O projeto que trata da regulariza\u00e7\u00e3o de terras em faixa de fronteira ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) na quarta-feira (17), \u00e0s 9h30.
\nO PL 4.497\/2024\u00a0cria regras para facilitar o registro de terras p\u00fablicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo \u00e9 tornar mais claro e seguro o processo de registro desses im\u00f3veis. O texto \u00e9\u00a0de autoria do deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR).
\nO debate atende a requerimento\u00a0da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela justifica, no pedido para a audi\u00eancia (REQ 22\/2025 – CRE), que a regulariza\u00e7\u00e3o de terras nessas regi\u00f5es tem impacto social, econ\u00f4mico e estrat\u00e9gico para o pa\u00eds.
\n\u201cA audi\u00eancia p\u00fablica facilitar\u00e1 o alinhamento das a\u00e7\u00f5es com as demandas da sociedade, promovendo maior legitimidade \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas e contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o mais eficiente e adequada \u00e0s necessidades do pa\u00eds\u201d, acrescenta a senadora.
\nForam indicados para participar da audi\u00eancia:\u00a0<\/p>\n
Advogado-geral da Uni\u00e3o adjunto, Junior Divino Fideles;<\/p>\n
Conselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a Maria Tereza Uille;<\/p>\n
Consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar Carlos Henrique Naegeli Gondim;<\/p>\n
Representantes da Sociedade Rural Brasileira e da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR); e<\/p>\n
Representante das Federa\u00e7\u00f5es da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima e Santa Catarina.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CRE debate registro de terras em faixa de fronteira<\/a>
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