A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) promove na segunda-feira (15), a partir das 9h30, a quarta audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
\nO objetivo desses debates \u00e9 avaliar a implementa\u00e7\u00e3o do programa, que se tornou refer\u00eancia para as pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o, defesa e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds. O PNDH-3 foi\u00a0institu\u00eddo em 2009 durante o segundo governo do presidente Lula.
\nEstruturado em seis eixos norteadores, o programa re\u00fane 25 diretrizes, 82 objetivos estrat\u00e9gicos e 521 a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas, abrangendo temas como democracia; desenvolvimento; combate \u00e0s desigualdades; seguran\u00e7a; educa\u00e7\u00e3o; cultura em direitos humanos; e direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade.
\nAs audi\u00eancias que a CDH v\u00eam promovendo sobre o assunto acontecem a pedido do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que fez a solicita\u00e7\u00e3o por meio de um\u00a0requerimento (REQ 4\/2025 – CDH).\u00a0
\nNesse requerimento, o senador afirma que, apesar de o programa estar em vigor h\u00e1 mais de 15 anos, faltam mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o estruturados para mensurar seus impactos de forma confi\u00e1vel. Segundo ele, os estudos existentes se concentram em an\u00e1lises parciais e muitas vezes utilizam fontes documentais e jornal\u00edsticas, sem indicadores consolidados.
\nPara Mecias, diante das mudan\u00e7as socioecon\u00f4micas e pol\u00edticas ocorridas na \u00faltima d\u00e9cada, \u00e9 fundamental reavaliar a adequa\u00e7\u00e3o e a efetividade do PNDH-3.\u00a0
\n\u201cUma vez que as pol\u00edticas p\u00fablicas devem constituir respostas para os problemas e desafios correntes de uma na\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas como o PNDH-3, com longo per\u00edodo de vig\u00eancia, tendem a se tornar menos responsivas e efetivas com o passar do tempo, pelo distanciamento entre a realidade planejada e a atual. Diante disso, \u00e9 relevante que esta comiss\u00e3o acompanhe esse programa, para avaliar sua adequa\u00e7\u00e3o e reais impactos no pa\u00eds em 2025\u201d, diz o senador no requerimento.
\nForam convidados para o debate, entre outros, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana (confira a lista completa de convidados aqui).<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CDH promove quarto debate para avaliar programa nacional de direitos humanos<\/a>
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