Est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio do Senado desta quarta-feira (3) o projeto que endurece penas para quem comete crimes com viol\u00eancia (PL 4.809\/2024). O texto tamb\u00e9m mira o crime organizado, aumentando a pena para a extors\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e mercadorias. O projeto foi elaborado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) e tem relat\u00f3rio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
\nAlgumas das penas aumentadas s\u00e3o:<\/p>\n
Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena m\u00e1xima de 20 anos de reclus\u00e3o (atual: 10 anos)
\nRoubo com resultado de les\u00e3o corporal grave: pena de 10 a 20 anos de reclus\u00e3o e multa (atual: 7 a 18 anos)
\nExtors\u00e3o com emprego de arma de fogo ou para imposi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias: aumento da pena em um ter\u00e7o at\u00e9 a metade
\nConstitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada: pena de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o e multa (atual: 4 a 8 anos)<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 o maior rigor no cumprimento da pena, ao estabelecer que os condenados \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade por seis anos ou mais devem inici\u00e1-la em regime fechado. Atualmente, essa exig\u00eancia s\u00f3 se aplica a condena\u00e7\u00f5es superiores a oito anos.
\nPara que o projeto seja votado em Plen\u00e1rio, os senadores ainda precisam aprovar requerimento de urg\u00eancia.
\nAcordos
\nOs senadores tamb\u00e9m podem votar o texto que confirma o acordo entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o e prevenir a evas\u00e3o fiscal de imposto de renda. O projeto de decreto legislativo que trata dessa mat\u00e9ria (PDL 722\/2024) atualiza o trecho sobre interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre as respectivas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.
\nSe for aprovado, o texto ser\u00e1 promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Isso autoriza o presidente da Rep\u00fablica a confirmar o acordo, originalmente assinado em 2022.
\nOutro acordo previsto na pauta, assinado em 2022, tem como objetivo aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa, por meio de coopera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de defesa, bem como suporte t\u00e9cnico e log\u00edstico (PDL 262\/2024). Ele tamb\u00e9m vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o se for aprovado.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da TV Senado
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\nFonte Senado pode votar projeto que endurece penas para crimes violentos<\/a>
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