Passageiros poder\u00e3o ter mais garantias contra pr\u00e1ticas consideradas abusivas pelas companhias a\u00e9reas. A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) um projeto de lei que\u00a0assegura ao consumidor tr\u00eas direitos principais: gratuidade na corre\u00e7\u00e3o de erros de nome no bilhete; possibilidade de compra de passagens transfer\u00edveis; e proibi\u00e7\u00e3o do cancelamento autom\u00e1tico de trechos subsequentes, caso o passageiro n\u00e3o embarque em voo anterior.
\nO texto aprovado \u00e9 um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), ao projeto original (PL 4.223\/2024), de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A proposta segue agora para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC).
\nMudan\u00e7as
\nEsperidi\u00e3o Amin defendeu que a concentra\u00e7\u00e3o do mercado a\u00e9reo brasileiro justifica a interven\u00e7\u00e3o do Legislativo para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. No entanto, ele incluiu salvaguardas para evitar distor\u00e7\u00f5es.
\nPelo substitutivo, as companhias a\u00e9reas dever\u00e3o ofertar ao menos uma classe de passagens que poder\u00e3o ser transferidas, mas fica proibida a revenda desses bilhetes.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que erros de preenchimento no nome do passageiro sejam corrigidos sem custo at\u00e9 o momento do check-in. Em voos internacionais operados por diferentes companhias, eventuais custos da altera\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser repassados, desde que a falha n\u00e3o seja da pr\u00f3pria empresa.
<\/p>\n
\nO n\u00e3o comparecimento ao primeiro trecho de passagens de ida e volta n\u00e3o poder\u00e1 resultar no cancelamento autom\u00e1tico do voo de retorno, diz o texto.
\nPara o relator, essas mudan\u00e7as aumentam a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor sem criar barreiras \u00e0 entrada de novas empresas no setor.
\nDurante a vota\u00e7\u00e3o, senadores alertaram para os riscos de abuso na transfer\u00eancia de passagens.
\n\u2014 \u00c9 preciso saber como e quem vai regulamentar isso. Quero frisar que uma preocupa\u00e7\u00e3o nossa \u00e9 que muitas pessoas possam comprar passagens e virar cambista, igual ao que acontece em jogo de futebol. Ser\u00e1 preciso ter cautela \u2014 afirmou Jaime Bagattoli (PL-RO).
\nNa mesma linha, o presidente da CI, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), destacou a necessidade de vigil\u00e2ncia regulat\u00f3ria.
\n\u2014 Penso que essa quest\u00e3o dever\u00e1 ser endere\u00e7ada \u00e0 ag\u00eancia reguladora, que \u00e9 a Anac [Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil], porque esse \u00e9 um tema que interessa ao consumidor, mas o setor precisa tamb\u00e9m dessa cautela \u2014 argumentou.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Mudan\u00e7a gratuita em passagem a\u00e9rea \u00e9 aprovada na CI<\/a>
\n
\n<\/p>\n
\n