A proposta de cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental nos estados do Par\u00e1 e Tocantins tem gerado diverg\u00eancias entre o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade e os produtores locais. Enquanto representantes do ICMBio defendem a implanta\u00e7\u00e3o dessas unidades, os produtores presentes ao debate manifestaram cr\u00edticas \u00e0 iniciativa. O tema foi objeto de audi\u00eancia p\u00fablica realizada na \u00faltima quarta-feira (10) na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA).
\nO estudo para a cria\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs) est\u00e1 em andamento no ICMBio, em atendimento a solicita\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Casa da Cultura de Marab\u00e1 e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par\u00e1 (Unifesspa), protocoladas em outubro de 2023. Pesquisadores ressaltam a relev\u00e2ncia ambiental e cultural dessas regi\u00f5es, que concentram significativa biodiversidade, abrigam comunidades tradicionais e possuem elevado potencial para o desenvolvimento do turismo sustent\u00e1vel.
\nDe acordo com Kelen Leite, do ICMBio, ambas s\u00e3o classificadas como \u00e1reas de uso sustent\u00e1vel, o que permite a presen\u00e7a de terras p\u00fablicas e privadas e garante o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas, sem imposi\u00e7\u00e3o de novas restri\u00e7\u00f5es.
\n\u2014 N\u00e3o h\u00e1 nenhum conflito com propriedade privada, e os t\u00edtulos emitidos n\u00e3o perdem a validade. O principal objetivo \u00e9 a continuidade das atividades econ\u00f4micas, seguindo as regras, muito amparadas nas regras j\u00e1 estabelecidas \u2014 disse.
\nChefe do N\u00facleo de Gest\u00e3o Integrada de Caraj\u00e1s (NGI Caraj\u00e1s) do ICMBio, Andr\u00e9 Luis Vieira explicou que a proposta de cria\u00e7\u00e3o das APAs surgiu com base em um diagn\u00f3stico socioecon\u00f4mico da regi\u00e3o, que indicou a necessidade de compatibilizar a conserva\u00e7\u00e3o ambiental com as atividades econ\u00f4micas j\u00e1 existentes.
\n\u2014 Essa sugest\u00e3o surgiu muito a partir dessa experi\u00eancia aqui local e que a gente considera exitosa, essa alian\u00e7a entre a conserva\u00e7\u00e3o e o setor produtivo que j\u00e1 existe \u2014 afirmou.
\nMas o advogado do Sindicato Rural de Marab\u00e1 (PA) e do Sindicato dos Produtores Rurais de Itupiranga (PA), Lu\u00eds Gustavo Trovo Garcia, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com as poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es decorrentes da cria\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, mesmo sendo classificadas como de uso sustent\u00e1vel. Ele citou, por exemplo, a exig\u00eancia de comunicar previamente ao ICMBio as atividades desenvolvidas na \u00e1rea, o que, segundo ele, j\u00e1 representa uma forma de limita\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o haja necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o formal.
\n\u2014 Dra. Kelen, permita-me fazer refer\u00eancia \u00e0 sua fala. Como voc\u00ea bem disse: \u201cAh, n\u00e3o tem restri\u00e7\u00f5es\u201d, mas determinadas atividades, eventualmente, v\u00e3o ter que ser cientificadas ao ICMBio, ainda que o ICMBio n\u00e3o precise, formalmente, se manifestar. Mas, no simples fato de voc\u00ea ter que comunicar, e o \u00f3rg\u00e3o eventualmente entender que deve se pronunciar, j\u00e1 se est\u00e1 impondo uma restri\u00e7\u00e3o \u2014 argumentou.
\nPara o presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos\u2013PA), as novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o abrangem \u00e1reas produtivas e habitadas h\u00e1 d\u00e9cadas e trazem riscos reais, como inseguran\u00e7a jur\u00eddica e fundi\u00e1ria, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, falta de di\u00e1logo com as comunidades e excesso de burocracia.
\n\u2014 N\u00e3o somos contra a conserva\u00e7\u00e3o; pelo contr\u00e1rio, defendemos um modelo sustent\u00e1vel que respeite quem vive e produz na regi\u00e3o \u2014 destacou.
\nInseguran\u00e7a para produtores
\nMorador e produtor dentro de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, Marcelo Norkey Pereira, membro do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu, questionou a real necessidade de criar uma APA em \u00e1reas j\u00e1 ocupadas, produtivas e socialmente organizadas, como \u00e9 o caso das comunidades de pescadores, vazanteiros e produtores rurais que vivem nessas regi\u00f5es.
\n\u2014 O que o ICMBio n\u00e3o fala \u00e9 que, quando se zoneia uma \u00e1rea, existem zonas que n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas \u2014 alertou.
\nPereira afirmou que essas limita\u00e7\u00f5es acabam gerando inseguran\u00e7a para quem deseja investir em atividades de longo prazo, como o plantio de cacau, ou obter financiamento banc\u00e1rio. Ele citou como exemplo a APA do Igarap\u00e9 Gelado, criada em 1989, cujo plano de manejo s\u00f3 foi aprovado em 2016, quase tr\u00eas d\u00e9cadas depois.
\n\u2014 J\u00e1 imaginou um produtor ter que esperar 26 anos para saber se pode ou n\u00e3o usar sua pr\u00f3pria terra? Morar dentro de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, e muitas vezes a realidade \u00e9 bem diferente do que dizem os discursos institucionais \u2014 completou.
\nO prefeito de Marab\u00e1, Toni Cunha, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental no munic\u00edpio. Segundo o prefeito, embora as \u00e1reas propostas n\u00e3o sejam de prote\u00e7\u00e3o integral, \u00e9 evidente que trar\u00e3o consequ\u00eancias para quem vive e produz nessas terras.
\n\u2014 Tem duas APAs passando, essas propostas passando pela cidade de Marab\u00e1. Estou com medo de Marab\u00e1 inteira virar uma APA.. N\u00f3s n\u00e3o aceitaremos a cria\u00e7\u00e3o dessas unidades \u2014 declarou.
\nPara o senador Jaime Bagattoli (PL\u2013RO), o pa\u00eds j\u00e1 conta com \u00e1reas protegidas em quantidade suficiente. Ele afirmou que a cria\u00e7\u00e3o de novas APAs contribuiriam para a mis\u00e9ria da popula\u00e7\u00e3o local, especialmente dos pequenos produtores, que enfrentam severas limita\u00e7\u00f5es para produzir.
\n\u2014 Quem est\u00e1 por tr\u00e1s disso tudo do ICMBio quer criar uma ind\u00fastria da mis\u00e9ria na Amaz\u00f4nia \u2014 afirmou.<\/p>\n
APA Paleocanal do TocantinsA ideia para a APA Paleocanal do Tocantins \u00e9 criar uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel \u00a0que abrange os munic\u00edpios de Itupiranga, Nova Ipixuna e Marab\u00e1, no estado do Par\u00e1, com uma \u00e1rea total de 30.745 hectares.<\/p>\n
APA do Bico do PapagaioTamb\u00e9m classificada como unidade de uso sustent\u00e1vel, a APA do Bico do Papagaio abranger\u00e1 uma \u00e1rea total de 112.641 hectares, distribu\u00edda entre munic\u00edpios de tr\u00eas estados: Marab\u00e1, S\u00e3o Jo\u00e3o do Araguaia e Bom Jesus do Tocantins (PA); S\u00e3o Pedro da \u00c1gua Branca (MA); Esperantina, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Tocantins e Araguatins (TO).
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\nFonte Cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental op\u00f5e ICMBio e produtores<\/a>
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