{"id":212196,"date":"2025-08-25T10:49:58","date_gmt":"2025-08-25T13:49:58","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/guarda-de-pets-e-revitalizacao-de-seringais-estao-na-pauta-da-cma\/"},"modified":"2025-08-25T10:49:58","modified_gmt":"2025-08-25T13:49:58","slug":"guarda-de-pets-e-revitalizacao-de-seringais-estao-na-pauta-da-cma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/guarda-de-pets-e-revitalizacao-de-seringais-estao-na-pauta-da-cma\/","title":{"rendered":"Guarda de pets e revitaliza\u00e7\u00e3o de seringais est\u00e3o na pauta da CMA"},"content":{"rendered":"

Projeto que regulamenta a guarda compartilhada de animal de estima\u00e7\u00e3o em caso de separa\u00e7\u00e3o dos tutores est\u00e1 na pauta na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) na ter\u00e7a-feira (26). O PL 941\/2024 \u00e9 um dos quatro itens da pauta da reuni\u00e3o, marcada para 9h.
\nDe acordo com o texto, se ao fim do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel o casal n\u00e3o chegar a um acordo sobre a guarda do animal de estima\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da conviv\u00eancia e das despesas. Para isso, o animal deve ser de ter convivido a maior parte de sua vida com o casal, n\u00e3o apenas com um dos tutores.
\nO PL 941\/2024 foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e j\u00e1 foi votado na C\u00e2mara em dezembro de 2024. Na CMA do Senado, o projeto tem voto favor\u00e1vel da relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT). Em seguida, a mat\u00e9ria ser\u00e1 votada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nSeringais nativos
\nTamb\u00e9m na pauta da CMA, o PL 4.786\/2024 cria a Pol\u00edtica Nacional de Revitaliza\u00e7\u00e3o e Diversifica\u00e7\u00e3o dos Seringais Amaz\u00f4nicos (PNRDSA). Al\u00e9m de revitalizar os seringais nativos, a proposta tem o objetivo de promover o uso diversificado da borracha e de outros recursos naturais da Amaz\u00f4nia, como sementes, fibras e resinas.
\nO texto prev\u00ea a oferta de cursos t\u00e9cnicos para seringueiros e produtores locais, sobre o manejo sustent\u00e1vel e a industrializa\u00e7\u00e3o de derivados da borracha, a cria\u00e7\u00e3o de centros regionais de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico voltados para a pesquisa de novos usos da borracha natural e de outras mat\u00e9rias-primas e o fomento \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas e cooperativas locais de processamento da borracha. Al\u00e9m disso, est\u00e1 previsto o apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de sistemas agroflorestais que integrem a produ\u00e7\u00e3o de borracha com a recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.
\nO projeto \u00e9 do senador S\u00e9gio Petec\u00e3o (PSD-AC) e tem parecer favor\u00e1vel do senador Beto Faro (PT-PA). Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o na CMA, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise final da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA).
\nMultas ambientais
\nConsta na pauta da CMA o PL 4.794\/2020, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto, que conta com relat\u00f3rio favor\u00e1vel de Beto Faro, estabelece novas modalidades de convers\u00e3o de multa por crime ou infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental. Pela proposta, a Uni\u00e3o fica autorizada a criar um fundo privado constitu\u00eddo por recursos provenientes\u00a0de convers\u00e3o de multas ambientais.
\nMaus-tratos a animais
\nTamb\u00e9m pode ser votado o projeto de lei que endurece a puni\u00e7\u00e3o para o crime de maus-tratos de animais (PL 519\/2021). O texto aumenta para 4 a 16 anos a pena do crime de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.\u00a0Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Leila Barros (PSB-DF).\u00a0
\nCaso aprovado, o texto segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
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\nFonte Guarda de pets e revitaliza\u00e7\u00e3o de seringais est\u00e3o na pauta da CMA<\/a>
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