A discuss\u00e3o sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de terras em faixa de fronteira ter\u00e1 espa\u00e7o na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE). O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para uma audi\u00eancia p\u00fablica destinada a instruir o projeto de lei sobre o assunto (PL 4.497\/2024).\u00a0Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o debate.
\nO projeto cria regras para facilitar o registro de terras p\u00fablicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo \u00e9 tornar mais claro e seguro o processo de registro desses im\u00f3veis. O texto \u00e9\u00a0de autoria do deputado federal Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR).
\nA senadora justifica, no pedido para a audi\u00eancia (REQ 22\/2025 – CRE), que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nessas regi\u00f5es tem impacto social, econ\u00f4mico e estrat\u00e9gico para o pa\u00eds. A audi\u00eancia deve reunir especialistas, entidades da sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para analisar os desafios e propor melhorias ao projeto.\u00a0A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia ao processo de valida\u00e7\u00e3o dos registros, com a garantia da efetividade das altera\u00e7\u00f5es propostas.\u00a0
\nConvidados\u00a0
\nForam indicados para participar da audi\u00eancia:\u00a0<\/p>\n
Advogado-geral da Uni\u00e3o adjunto, Junior Divino Fideles
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\nConselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a Maria Tereza Uille
\nConsultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar Carlos Henrique Naegeli Gondim
\nRepresentantes da Sociedade Rural Brasileira e da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR).\u00a0
\nRepresentante das Federa\u00e7\u00f5es da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima e Santa Catarina
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\nFonte CRE vai debater regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas de fronteira<\/a>
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