{"id":212470,"date":"2025-09-15T09:26:07","date_gmt":"2025-09-15T12:26:07","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-pode-votar-pena-maior-a-quem-fornece-droga-ou-bebida-a-menor-de-18\/"},"modified":"2025-09-15T09:26:07","modified_gmt":"2025-09-15T12:26:07","slug":"senado-pode-votar-pena-maior-a-quem-fornece-droga-ou-bebida-a-menor-de-18","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-pode-votar-pena-maior-a-quem-fornece-droga-ou-bebida-a-menor-de-18\/","title":{"rendered":"Senado pode votar pena maior a quem fornece droga ou bebida a menor de 18"},"content":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio pode votar nesta ter\u00e7a-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alco\u00f3lica para\u00a0 crian\u00e7as ou adolescentes. A ordem do dia est\u00e1 marcada para as 16h e tem tr\u00eas itens na pauta.<br \/>\nO PL 942\/2024 foi proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).\u00a0Pela regra atual, a pena para o crime de entregar bebida alco\u00f3lica ou subst\u00e2ncias que causem depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica a menores de 18 anos \u00e9 de 2 a 4 anos de pris\u00e3o. O projeto eleva a puni\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se a crian\u00e7a ou adolescente efetivamente consumiu o produto.\u00a0<br \/>\nA mat\u00e9ria foi aprovada\u00a0 nas Comiss\u00f5es de Direitos Humanos (CDH) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).<br \/>\nEduca\u00e7\u00e3o<br \/>\nOutro item na pauta \u00e9 o PL 6.543\/2019, que garante o acesso gratuito de estudantes a documentos e informa\u00e7\u00f5es pessoais mantidos ou guardados em institui\u00e7\u00f5es de ensino. O projeto do deputado Ivan Valente (Psol-SP) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).<br \/>\nO texto original previa que os alunos poderiam acessar todas as informa\u00e7\u00f5es produzidas ou guardadas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino em que estudam ou estudaram, desde a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 a educa\u00e7\u00e3o superior. Uma emenda do relator deixa claro que o estudante ter\u00e1 acesso apenas \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. Pela proposta, a obriga\u00e7\u00e3o cabe a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e comunit\u00e1rias.<br \/>\nSingapura<br \/>\nO \u00faltimo item na pauta \u00e9 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 227\/2024, que corrige a vers\u00e3o em portugu\u00eas de um acordo firmado entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributa\u00e7\u00e3o de impostos sobre a renda e prevenir a evas\u00e3o e a omiss\u00e3o fiscais. A mat\u00e9ria, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder executivo, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE).<br \/>\nO acordo est\u00e1 vigente desde 2022 e tem como objetivo incentivar e facilitar o com\u00e9rcio e o investimento bilaterais, evitando que a renda de uma pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, seja tributada pelo mesmo imposto no Brasil e em Singapura. O documento ser\u00e1 corrigido para que duas partes do texto correspondam fielmente \u00e0 vers\u00e3o em ingl\u00eas, que foi utilizada durante as negocia\u00e7\u00f5es.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/09\/15\/senado-pode-votar-pena-maior-a-quem-fornece-droga-ou-bebida-a-menor-de-18\" target=\"_blank\">Senado pode votar pena maior a quem fornece droga ou bebida a menor de 18<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio pode votar nesta ter\u00e7a-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alco\u00f3lica para\u00a0 crian\u00e7as ou adolescentes. 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