O Plen\u00e1rio pode votar na ter\u00e7a-feira (26) projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para pol\u00edticos impedidos de se candidatar. A sess\u00e3o deliberativa est\u00e1 marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.
\nO Projeto de Lei Complementar (PLP) 192\/2023 foi proposto pela deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ) e recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Weverton (PDT-MA) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O texto j\u00e1 esteve na pauta do Plen\u00e1rio no fim de 2024 e\u00a0em mar\u00e7o de 2025, quando teve a vota\u00e7\u00e3o adiada por falta de consenso entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.
\nPela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o pol\u00edtico considerado ineleg\u00edvel fica impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo original de seu mandato e por oito anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da legislatura.
\nO PLP 192\/2023 muda essa regra. O prazo de inelegibilidade passaria a ser \u00fanico, de oito anos, contados a partir de uma das seguintes datas:<\/p>\n
decis\u00e3o que decretar a perda do mandato;
\nelei\u00e7\u00e3o na qual ocorreu pr\u00e1tica abusiva;
\ncondena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado; ou
\nren\u00fancia ao cargo eletivo.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a nova regra teria aplica\u00e7\u00e3o imediata \u2014 inclusive para condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes. Para o senador Weverton, o texto traz “mais objetividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica” ao fixar o in\u00edcio e o final da contagem das inelegibilidades.\u00a0
<\/p>\n
\nCaso aprovado, o projeto segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nEscolas ind\u00edgenas
\nOutro item na pauta \u00e9 o projeto de lei (PL) 3.148\/2023, que estabelece regras para a denomina\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas ind\u00edgenas, quilombolas e na zona rural. O projeto da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSol-MG) recebeu um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
\nDe acordo com o texto, escolas classificadas como ind\u00edgenas, quilombolas ou do campo ter\u00e3o nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam. Cada sistema de ensino \u2014 municipal, estadual e distrital \u2014 ter\u00e1 um ano para definir as regras para consulta e participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria nessa escolha.
\nSegundo o projeto, as sugest\u00f5es de nomes devem estar de acordo com as tradi\u00e7\u00f5es e aspectos culturais da comunidade. N\u00e3o \u00e9 permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenham, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, de tortura ou de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.
\nMaria da Penha
\nOs senadores podem votar ainda o PL 5.178\/2023, que oficializa o nome de Maria da Penha para a Lei 11.340, de 2006. A norma cria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.
\nA homenagem \u00e9 uma refer\u00eancia \u00e0 farmac\u00eautica bioqu\u00edmica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou parapl\u00e9gica ap\u00f3s tentativa de assassinato pelo ex-marido. O projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).
\nCol\u00f4mbia
\nO Plen\u00e1rio tamb\u00e9m pode votar o projeto de decreto legislativo (PDL) 311\/2024, que confirma uma conven\u00e7\u00e3o entre Brasil e Col\u00f4mbia para eliminar a dupla tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e prevenir a evas\u00e3o e a elis\u00e3o fiscais. O texto do Poder Executivo recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Limite de oito anos a inelegibilidades est\u00e1 na pauta de ter\u00e7a do Plen\u00e1rio<\/a>
\n
\n<\/p>\n
\n