O projeto de lei que\u00a0autoriza os supermercados a\u00a0vender medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o (PL 2.158\/2023)\u00a0estava na pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), mas teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada a pedido do senador\u00a0Dr. Hiran (PP-RR).
\nHiran argumentou que precisa de mais tempo para analisar a mat\u00e9ria porque, segundo ele, h\u00e1 uma lacuna no que se refere ao desenvolvimento de marcas pr\u00f3prias de medicamentos.
\n\u2014 Precisamos analisar com muito cuidado a quest\u00e3o do desenvolvimento de marcas pr\u00f3prias dentro da cadeia de farm\u00e1cias de supermercados, porque h\u00e1 cadeias gigantescas de supermercados que v\u00e3o fazer uma concorr\u00eancia muito assim\u00e9trica contra pontos de venda muito menores \u2014 declarou ele.
\nPor outro lado, o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que j\u00e1 existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o da Anvisa que pro\u00edbe o\u00a0desenvolvimento de marcas pr\u00f3prias por\u00a0farm\u00e1cias e drogarias \u2014 e que, por isso, rejeitou a emenda do\u00a0senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que previa essa proibi\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 O projeto\u00a0n\u00e3o autoriza a introdu\u00e7\u00e3o de marcas pr\u00f3prias por parte de farm\u00e1cias dentro ou fora do ambiente do supermercado. J\u00e1 existe uma determina\u00e7\u00e3o da Anvisa que pro\u00edbe a exist\u00eancia das marcas pr\u00f3prias. Eu mesmo sou contr\u00e1rio \u00e0 exist\u00eancia das marcas pr\u00f3prias \u2014 ressaltou ele.
\nPara Humberto, incluir a proibi\u00e7\u00e3o no texto da proposta \u201cextrapola o n\u00facleo da mat\u00e9ria\u201d. Ele afirmou que, para disciplinar o assunto, s\u00e3o necess\u00e1rias \u201cdiscuss\u00f5es aprofundadas” em um outro projeto, porque a quest\u00e3o envolve an\u00e1lise de impactos sociais, concorrenciais e regulat\u00f3rios.
\nRelat\u00f3rio
\nO autor do PL 2.158\/2023\u00a0\u00e9 o senador\u00a0Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). Sua proposta, que altera\u00a0a Lei de Controle Sanit\u00e1rio de Medicamentos (Lei 5.991 de 1973),\u00a0permite a venda de medicamento isento de prescri\u00e7\u00e3o em supermercado \u2014 mas desde que o estabelecimento tenha farmac\u00eautico.
\nDurante a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais nesta quarta-feira, Humberto Costa chegou a apresentar seu relat\u00f3rio, que defende a aprova\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o modificada da proposta original. Essa vers\u00e3o incorpora\u00a0ajustes sugeridos por v\u00e1rios por senadores, inclusive pelo pr\u00f3prio autor do projeto.
\nSeu relat\u00f3rio acrescenta, entre outras medidas, a exig\u00eancia de instala\u00e7\u00e3o (dentro do supermercado) de uma farm\u00e1cia ou drogaria completa e isolada fisicamente, obedecendo \u00e0s normas sanit\u00e1rias da Anvisa.
\nOriginalmente, o projeto de Efraim Filho previa que a atua\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico no supermercado poderia ser presencial ou virtual. O relat\u00f3rio de Humberto Costa exige a atua\u00e7\u00e3o presencial desse profissional.
\nAl\u00e9m disso, Humberto rejeitou emenda do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) que permitia a venda dos medicamentos mesmo sem farmac\u00eautico. O relator alertou para\u00a0os riscos da automedica\u00e7\u00e3o e a necessidade da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.
\n\u2014 A aus\u00eancia do farmac\u00eautico de forma presencial e em tempo integral, para orientar sobre contraindica\u00e7\u00f5es, intera\u00e7\u00f5es medicamentosas e sinais de alerta, retira do cidad\u00e3o a possibilidade de uma assist\u00eancia segura. Isso aumenta a probabilidade de uso incorreto de medicamentos, especialmente em popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, como idosos, gestantes e pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, que est\u00e3o mais sujeitas a complica\u00e7\u00f5es \u2014 argumentou Humberto.
\nEntre as principais mudan\u00e7as promovidas pelo relat\u00f3rio (em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original) est\u00e3o:<\/p>\n
obrigatoriedade de ambiente f\u00edsico exclusivo e segregado para a farm\u00e1cia, com opera\u00e7\u00e3o direta ou por conv\u00eanio com farm\u00e1cias licenciadas;
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\npresen\u00e7a de farmac\u00eautico legalmente habilitado durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento;
\nrestri\u00e7\u00f5es \u00e0 venda de medicamentos sujeitos a controle especial: devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas at\u00e9 o caixa;
\nproibi\u00e7\u00e3o de venda em bancadas ou g\u00f4ndolas fora da \u00e1rea farmac\u00eautica;
\nautoriza\u00e7\u00e3o para uso de canais digitais e plataformas de e-commerce apenas para entrega, desde que respeitadas todas as normas sanit\u00e1rias.
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\nFonte CAS: venda de medicamentos em supermercados volta \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana<\/a>
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