O Senado agora tem uma norma espec\u00edfica que regulamenta o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) na Casa. A Diretoria-Geral (Dger) criou\u00a0o\u00a0Programa Apoio em Intelig\u00eancia Artificial do Senado Federal (ApoIA), respons\u00e1vel pelas iniciativas relacionadas ao tema.\u00a0A norma \u00e9 resultado de um\u00a0grupo de trabalho\u00a0criado em 2024\u00a0com a miss\u00e3o de desenvolver uma estrat\u00e9gia corporativa para o uso de IA\u00a0no Senado.
\nSegundo o diretor-executivo de Gest\u00e3o da Casa, Marcio Tancredi, a nova norma representa um marco de governan\u00e7a tecnol\u00f3gica.
\n\u2014 Suas diretrizes asseguram que a inova\u00e7\u00e3o ocorra de forma \u00e9tica, segura e transparente, refor\u00e7ando a centralidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais. Esse arcabou\u00e7o normativo tamb\u00e9m cria bases s\u00f3lidas para a inova\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, evitando vieses discriminat\u00f3rios e assegurando a rastreabilidade das decis\u00f5es automatizadas \u2014 afirma.
\nO ApoIA \u00e9\u00a0subordinado ao Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (CGTI).\u00a0As \u00e1reas de neg\u00f3cio e equipes de TI do Senado devem colaborar com o programa,\u00a0identificando oportunidades de aplica\u00e7\u00e3o de IA que estejam alinhadas com a estrat\u00e9gia da institui\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Com a institucionaliza\u00e7\u00e3o do Programa ApoIA, o Senado se coloca na vanguarda da transforma\u00e7\u00e3o digital do setor p\u00fablico, conciliando inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com responsabilidade social e prote\u00e7\u00e3o de direitos, e oferecendo uma refer\u00eancia de governan\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o direta federal \u2014 completa Tancredi.
\nO modelo operacional do programa ainda deve ser definido pela Dger. At\u00e9 l\u00e1, as atividades ficam suportadas pela\u00a0Diretoria-Executiva de Gest\u00e3o (Direg).\u00a0
\nSupervis\u00e3o humana
\nAl\u00e9m do ApoIA, a Dger publicou em 8 de agosto um ato determinando que toda decis\u00e3o tomada por sistemas de intelig\u00eancia artificial seja revisada e confirmada por uma pessoa. Assim, o usu\u00e1rio passa a ser o respons\u00e1vel pelos resultados gerados ao usar essas plataformas.
\nA norma tamb\u00e9m recomenda que os gestores registrem quando usarem resultados de IA nos processos de neg\u00f3cios, deixando claro onde a IA foi usada e como os resultados foram aplicados.
\nJo\u00e3o Lima, do Servi\u00e7o de Solu\u00e7\u00f5es Para Informa\u00e7\u00e3o Legislativa e Jur\u00eddica (Seleju), refor\u00e7a que a inten\u00e7\u00e3o da Casa \u00e9 usar a intelig\u00eancia artificial como ferramenta de apoio, e n\u00e3o como substituta das decis\u00f5es humanas.
\n\u2014 A IA \u00e9 vista como um recurso para tornar o trabalho dos servidores mais eficiente, produtivo e assertivo, mantendo sempre o papel decisivo e a supervis\u00e3o final nas m\u00e3os das pessoas \u2014 reitera.
\nO diretor da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Prodasen), Gleison Carneiro, complementa:
\n\u2014 A IA \u00e9 uma nova ferramenta, tal qual foi o Word [software para processamento de textos] h\u00e1 um tempo. Seu uso traz diversos ganhos, mas n\u00e3o dispensa a confer\u00eancia e valida\u00e7\u00e3o humanas. Afinal, a tecnologia est\u00e1 a\u00ed para nos auxiliar, n\u00e3o para nos substituir \u2014 refor\u00e7a.
\nLGPD
\nSegundo o ato, o desenvolvimento e uso de sistemas de intelig\u00eancia artificial devem envoler identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, tratamento e monitoramento cont\u00ednuo dos riscos associados \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Gleison recomenda que os usu\u00e1rios n\u00e3o insiram documentos ou informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou que possuam direitos autorais em plataformas contratadas ou de uso livre.
\n\u2014 Uma vez copiados arquivos sigilosos, por exemplo, eles podem ser usados pelo modelo para ser treinado tamb\u00e9m. Assim, informa\u00e7\u00f5es restritas acabam sendo divulgadas \u2014 alerta Gleison.
\nO ato determina tamb\u00e9m que, ao usar plataformas externas de IA, os usu\u00e1rios devem priorizar dados anonimizados ou sint\u00e9ticos. O uso de dados pessoais, sigilosos ou pessoais sens\u00edveis deve ser submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o formal do\u00a0CGTI.
\nMais orienta\u00e7\u00f5es
\nDe acordo com Jo\u00e3o Lima, o usu\u00e1rio est\u00e1 liberado para usar CoPilot, ChatGPT, Gemini, Claude e outras plataformas de IA de uso livre, desde que respeite as diretrizes estabelecidas:<\/p>\n
N\u00e3o inserir dados pessoais, sigilosos ou protegidos por restri\u00e7\u00e3o legal
\nUsar, preferencialmente, dados p\u00fablicos e abertos
\nAgir com responsabilidade t\u00e9cnica e \u00e9tica
\nSeguir as normas internas sobre seguran\u00e7a e privacidade
\nRevisar e validar os resultados fornecidos por sistemas de IA antes de utiliz\u00e1-los em processos institucionais
\nNotificar ao seu gestor qualquer anomalia ou evento adverso durante o uso da ferramenta<\/p>\n
\u2014 Essas ferramentas de uso livre podem ser utilizadas com responsabilidade individual, lembrando que os usu\u00e1rios ser\u00e3o tecnicamente respons\u00e1veis pelos resultados produzidos por elas \u2014 refor\u00e7a Jo\u00e3o.
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\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado define regras para uso de IA nas atividades internas<\/a>
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