A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) a indica\u00e7\u00e3o de Lenise Barcellos de Mello Secchin para a diretoria na Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Foram 17 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. O nome ainda precisa ser votado em Plen\u00e1rio.
\nSecchin \u00e9 servidora p\u00fablica da carreira de especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas. Desde 2009, a indicada atua na ANS, onde j\u00e1 ocupou os cargos de secret\u00e1ria executiva e diretora-adjunta. Possui mestrado em administra\u00e7\u00e3o de empresas e especializa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como gest\u00e3o p\u00fablica, inova\u00e7\u00e3o e lideran\u00e7a.
\nO presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, indicou Secchin para ocupar a vaga aberta com o fim do mandato de Alexandre Fioranelli (MSF 52\/2025). A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ressaltou a experi\u00eancia de Secchin na ANS.
\n\u2014\u00a0 \u00c9 uma grande mulher que tem um compromisso enorme na \u00e1rea de sa\u00fade. Extremamente capacitada, comprometida e com conhecimento amplo da Casa.
\nA ANS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar e regular o setor de planos de sa\u00fade. A ag\u00eancia possui seis diretores que devem ser aprovados pelos parlamentares ap\u00f3s sabatina, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nCancelamento unilateral
\nA pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), Secchin explicou que atualmente as operadoras n\u00e3o podem, sozinhas, retirar benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade individuais e familiares. No entanto, o cancelamento unilateral \u00e9 poss\u00edvel em planos coletivos, como os contratados por empresas. A ANS estuda limitar essa prerrogativa, segundo ela.
\n\u2014 Agora est\u00e1 sendo avaliada a possibilidade de que esse cancelamento seja apenas no anivers\u00e1rio do plano, com anteced\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o de pelo menos 60 dias para os planos coletivos. H\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o maior que ainda est\u00e1 em estudo; a gente tem mais de 700 projetos de lei sobre a sa\u00fade suplementar em andamento, muitos deles j\u00e1 com parecer favor\u00e1vel \u2014 disse.
\nContarato defendeu a proibi\u00e7\u00e3o do cancelamento unilateral pelas operadoras de plano de sa\u00fade. Ele apontou que j\u00e1 apresentou o projeto de lei (PL) 2.036\/2024, mas que ainda n\u00e3o foi enviado para nenhuma comiss\u00e3o.
\n\u2014 Eu n\u00e3o fico muito confort\u00e1vel com 60 dias. Coloque-se no lugar daquela pessoa que trabalha, que est\u00e1 tirando de casa para manter seu plano de sa\u00fade por 40 anos e, quando est\u00e1 no t\u00e9rmino de sua expectativa de vida, sofre uma rescis\u00e3o unilateral. E a ANS vai falar em 60 dias? Sessenta dias n\u00e3o \u00e9 nada. Tem que ser terminantemente proibida, porque vai afetar pensionista, idoso, pessoa com defici\u00eancia e pessoa em tratamento cont\u00ednuo.
\nTranspar\u00eancia
\nSecchin mencionou avan\u00e7os na comunica\u00e7\u00e3o da ANS como pontos relevantes de sua atua\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o. Os maiores beneficiados s\u00e3o os usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade, segundo ela, que agora t\u00eam acesso a mais informa\u00e7\u00f5es e a comunica\u00e7\u00e3o simplificada.
\n\u2014 A ag\u00eancia deu um grande salto no que se refere a transpar\u00eancia de dados e simplifica\u00e7\u00e3o da metodologia de c\u00e1lculo, o que permite que se possa chegar a c\u00e1lculos realizados a partir de dados publicados no site da ANS […]. A ANS vem desenvolvendo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que resultam na linguagem clara. Nesse sentido, j\u00e1 recebemos inclusive o ‘padr\u00e3o ouro’ de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u2014 declarou.
\nRequerimentos
\nOs senadores tamb\u00e9m aprovaram tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater:<\/p>\n
o Projeto de Lei (PL) 2.294\/2024, que institui o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina, que pode ser exigido para que os m\u00e9dicos se registrem no Conselho Regional de Medicina\u00a0 (REQ 73\/2025 – CAS);
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\nmedidas para melhor implementar a norma do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Portaria 37, de 2019) que inclui no SUS o uso de cateter para pacientes com les\u00e3o medular e bexiga neufrog\u00eanica (REQ 70\/2025 – CAS);
\nos impactos da neuromielite \u00f3ptica, doen\u00e7a autoimune rara e grave que atinge o sistema nervoso central. Os sintomas apresentados podem ser perda de vis\u00e3o (neurite \u00f3ptica) e nos casos de acometimento da medula (mielite), dificuldades para andar, dorm\u00eancia e dores (REQ 71\/2025 – CAS).
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\nFonte CAS aprova Lenise Secchin para a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade<\/a>
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