{"id":212385,"date":"2025-09-09T11:21:31","date_gmt":"2025-09-09T14:21:31","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/adiada-votacao-de-projeto-que-abre-espaco-fiscal-para-acoes-contra-o-tarifaco\/"},"modified":"2025-09-09T11:21:31","modified_gmt":"2025-09-09T14:21:31","slug":"adiada-votacao-de-projeto-que-abre-espaco-fiscal-para-acoes-contra-o-tarifaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/adiada-votacao-de-projeto-que-abre-espaco-fiscal-para-acoes-contra-o-tarifaco\/","title":{"rendered":"Adiada vota\u00e7\u00e3o de projeto que abre espa\u00e7o fiscal para a\u00e7\u00f5es contra o tarifa\u00e7o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) adiou a vota\u00e7\u00e3o de um projeto que pode reduzir o impacto do tarifa\u00e7o imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A mat\u00e9ria, que retira dos limites do arcabou\u00e7o fiscal os gastos para mitigar os efeitos das tarifas, estava na pauta desta ter\u00e7a-feira (9), mas foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista.
\nO projeto de lei complementar (PLP) 168\/2025 foi proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado, e recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).
\nO texto cria procedimentos excepcionais para despesas e ren\u00fancias fiscais da Uni\u00e3o destinadas a mitigar as perdas de empresas exportadoras. Pela mat\u00e9ria, esses gastos n\u00e3o seriam considerados nas metas de resultado prim\u00e1rio e no limite de despesas previsto no arcabou\u00e7o fiscal. O projeto isenta despesas e ren\u00fancias fiscais de algumas exig\u00eancias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal \u2014 LRF (Lei Complementar 101, de 2000) \u2014 como a demonstra\u00e7\u00e3o de que o gasto estava previsto lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.
\nFundos
\nO PLP 168\/2025 autoriza a Uni\u00e3o a aumentar em at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para cobertura de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas a exportadores afetados pelas tarifas. No caso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o pode ser ampliada em at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es. Isso vale para opera\u00e7\u00f5es contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (PeacFGI Solid\u00e1rio), tamb\u00e9m destinado aos exportadores afetados pelas tarifas.
\nO projeto permite que a Uni\u00e3o integralize cotas no valor de R$ 1,5 bilh\u00e3o para mitigar o impacto das tarifas. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do R\u00eago, a mudan\u00e7a permite que o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Exterior (FGCE) seja usado para o compartilhamento de riscos hoje integralmente assumidos pelo Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE).
\nReintegra
\nO texto tamb\u00e9m muda o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Criado para incentivar a exporta\u00e7\u00e3o de produtos manufaturados, o Reintegra permite que as empresas exportadoras recebam de volta uma parte de valores pagos em tributos.
\nSegundo a Lei 13.043, de 2014, o percentual de devolu\u00e7\u00e3o pode variar de 0,1% a 3%, e pode ser acrescido em at\u00e9 2% em casos especiais. O PLP 168\/2025 eleva o percentual de acr\u00e9scimo para at\u00e9 3%, no caso de exporta\u00e7\u00f5es afetadas pelas novas tarifas americanas.
\n“Unilateral e desproporcional”
\nSegundo Jaques Wagner, o tarifa\u00e7o de Trump atingiu 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilh\u00f5es de um total exportado de US$ 40,4 bilh\u00f5es). \u201cA taxa\u00e7\u00e3o unilateral e desproporcional imposta pelo governo dos Estados Unidos pode gerar preju\u00edzos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e p\u00f4r em risco empregos de milh\u00f5es de trabalhadores\u201d, argumenta na justificativa do projeto.
\nA mat\u00e9ria recebeu 18 emendas na CAE, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Veneziano Vital do R\u00eago defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u2014 apenas com uma emenda de reda\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Embora a solu\u00e7\u00e3o de longo prazo passe pela procura de novos mercados e por negocia\u00e7\u00f5es com os Estados Unidos para a revers\u00e3o das tarifas adicionais, \u00e9 ineg\u00e1vel a virtude da ado\u00e7\u00e3o de socorro tempor\u00e1rio \u00e0s empresas e aos empregos afetados por essas tarifas \u2014 disse.
\nPedido de vista
\nO pedido de vista foi proposto pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), autor de tr\u00eas emendas rejeitadas pelo relator. O parlamentar apoiou um requerimento proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o PLP 168\/2025.
\n\u2014 Sei a responsabilidade que temos com os empregos, especialmente no Sul do Brasil onde a exporta\u00e7\u00e3o de madeira foi muito afetada. Mas temos que discutir numa audi\u00eancia p\u00fablica para ver como podemos ajudar nosso exportador \u2014 disse Bagattoli.
\nO senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.
\n\u2014 Quero chamar a aten\u00e7\u00e3o para a prem\u00eancia do tema. Precisamos desses recursos para garantir o financiamento do programa que vai auxiliar todos os setores afetados pelo tarifa\u00e7o. Esta \u00e9 uma emerg\u00eancia, que precisa ser tratada como uma emerg\u00eancia \u2014 afirmou.
\nO senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) sugeriu cautela na discuss\u00e3o de projetos que pretendam a flexibiliza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal.
\n\u2014 Apoio o relat\u00f3rio, mas tenho uma preocupa\u00e7\u00e3o. Algo de muito estranho est\u00e1 acontecendo conosco. Estamos tirando cada vez mais coisas do arcabou\u00e7o fiscal. E, a cada vez que tiramos algum gasto do arcabou\u00e7o fiscal, mais ele se transforma em uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o, que nada tem a ver com a realidade \u2014 disse.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Adiada vota\u00e7\u00e3o de projeto que abre espa\u00e7o fiscal para a\u00e7\u00f5es contra o tarifa\u00e7o<\/a>
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