H\u00e1 cinco anos em vig\u00eancia, o Marco Legal do Saneamento tem ajudado a incrementar os investimentos para a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua tratada e para o acesso a coleta e tratamento de esgoto. Apesar de o investimento m\u00e9dio anual ter aumentado 56,5% de 2021 para 2023, chegando ao montante m\u00e9dio de R$ 127 por pessoa, o valor corresponde a apenas 57% dos R$ 223 por habitante estabelecidos pelo Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab).
\nAs disparidades s\u00e3o ainda maiores quando se avalia as diferentes regi\u00f5es do Brasil: no Norte, a m\u00e9dia de investimento anual \u00e9 de R$ 66,52 por habitante e, no Nordeste, de R$ 87,21 \u2014 muito abaixo dos R$ 171,49 registrados para o Sudeste. Os dados s\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es em Saneamento B\u00e1sico (Sinisa \u2013 2023).
\nO Marco do Saneamento uniformiza os prazos e crit\u00e9rios para todo o pa\u00eds: at\u00e9 2033, 99% da popula\u00e7\u00e3o deve ter acesso \u00e0 \u00e1gua. Hoje, ainda h\u00e1 30 milh\u00f5es de brasileiros desprovidos desse servi\u00e7o. O pa\u00eds tamb\u00e9m precisa atingir 90% de acesso \u00e0 coleta e tratamento dos esgotos, servi\u00e7o que hoje n\u00e3o \u00e9 prestado a 90 milh\u00f5es de brasileiros. Ainda, as perdas de \u00e1gua devem ser reduzidas dos atuais 40% para 25%.
\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Marco, em 2020, o tema continua a ser recorrente no Senado, que em abril deste ano aprovou\u00a0a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que transforma o acesso ao saneamento b\u00e1sico em um direito constitucional para todos os brasileiros (PEC 2\/2016). A mat\u00e9ria aguarda vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.
\nO tema tamb\u00e9m esteve em debate na ter\u00e7a-feira (2) na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR), que escolheu o Programa Saneamento B\u00e1sico, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como pol\u00edtica p\u00fablica a ser analisada neste ano.\u00a0Para o senador Jorge Seif (PL-SC), autor do requerimento para a audi\u00eancia p\u00fablica, apesar dos avan\u00e7os do marco do saneamento, o Brasil segue investindo pouco.
\n\u2014 Segue sendo uma pauta sem a devida prioridade. N\u00f3s sabemos que \u00e1gua e esgoto s\u00e3o quest\u00f5es de dignidade. N\u00e3o \u00e9 luxo nenhum voc\u00ea tomar banho no chuveiro, ter sa\u00fade, proteger a natureza, rios, c\u00f3rregos. Muitas vezes esgotos s\u00e3o lan\u00e7ados a c\u00e9u aberto, destruindo a vida, trazendo doen\u00e7as \u2014 afirmou o senador.<\/p>\n
Investimentos
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\nA diretora-presidente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), Veronica Sanchez da Cruz Rios, afirma que durante muitos anos o Brasil investiu pouco em saneamento b\u00e1sico de forma recorrente, e a\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do marco legal mudou isso: em 2019 eram cerca de R$ 14 bilh\u00f5es por ano, montante que passou a aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es por ano em 2024, somados recursos p\u00fablicos \u2014 federal, estadual e municipal \u2014 e privados. Esses valores ainda s\u00e3o insuficientes, segundo a gestora.
\n\u2014 Estamos muito atrasados. Precisamos de entre R$ 700 bilh\u00f5es e R$ 900 bilh\u00f5es para universalizar. Aumentar a rede de \u00e1gua, aumentar a rede de esgoto. Melhorar as infraestruturas que t\u00eam mais de 60 anos, para reduzir as perdas, garantir maior efici\u00eancia, melhorar os medidores. Al\u00e9m disso, ampliar as redes para atender ao crescimento natural das cidades \u2014 explicou.
\nO maior desafio, segundo Ver\u00f4nica, \u00e9 incluir popula\u00e7\u00f5es em \u00e1reas irregulares j\u00e1 consolidadas, como favelas, palafitas e grotas.
\n\u2014 A lei prev\u00ea que em aglomerados urbanos informais consolidados, dos quais n\u00e3o haja inten\u00e7\u00e3o declarada do poder p\u00fablico de retirar as pessoas e que n\u00e3o estejam em \u00e1rea de risco, h\u00e1 o dever de o concession\u00e1rio prestar o servi\u00e7o. Ent\u00e3o, a lei traz uma s\u00e9rie de elementos que trazem seguran\u00e7a jur\u00eddica para garantir os o aumento dos investimentos no setor.
\nA diretora da ANA lembra ainda que o investimento acontece quando h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade regulat\u00f3ria, o que ir\u00e1 garantir a continuidade do servi\u00e7o pela dura\u00e7\u00e3o do prazo dos contratos \u2014 30 anos, na maioria dos casos.
\n\u2014 N\u00e3o adianta ter mais investimentos se o regulador n\u00e3o estiver verificando se aquele investimento est\u00e1 indo para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, para o resultado. Durante muitos anos, o que vimos era uma disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos, inclusive do governo federal, por in\u00fameros programas que se sucederam, em que o recurso ia para um repasse para uma obra espec\u00edfica, tinha problema na licita\u00e7\u00e3o e a obra n\u00e3o se conclu\u00eda. Quando conclu\u00eda, n\u00e3o operava. Quando operava, faltava equipamento, faltava o t\u00e9cnico, faltava o material qu\u00edmico para prestar o servi\u00e7o. Ent\u00e3o, o nosso foco \u00e9 servi\u00e7o.
\nPara o t\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa dos Santos, h\u00e1 necessidade da institui\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico, do governo federal, composto de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e outros, para fomentar a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento.
\n\u2014 Para universalizar, \u00e9 necess\u00e1rio que as ag\u00eancias reguladoras, a Funasa [Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade], o governo federal e os [governos] estaduais ajudem os munic\u00edpios na hora de fazer o contrato de concess\u00e3o e os processos licitat\u00f3rios \u2014 disse.
\nUniversaliza\u00e7\u00e3o
\nSegundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao saneamento b\u00e1sico se traduz em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de emprego. De acordo com n\u00fameros do Instituto, foram registradas 344 mil interna\u00e7\u00f5es em 2024 relacionadas ao saneamento inadequado.
\n\u2014 Quando levamos saneamento b\u00e1sico para as pessoas, diminu\u00edmos o n\u00famero de doen\u00e7as. As crian\u00e7as conseguem ter um desenvolvimento melhor, conseguem ter uma escolaridade m\u00e9dia melhor. Temos maior produtividade, uma diferen\u00e7a de sal\u00e1rio de quase R$ 1.200 entre quem tem ou n\u00e3o acesso ao saneamento no Brasil, em m\u00e9dia. Temos desenvolvimento do turismo e valoriza\u00e7\u00e3o ambiental \u2014 enumera Luana.
\nA universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento beneficiaria principalmente a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Hoje, o perfil m\u00e9dio de quem n\u00e3o tem acesso ao saneamento adequado \u00e9 de pessoas com at\u00e9 20 anos, autodeclaradas pretas, pardas e ind\u00edgenas e cuja soma da renda da fam\u00edlia n\u00e3o ultrapassa R$ 2.400 mensais.
\nO representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE),\u00a0Joel de Jesus Macedo, citou tr\u00eas pilares para avan\u00e7ar na universaliza\u00e7\u00e3o: que o saneamento seja prioridade nos repasses federais; que haja metas realistas, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s perdas; e que haja seguran\u00e7a regulat\u00f3ria, com transi\u00e7\u00e3o gradual, de modo que se estabele\u00e7am normas regulat\u00f3rias e n\u00e3o se comprometa o acesso ao financiamento.
\n\u2014 O saneamento tem que ser tratado como sa\u00fade p\u00fablica, porque ele gera qualidade de vida e, principalmente, desenvolvimento econ\u00f4mico. Precisamos ter fluxo mais \u00e1geis e prazos definidos. Temos hist\u00f3ricos de companhias que est\u00e3o h\u00e1 cinco, sete anos procurando o financiamento. Precisamos de uma previsibilidade que garanta a seguran\u00e7a e acesso ao cr\u00e9dito do FGTS. O saneamento \u00e9 o maior tomador de recurso do FGTS. \u00c9 uma linha de cr\u00e9dito barata, comparado com todas as outras linhas.
\nCapta\u00e7\u00e3o de recursos
\nEstudo do Instituto Trata Brasil sobre os avan\u00e7os do Marco do Saneamento aponta que em 1.557 munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 houve capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio de concess\u00f5es parciais, plenas e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs), com R$ 370 bilh\u00f5es de investimentos contratados. Esses munic\u00edpios est\u00e3o em 21 estados e consolidam 66 projetos com algum modelo de participa\u00e7\u00e3o privada, que alcan\u00e7am quase 80 milh\u00f5es de pessoas.
\nOutros 1.460 munic\u00edpios, reunindo mais de 36 milh\u00f5es de brasileiros, encontram-se em fase de estrutura\u00e7\u00e3o de projetos. H\u00e1 ainda munic\u00edpios que buscam financiamento nacionais e internacionais para buscar investimentos na \u00e1rea.
\nLuana Pretto explica que em grande parte do Brasil j\u00e1 acontece o processo de regionaliza\u00e7\u00e3o \u2014 que \u00e9 uma das premissas do Marco \u2014 mas, em muitos estados, ainda falta a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 N\u00e3o existe uma entidade de governan\u00e7a interfederativa, unindo munic\u00edpios e estados para que possa ser deliberada a quest\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. [Essa] \u00e9 uma das premissas de uni\u00e3o de munic\u00edpios grandes e pequenos para que haja, enfim, a universaliza\u00e7\u00e3o para todos os munic\u00edpios, independentemente do tamanho.
\nSanta Catarina
\nCoordenador da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina (Aris), Alison Fiuza compartilhou experi\u00eancias que est\u00e3o dando resultado. Como exemplo, ele falou do projeto Trata\u00e7\u00e3o, para munic\u00edpios com menos de 15 mil habitantes, que tem como objetivo identificar a solu\u00e7\u00e3o de esgotamento sanit\u00e1rio de cada resid\u00eancia.
\n\u2014 A nova lei do saneamento trouxe uma alternativa que \u00e9 poder utilizar o sistema de solu\u00e7\u00f5es individuais como uma alternativa para alcan\u00e7ar o marco regulat\u00f3rio. A ag\u00eancia criou uma normativa que definiu quais s\u00e3o os procedimentos para essa coleta anual da fossa s\u00e9ptica, ou seja, foi uma solu\u00e7\u00e3o implementada que auxilia a ter um servi\u00e7o de atendimento a esgotamento sanit\u00e1rio com o menor custo para o marco regulat\u00f3rio \u2014 relatou.\u00a0
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\nFonte Saneamento avan\u00e7a com marco legal, mas investimentos ainda s\u00e3o insuficientes<\/a>
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