{"id":212401,"date":"2025-09-10T13:48:05","date_gmt":"2025-09-10T16:48:05","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-acata-melhorias-nas-condicoes-de-depoimento-de-menor-vitima-de-violencia\/"},"modified":"2025-09-10T13:48:05","modified_gmt":"2025-09-10T16:48:05","slug":"cdh-acata-melhorias-nas-condicoes-de-depoimento-de-menor-vitima-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-acata-melhorias-nas-condicoes-de-depoimento-de-menor-vitima-de-violencia\/","title":{"rendered":"CDH acata melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de depoimento de menor v\u00edtima de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto para preservar a seguran\u00e7a emocional e psicol\u00f3gica de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia. O PL 5.997\/2023 segue agora \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nO projeto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na forma de um substitutivo (texto alternativo). O relator incluiu \u00e0 proposta que a escuta especializada \u2014 entrevista sobre a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia com crian\u00e7a ou adolescente \u2014 e o depoimento especial devem ser realizados de forma a preservar a seguran\u00e7a emocional e psicol\u00f3gica da v\u00edtima ou testemunha. Para isso, dever\u00e1 haver\u00a0“local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espa\u00e7o f\u00edsico que garantam a privacidade da crian\u00e7a ou do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia\u201d.
\nProte\u00e7\u00e3o
\nO projeto original altera a Lei da Escuta Protegida, que garante direitos a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia. O texto de Leila Barros pro\u00edbe o contato da v\u00edtima com qualquer pessoa que represente amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou constrangimento. A proposta tamb\u00e9m modifica o processo do depoimento especial, que \u00e9 realizado em segredo de justi\u00e7a. O texto prev\u00ea que o profissional especializado dever\u00e1 comunicar ao juiz quando identificar fatores que causam intimida\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o ao depoente, caso em que tais elementos dever\u00e3o ser dispensados. Os fatores a serem verificados pelo profissional s\u00e3o: a apresenta\u00e7\u00e3o do ambiente, a men\u00e7\u00e3o ao registro audiovisual, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de pessoas na sala de observa\u00e7\u00e3o ou de audi\u00eancia, ou a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima sobre seus direitos.
\nAtualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o profissional deve comunicar ao juiz sempre que constatar que a presen\u00e7a do autor da viol\u00eancia na sala de audi\u00eancia pode prejudicar o depoimento especial ou colocar o depoente em risco, hip\u00f3tese em que o agressor deve ser afastado. Al\u00e9m disso, a lei determina que o depoimento deve ser gravado em \u00e1udio e v\u00eddeo, com transmiss\u00e3o em tempo real para a sala de audi\u00eancia.
\nO projeto original ainda veda perguntas ao menor de idade depoente sobre a perman\u00eancia ou n\u00e3o do acusado ou autor na sala de audi\u00eancia. Segundo o texto, a decis\u00e3o sobre a perman\u00eancia ser\u00e1 do profissional especializado, que dever\u00e1 observar quaisquer sinais de inseguran\u00e7a ou desconfian\u00e7a do ambiente para a crian\u00e7a e promover as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
\nSubstitutivo
\nO texto do relator, Alessandro Vieira, excluiu o trecho que protegia as v\u00edtimas ou testemunhas de contato f\u00edsico, visual ou psicol\u00f3gico com o acusado durante o depoimento especial. Para o senador, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 desnecess\u00e1ria, pois a atual reda\u00e7\u00e3o da lei j\u00e1 protege a v\u00edtima de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto acusado, sendo mais abrangente e protetiva.
\nAtualmente, a Lei da Escuta Protegida determina apenas que a escuta e o depoimento devem ser realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura que garanta a privacidade da crian\u00e7a ou do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia.
\nO relator prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.431 para determinar que \u201ca escuta especializada e o depoimento especial ser\u00e3o realizados de forma a preservar a seguran\u00e7a emocional e psicol\u00f3gica da v\u00edtima ou testemunha, em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espa\u00e7o f\u00edsico que garantam a privacidade da crian\u00e7a ou do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia\u201d.
\nO texto mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de o profissional especializado comunicar ao juiz quando identificar fatores que causam intimida\u00e7\u00e3o durante o depoimento da v\u00edtima, prevista no projeto original. No entanto, exclui a proibi\u00e7\u00e3o de perguntas ao menor de idade sobre a perman\u00eancia do acusado na sala de audi\u00eancia.
\nSobre a exclus\u00e3o do trecho que veda a realiza\u00e7\u00e3o de perguntas \u00e0 v\u00edtima, Alessandro disse que atualmente o acusado j\u00e1 pode ser afastado da sala de audi\u00eancia, sem o envolvimento da crian\u00e7a ou adolescente na decis\u00e3o.
\n\u2014 A reda\u00e7\u00e3o proposta pelo projeto teria apenas o efeito de tolher a autonomia do profissional especializado em envolver ou n\u00e3o a crian\u00e7a ou adolescente nessa decis\u00e3o. A veda\u00e7\u00e3o absoluta a essa consulta pode gerar distor\u00e7\u00f5es nos casos concretos e limitar a capacidade do profissional especializado de oferecer um parecer contundente acerca da exist\u00eancia de intimida\u00e7\u00e3o ou qualquer outra circunst\u00e2ncia que possa comprometer o depoimento da v\u00edtima \u2014 explicou o relator.
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\nFonte CDH acata melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de depoimento de menor v\u00edtima de viol\u00eancia<\/a>
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