A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) um projeto que regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de tecn\u00f3logo nas \u00e1reas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. A mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).
\nO Projeto de Lei (PL) 384\/2024 foi proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). O texto regulamenta a atua\u00e7\u00e3o de tecn\u00f3logos em \u00e1reas abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea, formado pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
\nA mat\u00e9ria assegura o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de tecn\u00f3logo a profissionais:<\/p>\n
diplomados por institui\u00e7\u00f5es nacionais em cursos superiores de tecnologia, reconhecidos oficialmente; e
\ndiplomados por institui\u00e7\u00e3o estrangeira de ensino superior, em curso considerado equivalente aos oferecidos em territ\u00f3rio nacional, com diploma revalidado.<\/p>\n
As atribui\u00e7\u00f5es profissionais variam de acordo com o projeto pedag\u00f3gico e com a matriz curricular informados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. O tecn\u00f3logo pode ser considerado tecnicamente respons\u00e1vel por uma empresas, desde que os objetivos sociais da pessoa jur\u00eddica sejam compat\u00edveis com a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e as atribui\u00e7\u00f5es do profissional.
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\nPara o senador Izalci Lucas (PL-DF), a profiss\u00e3o de tecn\u00f3logo, embora exercida h\u00e1 mais de 40 anos, sofre com restri\u00e7\u00f5es ao livre exerc\u00edcio de novas compet\u00eancias no mundo tecnol\u00f3gico.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Dorinha Seabra, a mudan\u00e7a pode facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra qualificada.
\n\u2014 S\u00e3o profissionais que se adequam melhor \u00e0s demandas do mercado de trabalho e, portanto, contribuem para diminuir o grave problema de falta de m\u00e3o de obra qualificada no pa\u00eds. Segundo pesquisa realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, 65% das empresas relatam dificuldades em encontrar m\u00e3o de obra qualificada. Portanto, este projeto trata de reconhecer a relev\u00e2ncia dos tecn\u00f3logos para o nosso mercado de trabalho \u2014 disse a relatora.
\nA senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\n\u2014 Eu, como engenheira agr\u00f4noma, concordo com o Confea. N\u00f3s precisamos mesmo de mais tecn\u00f3logos para que (os tecn\u00f3logos) possam trabalhar nas mais diversas \u00e1reas. A inova\u00e7\u00e3o e a tecnologia chegaram ao setor de maneira muito forte. Precisamos realmente desta regulamenta\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou.\u00a0
\nPagamento de juros
\nA CAE aprovou ainda um requerimento para que o Minist\u00e9rio da Fazenda informe quanto o Brasil pagou de juros da d\u00edvida p\u00fablica desde o Plano Real, em 1994.
\nO pedido, feito pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), contou com o apoio do presidente da comiss\u00e3o, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e das senadoras Tereza Cristina e Professora Dorinha.
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\nFonte Avan\u00e7a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de tecn\u00f3logo em engenharia e agronomia<\/a>
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