{"id":212288,"date":"2025-09-03T13:00:28","date_gmt":"2025-09-03T16:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ctfc-plano-de-saude-deve-avisar-consumidor-sobre-descredenciamento-de-prestador\/"},"modified":"2025-09-03T13:00:28","modified_gmt":"2025-09-03T16:00:28","slug":"ctfc-plano-de-saude-deve-avisar-consumidor-sobre-descredenciamento-de-prestador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ctfc-plano-de-saude-deve-avisar-consumidor-sobre-descredenciamento-de-prestador\/","title":{"rendered":"CTFC: plano de sa\u00fade deve avisar consumidor sobre descredenciamento de prestador"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (3), em decis\u00e3o terminativa, projeto de lei que obriga planos de sa\u00fade a comunicar o consumidor, de modo individualizado, sobre o descredenciamento ou substitui\u00e7\u00e3o de prestador de servi\u00e7o de sa\u00fade.\u00a0A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados \u2014 a n\u00e3o ser que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.
\nO projeto (PL 6.032\/2023), de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Esse parecer foi lido pelo senador Pedro Chaves (MDB-GO) durante a reuni\u00e3o da CTFC.
\nO texto altera a\u00a0Lei dos Planos de Sa\u00fade\u00a0para estabelecer que o aviso de descredenciamento, de hospital ou outro prestador de servi\u00e7o de sa\u00fade, deve ser feito individualmente, por meio do canal de comunica\u00e7\u00e3o indicado pelo consumidor.
\nSe o consumidor n\u00e3o tiver indicado um canal de comunica\u00e7\u00e3o, o aviso dever\u00e1 ser feito por meio de canal de comunica\u00e7\u00e3o individual que permita a comprova\u00e7\u00e3o do seu recebimento.
\nComo funciona hoje
\nAtualmente, a lei permite que a operadora substitua um servi\u00e7o de sa\u00fade desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunica\u00e7\u00e3o aos consumidores com 30 dias de anteced\u00eancia. No caso espec\u00edfico da substitui\u00e7\u00e3o de hospitais, deve ser feita tamb\u00e9m comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) com 30 dias de anteced\u00eancia. E, se a substitui\u00e7\u00e3o ocorrer durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o do consumidor, a operadora fica obrigada a pagar as despesas at\u00e9 a alta hospitalar.
\nWilder Morais afirma que, na pr\u00e1tica, o benefici\u00e1rio s\u00f3 toma conhecimento do descredenciamento no momento em que necessita de um atendimento urgente ou durante a interna\u00e7\u00e3o hospitalar. \u201cO consumidor, j\u00e1 fragilizado pela doen\u00e7a que provocou a busca pelo servi\u00e7o de sa\u00fade, fica muitas vezes desnorteado diante da impossibilidade de ser atendido no local onde j\u00e1 est\u00e1 habituado a ir ou pelo profissional em quem confia\u201d, diz ele.
\nEle acrescenta que atualmente n\u00e3o h\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria que atenda aos interesses dos benefici\u00e1rios dos planos, mas que o Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 vem obrigando as operadoras a comunicar os benefici\u00e1rios formal e individualmente sobre os descredenciamentos.
\nProte\u00e7\u00e3o ao consumidor
\n\u201cA fim de corrigir o problema e evitar uma profus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, propomos que a comunica\u00e7\u00e3o de descredenciamento seja feita de forma individualizada, e n\u00e3o por mera atualiza\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es no portal de internet da operadora\u201d, explica o autor do projeto.
\nPara o relator da mat\u00e9ria, senador Cleitinho, a medida ajudar\u00e1 a proteger o consumidor, j\u00e1 que o descredenciamento ou a substitui\u00e7\u00e3o do profissional de sa\u00fade de forma repentina causa problemas ao benefici\u00e1rio e provoca a descontinuidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na forma como o paciente est\u00e1 acostumado.
\n\u201cO projeto acerta ao exigir que a informa\u00e7\u00e3o sobre o descredenciamento seja comunicada de forma individualizada ao consumidor\u201d, ressalta.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CTFC: plano de sa\u00fade deve avisar consumidor sobre descredenciamento de prestador<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Procurando um novo nome de dom\u00ednio? Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (3), em decis\u00e3o terminativa, projeto de lei que obriga planos de sa\u00fade a comunicar o consumidor, de modo individualizado, sobre o descredenciamento ou substitui\u00e7\u00e3o de prestador de servi\u00e7o de sa\u00fade.\u00a0A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados \u2014 a n\u00e3o ser que haja recurso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-212288","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212288\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}