{"id":212188,"date":"2025-08-25T13:45:12","date_gmt":"2025-08-25T16:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-vota-na-quarta-projetos-relacionados-a-pedofilia-e-violencia-contra-a-mulher\/"},"modified":"2025-08-25T13:45:12","modified_gmt":"2025-08-25T16:45:12","slug":"ccj-vota-na-quarta-projetos-relacionados-a-pedofilia-e-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-vota-na-quarta-projetos-relacionados-a-pedofilia-e-violencia-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado se re\u00fane nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, para votar uma pauta com sete projetos de lei.\u00a0Um deles pro\u00edbe a fian\u00e7a em casos de pedofilia, outro\u00a0tipifica o crime de viol\u00eancia eletr\u00f4nica contra a mulher e tamb\u00e9m h\u00e1 uma proposta sobre\u00a0crimes violentos.
\nOs outros projetos tratam de\u00a0incentivo ao aleitamento materno,\u00a0cria\u00e7\u00e3o de cargos na Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais, altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em contratos de obras e servi\u00e7os de engenharia.
\nO presidente da CCJ \u00e9 o senador Otto Alencar (PSD-BA).
\nVeja a seguir uma breve descri\u00e7\u00e3o dessas propostas.
\nPedofilia
\nO\u00a0PL 5.490\/2023, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos\u2013MG), prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal para impedir a concess\u00e3o de fian\u00e7a a acusados de crimes ligados \u00e0 pedofilia.
\nO relator da mat\u00e9ria, senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o\u2013AC), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto com uma emenda de reda\u00e7\u00e3o. Esse projeto ser\u00e1 analisado na CCJ em car\u00e1ter terminativo\u00a0\u2014 ou seja, se o texto for aprovado na CCJ, n\u00e3o precisar\u00e1 passar pelo Plen\u00e1rio do Senado (a n\u00e3o ser que seja apresentado recurso para isso) e poder\u00e1 ser encaminhado diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.
\nViol\u00eancia eletr\u00f4nica
\nA senadora Leila Barros (PDT\u2013DF) \u00e9 autora do\u00a0PL 116\/2020, que acrescenta a chamada viol\u00eancia eletr\u00f4nica \u00e0 lista de agress\u00f5es citadas na Lei Maria da Penha.
\nO projeto considera formas de viol\u00eancia as pr\u00e1ticas virtuais que causam constrangimento, amea\u00e7a ou exposi\u00e7\u00e3o da mulher. Essa mat\u00e9ria tamb\u00e9m ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o na CCJ em car\u00e1ter terminativo.\u00a0
\nO relator dessa proposta \u00e9 o senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 iniciativa.
\nCrimes violentos\u00a0
\nO\u00a0PL 4.809\/2024, elaborado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0(CSP) do Senado, estabelece regras mais r\u00edgidas para a persecu\u00e7\u00e3o penal. O\u00a0objetivo, segundo os defensores dessa medida, \u00e9 ampliar a resposta do Estado a crimes cometidos com viol\u00eancia.
\nO texto promove altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal, no C\u00f3digo de Processo Penal, no Estatuto do Desarmamento, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Drogas e na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.\u00a0
\nA mat\u00e9ria conta com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que inclui sete emendas ao texto.\u00a0
\nAmamenta\u00e7\u00e3o e aleitamento\u00a0
\nTamb\u00e9m de autoria da senadora Leila Barros,\u00a0o\u00a0PL 1.630\/2019\u00a0tem o objetivo de\u00a0facilitar a amamenta\u00e7\u00e3o e o aleitamento materno, tanto no ambiente escolar quanto no trabalho.
\nO texto prop\u00f5e mudan\u00e7as em diversas normas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia e o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o.\u00a0
\nA mat\u00e9ria conta com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Veneziano Vital do R\u00eago, com uma emenda.\u00a0
\nTRT-MG
\nO\u00a0PL 2.875\/2025, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, em Minas Gerais.
\nA proposta, que \u00e9 uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho\u00a0(TST), conta com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Rodrigo Pacheco (PSD\u2013MG). Segundo ele, a medida busca atender \u00e0 crescente demanda processual da Justi\u00e7a trabalhista nesse estado.\u00a0
\nMotorista alcoolizado\u00a0
\nO\u00a0PL 1.612\/2019, apresentado pelo senador\u00a0Styvenson\u00a0Valentim (PSDB\u2013RN), torna mais r\u00edgida a pena para motoristas reincidentes na infra\u00e7\u00e3o de dirigir alcoolizado. De acordo com o projeto, os reincidentes s\u00f3 poder\u00e3o\u00a0reaver a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-psicol\u00f3gica.
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea que, a depender\u00a0do caso, o condutor poder\u00e1 ser encaminhado a um programa educativo ou a um tratamento especializado.
\nVeneziano Vital do R\u00eago, relator da mat\u00e9ria, recomendou a sua aprova\u00e7\u00e3o com uma emenda. A proposta A an\u00e1lise ser\u00e1 analisada na CCJ em\u00a0car\u00e1ter terminativo.
\nCr\u00e9ditos tribut\u00e1rios
\nO\u00a0PL 1.252\/2023, do senador Cleitinho (Republicanos\u2013MG), modifica a\u00a0Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u00a0e a\u00a0Lei das\u00a0Parcerias P\u00fablico-Privadas.
\nO objetivo, segundo o relator da mat\u00e9ria, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), “\u00e9 permitir que os entes federados instituam programa de concess\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou de quita\u00e7\u00e3o de multas administrativas em troca da execu\u00e7\u00e3o ou financiamento de obra ou servi\u00e7o de engenharia”.
\nEm seu relat\u00f3rio, Marcos Rog\u00e9rio defende a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria com tr\u00eas emendas.\u00a0
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\nFonte CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e viol\u00eancia contra a mulher<\/a>
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