A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) o seu\u00a0plano de trabalho para o acompanhamento do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O Fundeb \u00e9 uma das pol\u00edticas p\u00fablicas escolhidas pela comiss\u00e3o para avaliar em 2025.
\nRelatora do plano de trabalho, a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) destacou que o Fundeb dever\u00e1 ser avaliado especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade financeira, aos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro da Uni\u00e3o e \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de fontes adicionais de financiamento da educa\u00e7\u00e3o.
\nO Fundeb, em sua formata\u00e7\u00e3o atual, foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 108\u00a0e regulamentado pela Lei 14.113, de 2020. Ele \u00e9 formado pelos fundos estaduais e do Distrito Federal, compostos com parte dos recursos pr\u00f3prios desses entes. A Uni\u00e3o entra com uma complementa\u00e7\u00e3o, que em 2026 chegar\u00e1 a 23% do total de recursos totais dos fundos estaduais. A previs\u00e3o de receita em 2025 \u00e9 de R$ 325,5 bilh\u00f5es.
\nA CE tamb\u00e9m vai acompanhar o\u00a0Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada em 2025. Essa avalia\u00e7\u00e3o tem como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE).
\nAvalia\u00e7\u00e3o\u00a0
\nDorinha explicou que\u00a0o plano de trabalho \u00e9 “aberto” e deve ser constru\u00eddo de maneira coletiva. Ela informou que a avalia\u00e7\u00e3o do Fundeb vai contar com a pesquisa documental e an\u00e1lise de dados, legisla\u00e7\u00e3o, normas, dados financeiros, auditorias e estudos. O trabalho vai envolver reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com:<\/p>\n
Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o
\nTribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)
\nInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep)
\nFundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE)
\nSecretaria do Tesouro Nacional
\nComit\u00ea de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Gastos Diretos
\nInstituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea)<\/p>\n
\u2014 Ser\u00e3o seis audi\u00eancias p\u00fablicas tem\u00e1ticas abordando funcionalidade, crit\u00e9rio, distribui\u00e7\u00e3o, ICMS educacional, sustentabilidade financeira, resultados do Fundeb e novas fontes de financiamento. A nossa previs\u00e3o \u00e9 fazer as audi\u00eancias em agosto, outubro e novembro e a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final no m\u00eas de dezembro \u2014 disse a relatora.
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\nO senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) chamou aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia do Fundeb na educa\u00e7\u00e3o brasileira:\u00a0
\n\u2014 Esse \u00e9 um chamamento para a sociedade, para essa reflex\u00e3o agora: como est\u00e1 indo, dificuldades, desafios, avan\u00e7os.
\nPresidente da CE, a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) ressaltou que o plano de trabalho toca nos principais temas de aperfei\u00e7oamento e de acompanhamento do Fundeb e destacou que o fundo “realmente tem contribu\u00eddo bastante para a educa\u00e7\u00e3o”.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Aprovado na CE plano de trabalho sobre o Fundeb<\/a>
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