{"id":212141,"date":"2025-08-19T11:28:33","date_gmt":"2025-08-19T14:28:33","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/acesso-de-alunos-aos-dados-de-instituicoes-de-ensino-vai-a-plenario\/"},"modified":"2025-08-19T11:28:33","modified_gmt":"2025-08-19T14:28:33","slug":"acesso-de-alunos-aos-dados-de-instituicoes-de-ensino-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/acesso-de-alunos-aos-dados-de-instituicoes-de-ensino-vai-a-plenario\/","title":{"rendered":"Acesso de alunos aos dados de institui\u00e7\u00f5es de ensino vai a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) projeto que garante acesso gratuito de estudantes a informa\u00e7\u00f5es pessoais mantidas ou guardadas em institui\u00e7\u00f5es de ensino.
\nO PL 6.543\/2019, do deputado Ivan Valente (PSol-SP), recebeu parecer favor\u00e1vel, com emendas, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise de Plen\u00e1rio. \u00a0
\nO texto original previa que os alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior teriam direito a conhecer todas as informa\u00e7\u00f5es produzidas ou guardadas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino em que estudam ou estudaram.\u00a0Uma emenda do relator modificou o texto para deixar claro que o estudante ter\u00e1 acesso apenas \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e que obriga\u00e7\u00e3o de informar cabe a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e comunit\u00e1rias. \u00a0
\nGratuidade
\nPelo projeto, os servi\u00e7os de busca e de fornecimento das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o gratuitos e dever\u00e3o ser liberados a estudantes, pais ou respons\u00e1veis durante todo o per\u00edodo em que o aluno estiver matriculado e at\u00e9 um ano, no m\u00ednimo, ap\u00f3s o encerramento do seu v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o de ensino. No caso das institui\u00e7\u00f5es privadas, dever\u00e1 ser fornecido documento que comprove o hist\u00f3rico escolar e certifique a situa\u00e7\u00e3o do estudante relacionada ao curso ao final de cada semestre ou ano escolar.
\nO projeto tamb\u00e9m estabelece que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 cobrar pelo fornecimento de documentos impressos relacionados ao v\u00ednculo ou a qualquer outra situa\u00e7\u00e3o do estudante, como hist\u00f3rico escolar, certificado de conclus\u00e3o de curso, grade curricular, atestado, controle de frequ\u00eancia, certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito e diploma.
\nAl\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es de ensino dever\u00e3o manter base de dados atualizada, com as informa\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, financeiras, administrativas e contratuais. Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser disponibilizadas ao estudante mediante pedido formulado por ele ou pelo respons\u00e1vel no prazo de 48 horas, contado da solicita\u00e7\u00e3o.
\nAs institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ainda garantir, por meio da internet, o acesso gratuito dos estudantes aos respectivos dados e informa\u00e7\u00f5es em aplicativos, com formato que permita a impress\u00e3o. No caso das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, dever\u00e3o ser usados prioritariamente softwares livres, constru\u00eddos e desenvolvidos de forma colaborativa.
\nOutra emenda apresentada pelo relator garante a portabilidade das informa\u00e7\u00f5es a outros destinat\u00e1rios, desde que haja pedido expresso do estudante, dos pais ou respons\u00e1veis e respeitando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).
\nAcervo documental
\nVeneziano tamb\u00e9m acrescentou que, durante os processos de avalia\u00e7\u00e3o utilizados como refer\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior dever\u00e3o comprovar a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de gest\u00e3o de acervo documental e de pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e governan\u00e7a estabelecidas na LGPD.
\nEssa pol\u00edtica para gest\u00e3o de acervo documental dever\u00e1 abranger cronograma para a digitaliza\u00e7\u00e3o do acervo, localiza\u00e7\u00e3o do acervo e pessoa f\u00edsica respons\u00e1vel pelo acervo. O disposto no projeto entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s 60 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei.
\n\u2014 De fato, as institui\u00e7\u00f5es educacionais acumulam e controlam cada vez mais informa\u00e7\u00f5es sobre os estudantes. Se antigamente os registros escolares se restringiam a aspectos estritamente acad\u00eamicos, que j\u00e1 s\u00e3o bastante sens\u00edveis, atualmente eles podem conter informa\u00e7\u00f5es sobre tra\u00e7os psicol\u00f3gicos e caracter\u00edsticas pessoais como as compet\u00eancias emocionais dos estudantes, temas sobre os quais as escolas mais atuam e cujo impacto na intimidade das pessoas \u00e9 muito grande \u2014 afirmou Veneziano.
\nNa reuni\u00e3o, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) apresentou sugest\u00e3o para que o direito de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais produzidas ou custodiadas pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas, privadas ou comunit\u00e1rias tamb\u00e9m seja estendido aos pais e respons\u00e1veis quando o pedido se referir \u00e0s crian\u00e7as. A proposta foi acatada pelo relator.
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\nFonte Acesso de alunos aos dados de institui\u00e7\u00f5es de ensino vai a Plen\u00e1rio<\/a>
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