{"id":212135,"date":"2025-08-19T12:53:17","date_gmt":"2025-08-19T15:53:17","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-projeto-que-endurece-regras-de-reincidencia-e-remicao-de-pena\/"},"modified":"2025-08-19T12:53:17","modified_gmt":"2025-08-19T15:53:17","slug":"avanca-projeto-que-endurece-regras-de-reincidencia-e-remicao-de-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-projeto-que-endurece-regras-de-reincidencia-e-remicao-de-pena\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a projeto que endurece regras de reincid\u00eancia e remi\u00e7\u00e3o de pena"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) o projeto de lei que endurece as regras para concess\u00e3o de remi\u00e7\u00e3o de pena (PL 1.418\/2025).\u00a0A remi\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do tempo de cumprimento da pena pelo condenado em fun\u00e7\u00e3o de trabalho ou estudo. O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tamb\u00e9m\u00a0altera o conceito de reincid\u00eancia no C\u00f3digo Penal\u00a0para tornar\u00a0mais f\u00e1cil que o condenado seja enquadrado nessa situa\u00e7\u00e3o.
\nO parecer favor\u00e1vel do relator Styvenson Valentim (PSDB-RN) foi lido pelo presidente da CSP, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta segue agora para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nRemi\u00e7\u00e3o
\nA Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal prev\u00ea hoje a redu\u00e7\u00e3o de um dia da pena a cada 12 horas de frequ\u00eancia escolar (em no m\u00ednimo tr\u00eas dias), ou a cada tr\u00eas dias de trabalho. O projeto amplia esses requisitos para 15 horas de estudo ou seis dias de trabalho.
\nAl\u00e9m disso, d\u00e1 ao juiz a possibilidade de revogar integralmente os dias remidos em caso de falta grave, como homic\u00eddio dentro do pres\u00eddio ou participa\u00e7\u00e3o em rebeli\u00e3o. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite a perda de at\u00e9 um ter\u00e7o do benef\u00edcio.
\n\u2014 Um homic\u00eddio qualificado dentro do pres\u00eddio ou a participa\u00e7\u00e3o em uma rebeli\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o acarretam a perda total dos dias remidos, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel \u2014 defendeu Contarato.
\nReincid\u00eancia
\nO texto tamb\u00e9m modifica o C\u00f3digo Penal\u00a0para redefinir a reincid\u00eancia. Hoje, a reincid\u00eancia ocorre apenas quando h\u00e1 nova condena\u00e7\u00e3o depois do tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando a decis\u00e3o n\u00e3o admite mais recursos. Pela proposta, ser\u00e1 considerado reincidente tamb\u00e9m quem for condenado por decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado, mesmo antes da decis\u00e3o definitiva.
\n\u2014 Na pr\u00e1tica, considerando a atual demora para um processo criminal transitar em julgado, \u00e9 poss\u00edvel que um indiv\u00edduo pratique diversos delitos antes de ser considerado tecnicamente reincidente \u2014 argumentou Contarato.
\nO senador explicou tamb\u00e9m que o texto corrige uma falha ao substituir a palavra “crime” por “infra\u00e7\u00e3o penal”, termo que abrange tanto crimes quanto contraven\u00e7\u00f5es penais.
\n\u2014 Com isso, resolveremos o problema de casos em que hoje n\u00e3o h\u00e1 reincid\u00eancia, mesmo que o condenado tenha praticado antes uma contraven\u00e7\u00e3o penal \u2014 ponderou o autor.
\nAlguns exemplos de contraven\u00e7\u00f5es penais s\u00e3o perturba\u00e7\u00e3o de sossego, exerc\u00edcio ilegal de profiss\u00e3o, fornecimento de \u00e1lcool para menores de idade e pr\u00e1tica do jogo do bicho.
\nO senador Fl\u00e1vio Bolsonaro classificou a proposta como um avan\u00e7o.
\n\u2014 Alterar esse conceito de reincid\u00eancia j\u00e1 melhorou um pouco. Ainda n\u00e3o \u00e9 aquilo que discutimos sobre criminalidade habitual, mas \u00e9 um grande passo. O fundamental \u00e9 que o Senado n\u00e3o deixe essas altera\u00e7\u00f5es paradas nas comiss\u00f5es \u2014 declarou.
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\nFonte Avan\u00e7a projeto que endurece regras de reincid\u00eancia e remi\u00e7\u00e3o de pena<\/a>
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