A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (3) proposta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle que requer investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o dos Correios (PFS 2\/2025). A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela comiss\u00e3o com o apoio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).\u00a0
\nO senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) disse que ir\u00e1 encaminhar uma quest\u00e3o de ordem \u00e0 Presid\u00eancia do Senado para contestar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, argumentando que ela extrapola as compet\u00eancias da comiss\u00e3o e que houve irregularidades na vota\u00e7\u00e3o conduzida pelo presidente da CTFC, Dr. Hiran (PP-RR).
\nDen\u00fancias
\nA proposta tem como base den\u00fancias recentes, divulgadas pela imprensa, de m\u00e1 gest\u00e3o na Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos.\u00a0Um dos principais motivos para o pedido de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 o d\u00e9ficit acumulado pelos Correios em 2024, estimado em R$ 2,6 bilh\u00f5es, segundo o balan\u00e7o oficial. Segundo a justificativa da autora, essas irregularidades colocam em risco a sustentabilidade da estatal e comprometem a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nDamares relaciona quatro aspectos principais a serem investigados:<\/p>\n
Irregularidades administrativas e cont\u00e1beis: oculta\u00e7\u00e3o de passivos, suspens\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, d\u00edvidas com o Postalis (fundo de previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios dos Correios) e aumento de gastos com patroc\u00ednios em meio ao d\u00e9ficit
\nGest\u00e3o temer\u00e1ria e aparelhamento institucional: nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sem crit\u00e9rio t\u00e9cnico, ass\u00e9dio a servidores e desist\u00eancias de a\u00e7\u00f5es judiciais que podem ter causado preju\u00edzos \u00e0 empresa\u00a0
\nRiscos operacionais: inadimpl\u00eancia com fornecedores e transportadoras, reten\u00e7\u00e3o de repasses ao Postal Sa\u00fade (plano de sa\u00fade dos funcoin\u00e1rios dos Correios) e transporte irregular de produtos perigosos
\nFraudes e concorr\u00eancia desleal: funcionamento de ag\u00eancias paralelas usando a estrutura dos Correios e venda ilegal de etiquetas postais fora do sistema oficial<\/p>\n
O plano de execu\u00e7\u00e3o inclui pedidos formais de documentos a \u00f3rg\u00e3os de controle, depoimentos de servidores e ex-dirigentes e visitas t\u00e9cnicas a unidades dos Correios em diferentes regi\u00f5es.\u00a0A senadora argumenta que, al\u00e9m de refor\u00e7ar a transpar\u00eancia e responsabilizar os agentes, a investiga\u00e7\u00e3o pode subsidiar outras iniciativas, como uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) e a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os como o TCU, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.
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\nFiscaliza\u00e7\u00e3o e controle
\nA Proposta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle \u00e9 um tipo de proposi\u00e7\u00e3o do Senado que serve para aprofundar o acompanhamento de atos os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, pelos parlamentares. Ela n\u00e3o precsia passar por vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio e nem ser promulgada. Uma vez aprovada pela CTFC, o relator j\u00e1 pode solicitar as provid\u00eancias contidas na proposta.
\nAo final do processo, o relat\u00f3rio da CTFC dever\u00e1 ser enviado a diversas autoridades e institui\u00e7\u00f5es, incluindo a Mesa Diretora do Senado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, o Poder Executivo, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e o pr\u00f3prio TCU. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 propor mudan\u00e7as legais com base nas falhas encontradas.
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\nFonte CTFC aprova fiscaliza\u00e7\u00e3o nos Correios por den\u00fancias de irregularidades<\/a>
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