{"id":212344,"date":"2025-09-05T15:36:27","date_gmt":"2025-09-05T18:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-vota-incentivo-a-municipios-para-elaboracao-ou-atualizacao-do-plano-diretor\/"},"modified":"2025-09-05T15:36:27","modified_gmt":"2025-09-05T18:36:27","slug":"cae-vota-incentivo-a-municipios-para-elaboracao-ou-atualizacao-do-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-vota-incentivo-a-municipios-para-elaboracao-ou-atualizacao-do-plano-diretor\/","title":{"rendered":"CAE vota incentivo a munic\u00edpios para elabora\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o do plano diretor"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) tem reuni\u00e3o agendada para a ter\u00e7a-feira (9), \u00e0s 10h, com 11 itens pautados. Entre eles, o projeto que assegura assist\u00eancia aos munic\u00edpios que comprovem n\u00e3o ter meios para elaborar ou manter atualizado seu plano diretor.\u00a0
\nO PL 3.020\/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE). Depois da CAE, o projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
\nO plano diretor municipal \u00e9 destinado \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de regras para o crescimento ordenado da regi\u00e3o, sendo obrigat\u00f3rio para cidades com mais de 20 mil habitantes. Al\u00e9m disso, o Estatuto da Cidade exige sua elabora\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios que integram regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas, bem como naqueles localizados em \u00e1reas de especial interesse tur\u00edstico, entre outros casos.
\nDe acordo com o texto, a Uni\u00e3o prestar\u00e1 assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos munic\u00edpios, conforme sua disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. As cidades s\u00f3 receber\u00e3o recursos federais para o desenvolvimento urbano se o plano diretor estiver atualizado, exceto nos casos em que os recursos forem destinados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o do plano.
\nPara o relator, a proposta garante equidade federativa, pois reconhece a limita\u00e7\u00e3o de diversos munic\u00edpios, especialmente aqueles de menor porte populacional e estruturas administrativas reduzidas. Segundo ele, dados do Minist\u00e9rio das Cidades revelam que muitos munic\u00edpios ainda n\u00e3o elaboraram e outros n\u00e3o atualizam seus planos, prejudicando a organiza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel.
\nPessoa idosa
\nTamb\u00e9m deve ser votado o projeto de lei que d\u00e1 aos idosos direito a isen\u00e7\u00e3o ou desconto no pre\u00e7o de passagens para viagens interestaduais feitas em qualquer categoria de ve\u00edculo de transporte de passageiros. O autor do\u00a0PL 2.311\/2019 \u00e9 o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), votou favoravelmente \u00e0 iniciativa, que seguir\u00e1 direto para a C\u00e2mara em caso de aprova\u00e7\u00e3o.
\nAtualmente os idosos t\u00eam direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos ve\u00edculos do tipo b\u00e1sico, com ou sem banheiros. Se n\u00e3o houver passagens dispon\u00edveis ou se n\u00e3o forem feitas viagens nesse tipo de ve\u00edculo, os idosos t\u00eam que esperar at\u00e9 que elas sejam oferecidas pelas empresas.
\nSa\u00fade do trabalhador
\nOutro projeto (PL 3.079\/2024) pautado cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador, com rem\u00e9dios tanto para o empregado quanto para seus dependentes. A proposta autoriza a empresa que fizer parte do programa a custear quaisquer medicamentos que estiverem cobertos pelo programa, em um regime de coparticipa\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nDe iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), o projeto prop\u00f5e desconto no Imposto de Renda \u00e0s empresas que adotarem o programa, al\u00e9m de explicitar que o empregado, seu c\u00f4njuge ou companheiro e seus filhos menores de 18 anos tamb\u00e9m ter\u00e3o direito aos medicamentos. Nelsinho Trad (PSD-MS) \u00e9 o relator. Ap\u00f3s a CAE, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).
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\nFonte CAE vota incentivo a munic\u00edpios para elabora\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o do plano diretor<\/a>
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