A realidade dos animais dom\u00e9sticos abandonados, sem vacina\u00e7\u00e3o e sem controle de procria\u00e7\u00e3o no Brasil foi o foco da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) nesta segunda-feira (25). O debate aconteceu a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele defende a cria\u00e7\u00e3o de um estatuto que traga clareza quanto a direitos dos animais dom\u00e9sticos e deveres dos tutores e do Estado brasileiro.
\nA presidente da startup social de prote\u00e7\u00e3o animal Arcanimal, Carine Zanotto, fez a entrega simb\u00f3lica ao senador da sugest\u00e3o de projeto de lei que cria o chamado Estatuto dos C\u00e3es e Gatos (SUG 10\/2025). Esse texto foi protocolado no Senado na sexta-feira (22) e deve come\u00e7ar a ser analisado pela CDH, na forma de um projeto de lei sob relatoria de Paim.
\n\u2014 Recebo o documento com satisfa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 falei com a presidente da CDH [a senadora Damares Alves (Republicanos-DF)], ela se comprometeu em me indicar como relator e farei de tudo para colaborar com a causa. Vamos pegar a proposta, debater um car\u00e1ter nacional e, de prefer\u00eancia, tamb\u00e9m nos estados, para que as pessoas possam opinar e nos ajudar a aperfei\u00e7oar o texto \u2014 adiantou Paim.
\nDesorganiza\u00e7\u00e3o
\nDe acordo com Paim, h\u00e1 no pa\u00eds cerca de 62 milh\u00f5es de c\u00e3es e quase 31 milh\u00f5es de gatos, dos quais, aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos. O parlamentar tamb\u00e9m mencionou uma estimativa de que o Brasil tem a terceira maior popula\u00e7\u00e3o de animais de estima\u00e7\u00e3o do mundo, atr\u00e1s apenas da China e dos Estados Unidos. Ao considerar a causa animal uma quest\u00e3o de humanidade e de sa\u00fade p\u00fablica, Paim disse que a percep\u00e7\u00e3o sobre o tema ficou mais agu\u00e7ada ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica vivenciada pelo Rio Grande do Sul em 2024.
\n\u2014 Vimos ali a desorganiza\u00e7\u00e3o total por parte do poder p\u00fablico na causa animal. Ningu\u00e9m era respons\u00e1vel pelos animais, desde o resgate, o acolhimento e a alimenta\u00e7\u00e3o. O Estado brasileiro, em especial os estados e os munic\u00edpios, n\u00e3o assumem responsabilidade sobre eles \u2014 disse o senador.
\nAo defender a an\u00e1lise r\u00e1pida da cria\u00e7\u00e3o do estatuto pelo Congresso Nacional, Carine Zanotto ressaltou que, assim como os humanos, “os bichinhos tamb\u00e9m sentem medo, amam e t\u00eam fome”. Segundo a ativista, a causa animal pede socorro, j\u00e1 que diversos problemas resultam de c\u00e3es e gatos acorrentados, procriando sem controle e entregues \u00e0 pr\u00f3pria sorte.
\n\u2014 Nossa ideia \u00e9 que esse \u201cEstatuto de C\u00e3es e Gatos\u201d esclare\u00e7a pontos como direitos dos animais e deveres de tutores e do Estado. Tenho certeza: Se cada um assumir a sua responsabilidade, a gente consegue fazer alguma coisa.
\nDireitos fundamentais
\nRos\u00e2ngela Gebara, da ONG Instituto de Medicina Veterin\u00e1ria do Coletivo, considerou a sugest\u00e3o legislativa um “texto completo”. Ela adiantou que o documento cont\u00e9m pontos sobre direitos fundamentais dos c\u00e3es e gatos, a descri\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es e crimes, bem como uma defini\u00e7\u00e3o quanto a multas e indeniza\u00e7\u00f5es. Para a convidada, um dos itens mais interessantes do futuro estatuto \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de campanhas regulares de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas. Entre os principais pontos da sugest\u00e3o legislativa destacados pela ativista est\u00e3o:<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o de animais em correntes
\nVetos \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o e venda clandestina de filhotes
\nPrinc\u00edpios norteadores da universalidade da prote\u00e7\u00e3o animal
\nParticipa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria
\nCidadania animal
\nPreven\u00e7\u00e3o de maus tratos<\/p>\n
Outro ativista, o vereador de Canoas (RS) Cristiano Ferreira Moraes (PV) ressaltou que a nova lei faria “toda a diferen\u00e7a”, por ajudar a tornar claros os direitos dos animais e os deveres de seus tutores. Ele observou que a sugest\u00e3o entregue \u00e0 CDH foi elaborada de forma coletiva, unindo ci\u00eancia, sociedades protetoras e pol\u00edticos.
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\n\u2014 Estamos saindo de um pa\u00eds onde os animais eram vistos como coisas, no C\u00f3digo Civil, para um Brasil que reconhece o direito, dignidade e cidadania animal. Que nenhum deles seja nunca abandonado, deixado para tr\u00e1s \u2014 disse Moraes.
\nRepresentante do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria, Ingrid Bueno Atayde defendeu pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para o tratamento dos pets, observando que o bem-estar \u00fanico entre homens e animais \u00e9 essencial para o equil\u00edbrio de toda a sociedade. Para a especialista, \u00e9 fundamental o Brasil construir uma regula\u00e7\u00e3o em sa\u00fade animal que inclua tamb\u00e9m as fam\u00edlias tutoras.
\nIngrid ressaltou o alto n\u00famero de animais em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia atualmente no pa\u00eds, com altas taxas de natalidade, fome e doen\u00e7as. Para ela, a prote\u00e7\u00e3o animal a ser prevista no futuro estatuto deve incluir medidas como a educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de alimentos e a responsabiliza\u00e7\u00e3o, tanto dos moradores locais quanto dos governos.
\n\u2014 \u00a0Termos lugares adequados, aten\u00e7\u00e3o e cuidado com o resgate desses animais s\u00e3o o b\u00e1sico, e \u00e9 a partir da\u00ed que a gente deve come\u00e7ar a pensar. As campanhas de esteriliza\u00e7\u00e3o devem trazer consigo a garantia a um tratamento digno, com anest\u00e9sico e medicamentos, bem como um p\u00f3s-operat\u00f3rio com cuidados. Essa discuss\u00e3o amadureceu nos \u00faltimos anos, mas precisamos aprofundar a orienta\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o desses animais. S\u00e3o muitas camadas a se observar.
\nGoverno federal
\nA diretora de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Direitos Animais junto ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Vanessa Negrini, celebrou a iniciativa de cria\u00e7\u00e3o do estatuto, afirmando que o texto cont\u00e9m algumas medidas j\u00e1 em andamento no \u00e2mbito do Poder Executivo. Ela ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional possibilitou, por exemplo, a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 86 milh\u00f5es para a pol\u00edtica de castra\u00e7\u00e3o animal em 2025.
\nSegundo Vanessa Negrini, medidas espec\u00edficas para a prote\u00e7\u00e3o animal no Rio Grande do Sul tamb\u00e9m foram facilitadas pela a\u00e7\u00e3o de senadores e deputados, que ajudaram a desburocratizar a libera\u00e7\u00e3o de dinheiro para a recupera\u00e7\u00e3o e manejo populacional de c\u00e3es e gatos ap\u00f3s as enchentes que afetaram o estado em 2024. Ela defendeu pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes, que obriguem o Estado a dar condi\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o, castra\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s zoonoses, por exemplo, independentemente do partido que esteja no governo.
\n\u2014 \u00a0\u00c9 do Estado o dever de cuidar da fauna e proteger os animais, embora o peso maior recaia sobre a sociedade civil. O particular pode, mas o Estado deve. Por isso, precisamos atuar por pol\u00edticas fortes, consistentes e que fiquem, independentemente de quem esteja no governo e para garantir que os protetores n\u00e3o sejam penalizados no final \u2014 afirmou a representante do Executivo.
\nCar\u00e1ter social
\nPaim destacou o car\u00e1ter social da audi\u00eancia p\u00fablica da CDH e mencionou o alto n\u00famero de participa\u00e7\u00f5es de internautas de todo o pa\u00eds por meio do canal e-Cidadania, do Senado.
\nRafaella C. F. M., do Rio de Janeiro, ponderou que a comiss\u00e3o est\u00e1 debatendo um marco civilizat\u00f3rio e pediu que sociedade e poder p\u00fablico reconhe\u00e7am os animais n\u00e3o como \u201ccoisas, mas como sujeitos de vida\u201d. Gabrielle L. B., do Paran\u00e1, ressaltou que quem n\u00e3o sabe manejar animais, n\u00e3o deve t\u00ea-los. \u201cAnimais exigem responsabilidade dos tutores, independentemente de ra\u00e7as\u201d, escreveu.
\nDo Piau\u00ed, a internauta Clara F. pediu a regulamenta\u00e7\u00e3o da venda de animais dom\u00e9sticos em petshops, j\u00e1 que \u201ch\u00e1 p\u00e1ssaros, peixes e porquinhos da \u00edndia em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es\u201d, alertou.
\nA internauta Ana B. B. L., de S\u00e3o Paulo, considerou a pauta importante para a causa animal e ressaltou que o Brasil carece de legisla\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas, \u201cj\u00e1 que toda vida importa\u201d. De Minas Gerais, Adelgicio J. M. D. P., observou que o envenenamento de gatos e cachorros, provocados intencionalmente por vizinhos, tamb\u00e9m deve ser punido.
\nSeguridade Social
\nAntes da audi\u00eancia p\u00fablica, a CDH fez o lan\u00e7amento da 25\u00aa edi\u00e7\u00e3o do livro An\u00e1lise da Seguridade Social 2024, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A obra re\u00fane informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o comportamento do trip\u00e9 que sustenta o sistema: Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social.
\nA novidade do lan\u00e7amento \u00e9 um texto comemorativo pelos 35 anos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que ressalta a trajet\u00f3ria, conquistas e desafios do sistema ao longo dessas tr\u00eas d\u00e9cadas.\u00a0
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\nFonte Em audi\u00eancia, CDH recebe a sugest\u00e3o de um ‘Estatuto dos C\u00e3es e Gatos’<\/a>
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