{"id":212122,"date":"2025-08-14T17:57:09","date_gmt":"2025-08-14T20:57:09","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-na-cdh-defendem-vedacao-da-assistolia-fetal-em-aborto\/"},"modified":"2025-08-14T17:57:09","modified_gmt":"2025-08-14T20:57:09","slug":"debatedores-na-cdh-defendem-vedacao-da-assistolia-fetal-em-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-na-cdh-defendem-vedacao-da-assistolia-fetal-em-aborto\/","title":{"rendered":"Debatedores na CDH defendem veda\u00e7\u00e3o da assistolia fetal em aborto"},"content":{"rendered":"

A resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia (procedimento de interrup\u00e7\u00e3o dos batimentos card\u00edacos) em fetos de mais de 22 semanas, em casos de aborto legal decorrente de estupro, foi defendida por especialistas ouvidos na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), em audi\u00eancia p\u00fablica na quinta-feira (14).
\nEm decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a efic\u00e1cia da resolu\u00e7\u00e3o em maio de 2024. Os debatedores, por\u00e9m, discordaram da decis\u00e3o de Moraes por entenderem que o CFM tem compet\u00eancia para emitir resolu\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0
\nAutor do requerimento para a audi\u00eancia, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) defendeu a resolu\u00e7\u00e3o, que considera bem fundamentada e representativa da classe m\u00e9dica. E cobrou uma posi\u00e7\u00e3o colegiada do STF sobre a decis\u00e3o do ministro Alexandre Moraes.
\n\u2014 O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o contra tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes, algo que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garante uma prote\u00e7\u00e3o.
\nPresidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia criticou o procedimento por entender que o feto j\u00e1 tem a maioria dos \u00f3rg\u00e3os formados a partir das 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Ainda que previsto no artigo 128 do C\u00f3digo Penal quando a gravidez \u00e9 resultado de estupro ou quando h\u00e1 risco \u00e0 vida da gestante, o aborto, para ela, contraria a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\nO senador Magno Malta (PL-ES) criticou a decis\u00e3o de Moraes que barrou a resolu\u00e7\u00e3o do CFM.
\n\u2014 Esse indiv\u00edduo [ministro Alexandre de Moraes] se coloca na condi\u00e7\u00e3o de um cientista, de um m\u00e9dico, de um estudioso. E, para eles, basta citar a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade [OMS], (\u2026) que \u00e9 organiza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica que se mete na sa\u00fade.
\nA presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tamb\u00e9m se posicionou contra a assistolia.\u00a0
\n\u2014 A ci\u00eancia avan\u00e7ou em tudo, e o homem insiste numa pr\u00e1tica medieval, das cavernas.
\nCompet\u00eancia
\nA presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida da C\u00e2mara, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a compet\u00eancia normativa do CFM ao emitir resolu\u00e7\u00e3o sobre padr\u00f5es t\u00e9cnicos e \u00e9ticos de procedimentos. E argumentou que a decis\u00e3o de um ministro do STF n\u00e3o pode valer mais “que o Congresso Nacional” e a “vontade da sociedade”. Para ela, com os recursos m\u00e9dicos existentes, a partir de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o o feto \u00e9 presumidamente vi\u00e1vel.
\n\u2014 Estamos falando de um parto que vai acontecer de qualquer forma (\u2026). Se o parto vai acontecer, por que dar \u00e0 luz a um beb\u00ea morto, se ele pode ter o direito \u00e0 vida assegurado?
\nRelator da resolu\u00e7\u00e3o no CFM, Raphael C\u00e2mara Medeiros Parente disse que \u00e9 direito do conselho dizer o que o m\u00e9dico pode ou n\u00e3o fazer. Segundo ele, a defini\u00e7\u00e3o do limite de 22 semanas n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3ria.
\n\u2014 O menor feto, com a menor idade gestacional, que sobreviveu na literatura mundial tem 22 semanas. A partir de 22 semanas, h\u00e1 uma chance, mesmo que pequena, de sobreviver.\u00a0
\nMedeiros Parente acrescentou que a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o teve como consequ\u00eancias outros efeitos, como a falta de acesso a prontu\u00e1rios de mulheres que realizaram abortos e a impossibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos legais para os procedimentos.
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\nFonte Debatedores na CDH defendem veda\u00e7\u00e3o da assistolia fetal em aborto<\/a>
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