O Senado deve analisar novamente o projeto que cria o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE), desta vez, na forma alternativa proposta pela C\u00e2mara dos Deputados (PLP 235\/2019). Agora, o texto prev\u00ea uma identifica\u00e7\u00e3o nacional para cada aluno e uma plataforma que une dados sobre escolas e qualidade do ensino. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto na quarta-feira (3).
\nOs governos federal, estaduais e municipais devem melhorar a articula\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o com novas informa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es compartilhadas. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), autor original do projeto.
\n“Assim como o SUS transformou a sa\u00fade ao adotar uma governan\u00e7a interfederativa, o SNE tamb\u00e9m [far\u00e1 isso na educa\u00e7\u00e3o]. Esse modelo n\u00e3o retira autonomia dos estados e munic\u00edpios. Pelo contr\u00e1rio, aumenta a participa\u00e7\u00e3o desses entes nas pol\u00edticas, que hoje est\u00e3o centralizadas no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o”, disse ele em suas redes sociais.
\nO Senado aprovou o projeto em mar\u00e7o de 2022. Como os deputados alteraram o texto na forma do substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL), as regras do Congresso Nacional exigem que o texto volte ao Senado.
\nO SNE est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como forma de erradicar o analfabetismo, melhorar o ensino e promover o conhecimento cient\u00edfico, entre outros objetivos. Segundo o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), os parlamentares deveriam ter aprovado a implementa\u00e7\u00e3o do sistema at\u00e9 2016, o que n\u00e3o ocorreu.\u00a0
\nSistema de informa\u00e7\u00f5es
\nA vers\u00e3o dos deputados prev\u00ea que todos os estudantes ter\u00e3o um Identificador Nacional \u00danico do Estudante (INUE), que ser\u00e1 o mesmo n\u00famero do CPF. Isso permitir\u00e1 dados mais precisos sobre alunos que abandonam a escola, dificuldades de transporte e trocas de escolas, por exemplo.
\nAl\u00e9m disso, o texto prev\u00ea uma futura Infraestrutura Nacional de Dados da Educa\u00e7\u00e3o (INDE), para unir informa\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos e sistemas de ensino. Munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o t\u00eam seus pr\u00f3prios sistemas de educa\u00e7\u00e3o, que poder\u00e3o conversar entre si. Por outro lado, os munic\u00edpios n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a se integrar aos sistemas estaduais.
\nComiss\u00e3o
\nO Poder Executivo federal dever\u00e1 criar a Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite da Educa\u00e7\u00e3o (Cite) para sugerir pol\u00edticas educacionais comuns em n\u00edvel nacional. Para isso, ela ser\u00e1 composta por 18 representantes \u2014 seis da Uni\u00e3o, seis dos estados e seis dos munic\u00edpios.\u00a0A comiss\u00e3o poder\u00e1 propor prioridades e divis\u00f5es de responsabilidade para o MEC, secretarias estaduais e municipais, por exemplo.\u00a0
\nTamb\u00e9m ter\u00e1 o poder de impor um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que vai da creche ao ensino m\u00e9dio. A comiss\u00e3o ser\u00e1 uma das respons\u00e1veis pelo c\u00e1lculo do indicador Custo Aluno Qualidade, que mede a necessidade das escolas e ajuda a definir quais locais precisam de mais investimento.
\nJ\u00e1 as Comiss\u00f5es Intergestores Bipartite da Educa\u00e7\u00e3o (Cibe) ser\u00e3o formadas por seis representantes do respectivo estado e seis dos seus munic\u00edpios. Tem fun\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 Cite, sendo que todas suas decis\u00f5es s\u00e3o facultativas.
\nAmbas as comiss\u00f5es estavam no texto aprovado no Senado e foram mantidas pelos deputados.
\nEnsino b\u00e1sico
\nO projeto prev\u00ea uma Avalia\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para indicar o desempenho dos estudantes e da gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas e privadas. Pelo menos 80% dos alunos devem participar, regra j\u00e1 observada h\u00e1 alguns anos. Haver\u00e1 exig\u00eancias m\u00ednimas de qualidade quanto a:<\/p>\n
Plano de carreira e piso salarial para professores
\nJornada escolar m\u00ednima
\nQuantidade de professor por alunos
\nForma\u00e7\u00e3o dos professores
\nEstrutura f\u00edsica
\nTecnologias digitais
\nTaxa adequada de aprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Atualmente, o diagn\u00f3stico no ensino b\u00e1sico \u00e9 feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) com par\u00e2metros semelhantes. A partir de 2005, um dos instrumentos utilizados pelo \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m era chamado de Avalia\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, mas foi reestruturado em 2019.
\nO projeto obriga os estados a desenvolverem seus pr\u00f3prios sistemas de avalia\u00e7\u00e3o, a serem integrados ao SNE. Os munic\u00edpios tamb\u00e9m devem assegurar que suas avalia\u00e7\u00f5es sejam ligadas a ambos os sistemas.
\nEnsino superior
\nA Uni\u00e3o analisar\u00e1 os estabelecimentos de ensino superior por meio de avalia\u00e7\u00f5es nacionais pr\u00f3prias: uma para o n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o e outra para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, que engloba mestrado, doutorado e p\u00f3s-doutorado. Os diagn\u00f3sticos ser\u00e3o para o ensino p\u00fablico e privado, e servir\u00e3o de base para a regula\u00e7\u00e3o do setor pelo MEC.
\nAtualmente, o Inep tamb\u00e9m avalia o desempenho dos universit\u00e1rios por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). J\u00e1 a chamada avalia\u00e7\u00e3o in loco serve para o credenciamento dos estabelecimentos pelo MEC.
\nLegisla\u00e7\u00e3o federal
\nO projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a certas estruturas que hoje s\u00e3o previstas apenas em leis tempor\u00e1rias ou decis\u00f5es dos minist\u00e9rios. Para isso, a proposta \u00e9 incluir em lei federal:<\/p>\n
F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que coordena reuni\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o em diversas regi\u00f5es. Atualmente, o f\u00f3rum est\u00e1 previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, v\u00e1lido apenas at\u00e9 2025\u00a0
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\nF\u00f3rum para acompanhar quest\u00f5es sobre o piso salarial de professores, que funciona hoje com base em portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;
\nExig\u00eancia de que munic\u00edpios e estados elaborem seus pr\u00f3prios planos de educa\u00e7\u00e3o a cada dez anos. Atualmente, a previs\u00e3o consta no PNE de 2014.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Sistema Nacional da Educa\u00e7\u00e3o volta ao Senado e prev\u00ea ‘CPF estudantil’<\/a>
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