A Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para debater a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as (CDHHAIA) realiza, nesta ter\u00e7a-feira (9), \u00e0s 13h30, audi\u00eancia p\u00fablica sobre a aplica\u00e7\u00e3o judicial da Conven\u00e7\u00e3o da Haia em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O colegiado \u00e9 vinculado \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e tem como presidente a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e como vice-presidente o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).
\nA iniciativa busca analisar os desafios e as salvaguardas necess\u00e1rias quando m\u00e3es brasileiras retornam ao pa\u00eds com filhos em situa\u00e7\u00e3o de risco no exterior.
\nCriada em fevereiro a partir de requerimento do senador Fl\u00e1vio Arns, a subcomiss\u00e3o tem dura\u00e7\u00e3o de 180 dias e foi motivada por relatos de mulheres que, ao voltarem ao Brasil para proteger a si mesmas e seus filhos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, passam a responder a processos de \u201csequestro internacional\u201d movidos pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o em nome dos ex-companheiros.
\nSegundo o plano de trabalho, a CDHHAIA discute medidas legislativas e institucionais que compatibilizem a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da Haia com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, evitando que o tratado internacional resulte em revitimiza\u00e7\u00e3o de mulheres e crian\u00e7as. Al\u00e9m das audi\u00eancias p\u00fablicas, est\u00e3o previstas dilig\u00eancias, reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, visitas externas e a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio final com recomenda\u00e7\u00f5es.
\nForam convidados para a audi\u00eancia desta ter\u00e7a:<\/p>\n
Procurador federal dos Direitos do Cidad\u00e3o do MPF, Nicolao Dino;
\nRepresentante do movimento M\u00e3es de Haia, Maria Clara Botelho;
\nDesembargador do TRF2 e coordenador nacional da Rede Brasileira de Ju\u00edzes de Enlace, Guilherme Calmon;
\nProfessora de Direito Internacional Privado e Arbitragem da UERJ, Carmen Tiburcio;
\nPsic\u00f3logo e pesquisador da Universidade de Oxford, Josimar Mendes;
\nCoordenadora de Assist\u00eancia Jur\u00eddica Internacional da DPU, Daniela Brauner;
\nPresidente da Comiss\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da OAB\/DF, Ant\u00f4nio Carlos Parente;
\nSubprocuradora-geral da Rep\u00fablica e ex-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge (a confirmar);
\nRepresentante do Conselho da Justi\u00e7a Federal (a confirmar);
\nRepresentante do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (a confirmar).<\/p>\n
Vin\u00edcius Gon\u00e7alves, sob supervis\u00e3o de Patr\u00edcia Oliveira<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte Subcomiss\u00e3o debate Conven\u00e7\u00e3o da Haia e casos de viol\u00eancia<\/a>
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