O Brasil poder\u00e1 ter nova lei para incentivar a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e reduzir o desperd\u00edcio. Um projeto aprovado pelo Senado em outubro de 2024 (PL 2.874\/2019) foi confirmado pela C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (9). Como houve altera\u00e7\u00f5es, os senadores ter\u00e3o que votar novamente a proposta antes de envi\u00e1-la para san\u00e7\u00e3o ou veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0
\nO projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), cria a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos, com diretrizes e instrumentos de incentivo, como dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) de supermercados. Atualmente, a dedu\u00e7\u00e3o da CSLL \u00e9 de 2%, e a do IRPJ n\u00e3o \u00e9 prevista.\u00a0
\nA pol\u00edtica nacional ter\u00e1 programas e parcerias entre a Uni\u00e3o e os demais entes federativos e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperd\u00edcio e a perda de comida. Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica ter\u00e1 o objetivo de promover a cultura da doa\u00e7\u00e3o de alimentos.
\nA C\u00e2mara dos Deputados acrescentou ao projeto autoriza\u00e7\u00e3o para os estados e o Distrito Federal adotarem medidas complementares, como redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do ICMS sobre alimentos doados.
\nDoa\u00e7\u00f5es
\nDe acordo com o projeto, os alimentos e mercadorias poder\u00e3o ser doados a bancos de alimentos, institui\u00e7\u00f5es e pessoas f\u00edsicas, e dever\u00e3o estar\u00a0embalados e dentro do prazo de validade. As doa\u00e7\u00f5es feitas diretamente ao consumidor final dever\u00e3o ser acompanhadas por profissional que ateste a qualidade dos produtos.
\nO doador de alimentos s\u00f3 responder\u00e1 civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo. Ou seja: quando houver a inten\u00e7\u00e3o de praticar ato criminoso. O projeto estabelece que a doa\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o configura rela\u00e7\u00e3o de consumo.\u00a0
\nIncentivos
\nTamb\u00e9m poder\u00e1 haver dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ). Para estabelecimentos que realizem doa\u00e7\u00f5es de alimentos dentro do prazo de validade e de produtos naturais em condi\u00e7\u00f5es de consumo seguro e na forma das normas sanit\u00e1rias vigentes, o limite da dedu\u00e7\u00e3o prevista ser\u00e1 de 5%. Tamb\u00e9m poder\u00e3o usar o benef\u00edcio fiscal empresas que operam sob o regime de lucro presumido, que geralmente s\u00e3o empreendimentos de menor porte.
\nAs pessoas jur\u00eddicas doadoras ficar\u00e3o obrigadas a prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades fiscais e sanit\u00e1rias sobre volume, tipo de alimento, valor, bancos e institui\u00e7\u00f5es receptores e benefici\u00e1rios das doa\u00e7\u00f5es. A dedu\u00e7\u00e3o do IRPJ para doa\u00e7\u00f5es de produtos fora do prazo de validade n\u00e3o ser\u00e1 permitida. Alimentos fora da validade que ainda possam ser ingeridos poder\u00e3o ser encaminhados para fabrica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o animal, compostagem e produ\u00e7\u00e3o de biomassa para gera\u00e7\u00e3o de energia.
\nPoder\u00e3o ser usados ainda incentivos fiscais para:<\/p>\n
Produ\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos que reduzam a perda no processamento e no beneficiamento de g\u00eaneros aliment\u00edcios
\nDoadores de alimentos;
\nEntidades que atuem como institui\u00e7\u00f5es receptoras
\nAgricultores familiares rurais. A execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional dever\u00e1 seguir as regras do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m cria o Selo Doador de Alimentos para incentivar a participa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos no combate ao desperd\u00edcio. O distintivo, com validade de dois anos, valer\u00e1 para empreendimentos que realizarem doa\u00e7\u00f5es de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos. A marca poder\u00e1 ser usada na promo\u00e7\u00e3o da empresa e dos produtos. O Poder Executivo deve divulgar na internet o nome das empresas que contam com o emblema.
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\nCapacita\u00e7\u00e3o
\nEntre as prioridades do projeto est\u00e1 a capacita\u00e7\u00e3o de quem atua em toda a cadeia relacionada ao alimento, desde a produ\u00e7\u00e3o e colheita at\u00e9 o armazenamento, transporte, beneficiamento, industrializa\u00e7\u00e3o e preparo, e doa\u00e7\u00e3o.
\nNo caso dos programas de combate ao desperd\u00edcio, a C\u00e2mara acrescentou ao projeto prioridade a pesquisas que identifiquem as formas e a dimens\u00e3o do desperd\u00edcio e das perdas de alimentos a fim de desenvolver tecnologias e boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de alimentos. Para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, o projeto estipula a cria\u00e7\u00e3o de programas de apoio e incentivos a fim de facilitar sua participa\u00e7\u00e3o, como o uso de subs\u00eddios e assist\u00eancia t\u00e9cnica.
\nO poder p\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es participantes dos programas integrantes da pol\u00edtica nacional contra o desperd\u00edcio far\u00e3o campanhas educativas para sensibilizar e estimular a popula\u00e7\u00e3o a comprar produtos in natura mesmo com imperfei\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas a fim de diminuir o desperd\u00edcio. As campanhas tamb\u00e9m ter\u00e3o como foco o est\u00edmulo a boas pr\u00e1ticas de armazenamento, preparo, reaproveitamento e conserva\u00e7\u00e3o de alimentos.
\nRelatores
\nNo Senado, o projeto foi relatado na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC). Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o relator foi o senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC).
\nPara Alan Rick, com as regras atuais \u00e9 mais vantajoso para as empresas jogarem fora o alimento e contabilizar o preju\u00edzo no c\u00e1lculo do imposto do que doar. Ele afirma que \u00e9 preciso reverter isso por meio de est\u00edmulos e garantias aos empres\u00e1rios.\u00a0\u00a0
\nCom Ag\u00eancia C\u00e2mara
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado deve confirmar incentivos \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de alimentos<\/a>
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