{"id":212216,"date":"2025-08-27T12:35:23","date_gmt":"2025-08-27T15:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proibicao-a-consignado-sem-autorizacao-expressa-do-cliente-vai-ao-plenario\/"},"modified":"2025-08-27T12:35:23","modified_gmt":"2025-08-27T15:35:23","slug":"proibicao-a-consignado-sem-autorizacao-expressa-do-cliente-vai-ao-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proibicao-a-consignado-sem-autorizacao-expressa-do-cliente-vai-ao-plenario\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o a consignado sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do cliente vai ao Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que pro\u00edbe a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do cliente de institui\u00e7\u00e3o financeira. A mat\u00e9ria segue para o Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia.
\nO PL 4.089\/2023 recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. Pelo texto, os bancos tamb\u00e9m ficam proibidos de exigir de idosos obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o cobradas de outros p\u00fablicos.
\nO que diz o projeto
\nSegundo o PL 4.089\/2023, o cliente que receber sem solicitar benef\u00edcios como empr\u00e9stimo, financiamento, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio ou arrendamento mercantil fica isento de qualquer encargo. Al\u00e9m disso, o banco \u00e9 obrigado a pagar uma multa autom\u00e1tica de 10%.
\nO dinheiro vai para o Fundo de Defesa do Consumidor e o Fundo Nacional do Idoso. Mas a institui\u00e7\u00e3o financeira fica dispensada da multa se, em at\u00e9 45 dias, comprovar que houve um \u201cengano justific\u00e1vel\u201d ou fraude sem a participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios do banco.
\nBiometria
\nOtto Alencar incluiu um dispositivo no texto para garantir mais seguran\u00e7a aos clientes. Nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas por meios remotos, o banco deve adotar ferramentas de tecnologia para confirmar a identidade do consumidor e o consentimento para contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. Isso pode se dar, por exemplo, por meio de reconhecimento biom\u00e9trico.
\n\u2014 \u00c0s vezes, o cart\u00e3o do idoso \u00e9 usado por uma outra pessoa, da fam\u00edlia ou n\u00e3o. Utiliza sem autoriza\u00e7\u00e3o. No caso [das fraudes] do INSS, se houvesse a biometria, dificilmente aconteceria o desvio de tantos recursos. Coloquei essa emenda exatamente para isso: para n\u00e3o permitir a fraude \u2014 disse o relator.
\nParlamentares defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), o PL 4.089\/2023 protege especialmente os aposentados.
\n\u2014 Tem muitas institui\u00e7\u00f5es que creditam na conta do aposentado, independentemente de ele concordar ou n\u00e3o, se ele querer ou n\u00e3o. Faz o dep\u00f3sito e depois come\u00e7a a descontar as parcelas, sem conhecimento nenhum. A pessoa v\u00ea o cr\u00e9dito na conta, come\u00e7a a gastar e depois v\u00eam esses juros escorchantes e as parcelas mensais do banco, que s\u00e3o intermin\u00e1veis \u2014 disse.
\nO senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) tamb\u00e9m votou a favor.
\n\u2014 A gente n\u00e3o pode generalizar, mas existe de fato uma ind\u00fastria fraudulenta de cr\u00e9dito consignado que tem vitimado principalmente as pessoas mais vulner\u00e1veis, idosos, aposentados e pensionistas. N\u00e3o vamos vilanizar nossas institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u00c9 uma minoria. Mas \u00e9 uma minoria que faz um grande estrago com esse tipo de opera\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou.
\nIdosos
\nO PL 4.089\/2023 considera discriminat\u00f3ria \u00e0 pessoa idosa a cobran\u00e7a de exig\u00eancias que n\u00e3o s\u00e3o feitas a outros p\u00fablicos. \u00c9 o caso do comparecimento f\u00edsico em ag\u00eancias banc\u00e1rias para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignado em folha de pagamento.
\nO projeto foi apresentado pelo ex-deputado federal Edgar Moury (PE) e identificado originalmente como PL 2.131\/2007. No Senado, a mat\u00e9ria foi aprovada nas comiss\u00f5es de Direitos Humanos (CDH) e Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC), com relat\u00f3rios dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), respectivamente.
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\nFonte Proibi\u00e7\u00e3o a consignado sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do cliente vai ao Plen\u00e1rio<\/a>
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