{"id":212284,"date":"2025-09-02T10:54:23","date_gmt":"2025-09-02T13:54:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdr-aprova-aporte-para-concluir-22-mil-moradias-do-minha-casa-minha-vida\/"},"modified":"2025-09-02T10:54:23","modified_gmt":"2025-09-02T13:54:23","slug":"cdr-aprova-aporte-para-concluir-22-mil-moradias-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdr-aprova-aporte-para-concluir-22-mil-moradias-do-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"CDR aprova aporte para concluir 22 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) projeto para permitir o aporte da Uni\u00e3o para a conclus\u00e3o, legaliza\u00e7\u00e3o e entrega de cerca de 22 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
\nO PL 4.686\/2023, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). A proposi\u00e7\u00e3o segue para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nO Projeto altera a Lei 11.977, de 2009, para beneficiar cerca de 22 mil fam\u00edlias que ainda n\u00e3o tiveram suas moradias entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida \u2013 modalidade oferta p\u00fablica.
\nO texto permite que as institui\u00e7\u00f5es ou os agentes financeiros manifestem interesse na conclus\u00e3o e entrega dessas moradias, e que a Uni\u00e3o forne\u00e7a um aporte adicional de recursos para tal, at\u00e9 o valor de R$ 60 mil por fam\u00edlia. A legisla\u00e7\u00e3o atual pro\u00edbe o governo federal de complementar o valor para a conclus\u00e3o dessas obras.
\nNa justificativa, o autor enfatiza a import\u00e2ncia da ajuda do governo federal para a conclus\u00e3o de casas para fam\u00edlias de baixa renda, em munic\u00edpios de menor porte, que n\u00e3o foram atendidas com medidas similares adotadas pelo Minist\u00e9rio das Cidades.
\nEle justifica o valor dos R$ 60 mil extras da Uni\u00e3o: \u201cpor tratar-se de unidades habitacionais em munic\u00edpios de menor porte, o valor m\u00e1ximo proposto para os novos aportes, quando necess\u00e1rios, \u00e9 similar ao estabelecido para as unidades n\u00e3o conclu\u00eddas do Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Rural (PNHR), a saber, R$ 60 mil por fam\u00edlia benefici\u00e1ria, incluindo os custos para edifica\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica e desempenho das atividades cab\u00edveis a institui\u00e7\u00e3o ou agente financeiro\u201d.
\nPara a relatora, tendo em vista que, em decorr\u00eancia do cen\u00e1rio de maiores\u00a0custos ap\u00f3s a pandemia de covid-19, benef\u00edcio similar foi concedido para as\u00a0opera\u00e7\u00f5es com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do\u00a0Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) no \u00e2mbito do Programa Nacional\u00a0de Habita\u00e7\u00e3o Urbana (PNHU), e para as opera\u00e7\u00f5es contratadas do PNHR, integrantes do PMCMV, “parece\u00a0razo\u00e1vel que as opera\u00e7\u00f5es contratadas na modalidade oferta p\u00fablica\u00a0tamb\u00e9m possam receber recursos adicionais para a conclus\u00e3o das unidades\u00a0habitacionais”.
\nO “Minha Casa Minha Vida \u2013 modalidade oferta p\u00fablica” \u00e9 voltado a cidades menores, com at\u00e9 50 mil habitantes, n\u00e3o pertencentes a regi\u00f5es metropolitanas. Com isso, atende mais de 4.500 munic\u00edpios. Trata-se de financiamento a moradia para pessoas com renda at\u00e9 R$ 1.600.
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\nFonte CDR aprova aporte para concluir 22 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida<\/a>
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