sua entidade tem se preocupado em \u201cconscientizar\u201d cidad\u00e3os a respeito do uso que \u00e9 feito dos seus dados pessoais, bem como do que significa dar o consentimento para que empresas acessem e manipulem as informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Raquel Saraiva, presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), disse que a abertura para mais hip\u00f3teses de compartilhamento de dados sem a intermedia\u00e7\u00e3o dos titulares deve incentivar a obten\u00e7\u00e3o de vantagens econ\u00f4micas pelas operadoras de planos de sa\u00fade, especialmente. Mas esse passo seria prejudicial para os consumidores, uma vez que o setor j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 amig\u00e1vel para os usu\u00e1rios, declarou.<\/span><\/p>\n

\u2014 Os consumidores brasileiros j\u00e1 t\u00eam problemas demais com o setor de sa\u00fade suplementar. S\u00e3o aumentos abusivos, c\u00e1lculos atuariais obscuros, negativas de tratamento que precisam ser judicializadas. Se a reda\u00e7\u00e3o da MP n\u00e3o for alterada, as empresas passar\u00e3o a promover reajustes ainda mais gravosos \u2014 argumentou.<\/span><\/p>\n

Apoios<\/span><\/strong><\/h3>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar tem trabalhado para se adaptar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados no que diz respeito \u00e0 sua al\u00e7ada regulat\u00f3ria. A lei entra em vigor em 2020.<\/span><\/p>\n

Daniel Pereira, diretor-adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, disse que est\u00e1 sendo desenvolvida uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre como as operadoras de planos de sa\u00fade devem informar os seus clientes sobre o uso de dados pessoais fornecidos e coletados. A Ag\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e1 elaborando normas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, de governan\u00e7a e de transpar\u00eancia para o setor.<\/span><\/p>\n

Restam d\u00favidas, que Pereira espera esclarecer a partir da instala\u00e7\u00e3o da Autoridade de Dados, a respeito do papel da ANS em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio uso de dados. O diretor observou que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se a Ag\u00eancia tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada uma controladora, assim como as demais empresas e entidades que tiverem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no setor privado, a Sociedade Brasileira de Inform\u00e1tica em Sa\u00fade (SBIS) tem criado uma rede de apoio em antecipa\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada em vigor da Lei Geral. Marcelo Silva, diretor-executivo da entidade, enumerou as iniciativas. Uma comiss\u00e3o especial foi estabelecida para lidar com o tema, e a SBIS trabalha em um manual de boas pr\u00e1ticas, uma pesquisa para medir o grau de maturidade do setor e uma avalia\u00e7\u00e3o de conformidade \u00e0s normas legais. A entidade tamb\u00e9m vai pleitear participa\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/span><\/p>\n

Comiss\u00e3o<\/span><\/strong><\/h3>\n

A comiss\u00e3o mista que analisa a MP 869\/2018 \u00e9 presidida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A medida provis\u00f3ria j\u00e1 recebeu 176 emendas. A audi\u00eancia p\u00fablica desta ter\u00e7a-feira foi \u00faltima prevista pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O relat\u00f3rio deve ser apresentado nesta ter\u00e7a-feria (23).<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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