{"id":212116,"date":"2025-08-15T11:30:49","date_gmt":"2025-08-15T14:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/marcelo-castro-busca-consenso-para-votar-codigo-eleitoral-na-ccj\/"},"modified":"2025-08-15T11:30:49","modified_gmt":"2025-08-15T14:30:49","slug":"marcelo-castro-busca-consenso-para-votar-codigo-eleitoral-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/marcelo-castro-busca-consenso-para-votar-codigo-eleitoral-na-ccj\/","title":{"rendered":"Marcelo Castro busca consenso para votar C\u00f3digo Eleitoral na CCJ"},"content":{"rendered":"

Relator do Projeto de Lei Complementar\u00a0(PLP) 12\/2021, que institui o novo C\u00f3digo Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que deve levar seu texto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na quarta-feira (20), a partir das 9h.\u00a0
\n\u2014 Conversei esta semana com parlamentares para buscarmos um entendimento e votar o C\u00f3digo Eleitoral na pr\u00f3xima semana. Esse tema \u00e9 muito importante para o Brasil. Queremos garantir a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso at\u00e9 o fim setembro para que ele possa viger nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Para isso, o C\u00f3digo precisa ser aprovado no Senado com tempo suficiente para ser novamente analisado pela C\u00e2mara \u2014 afirmou o senador \u00e0 Ag\u00eancia Senado.
\nO projeto precisa ser sancionado e estar em vigor at\u00e9 3 de outubro deste ano para que possa ser aplicado nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias de 2026, quando estar\u00e3o em disputa cargos nos Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas federal e estadual.
\nO primeiro relat\u00f3rio da mat\u00e9ria foi protocolado por Marcelo Castro em mar\u00e7o de 2024. Desde ent\u00e3o, mais seis vers\u00f5es foram apresentadas \u00e0 CCJ, al\u00e9m de algumas complementa\u00e7\u00f5es de voto. Com quase 900 artigos que re\u00fanem sete leis e jurisprud\u00eancias\u00a0e definem novas imposi\u00e7\u00f5es \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es eleitoral e partid\u00e1ria, a proposta do novo c\u00f3digo tem impasses sobre algumas quest\u00f5es centrais.
\nA apresenta\u00e7\u00e3o de quase 400 emendas \u00e0 mat\u00e9ria d\u00e1 o tom da dificuldade para o consenso. O \u00faltimo debate sobre o tema na CCJ ocorreu em 9 de julho, quando ap\u00f3s horas de discuss\u00f5es n\u00e3o houve acordo para a delibera\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.
\nQuarentena
\nDesde o in\u00edcio dos debates alguns dispositivos enfrentam forte discord\u00e2ncia. Parte dos membros da CCJ t\u00eam relutado, por exemplo, em aceitar as novas regras para a quarentena de integrantes de carreiras do Estado, entre eles ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais e militares. A proposta inicial era de quatro anos de afastamento, mas ap\u00f3s ouvir especialistas e parlamentares em audi\u00eancia p\u00fablica, o pr\u00f3prio relator reduziu o prazo a dois anos.
\nV\u00e1rios senadores j\u00e1 se manifestaram contra a quarentena, entre eles alguns que j\u00e1 atuaram nessas carreiras, entre eles Alessandro Vieira (MDB-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) e Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).
\n\u2014 Est\u00e3o obrigando um cidad\u00e3o a abrir m\u00e3o do sustento por dois anos para poder participar de um pleito. Isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel \u2014\u00a0afirmou Fabiano Contarato na \u00faltima reuni\u00e3o sobre o tema na CCJ.
\nO relator tem mantido firme a defesa da premissa de que essas carreiras de Estado s\u00e3o incompat\u00edveis com a atua\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica partid\u00e1ria.
\nParticipa\u00e7\u00e3o feminina
\nA reserva de vagas para mulheres ainda \u00e9 tema controverso, especialmente para a bancada feminina. Marcelo Castro mant\u00e9m a exig\u00eancia de 30% de candidatas nas chapas, mas retira a puni\u00e7\u00e3o para partidos que n\u00e3o conseguirem cumprir o percentual de candidaturas.\u00a0Ou seja, com essa modifica\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual, h\u00e1 a perda da vaga n\u00e3o preenchida, mas n\u00e3o impugna\u00e7\u00e3o da chapa. A suspens\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o \u00e9 um contraponto \u00e0 proposta de reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para as mulheres.
\nEm relat\u00f3rio, Marcelo Castro refor\u00e7a que foi mantida a obrigatoriedade da reserva de candidaturas, mas fica estabelecido que, no per\u00edodo de 20 anos ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo, durante o qual vigorar\u00e1 a reserva de vagas, \u201cos partidos n\u00e3o ser\u00e3o penalizados com o indeferimento da chapa caso n\u00e3o consigam preencher o percentual m\u00ednimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias, sendo vedado o preenchimento com o outro g\u00eanero\u201d
\nAs senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) e Leila Barros (PDT-DF) est\u00e3o entre as parlamentares que j\u00e1 se manifestaram contra a permuta.
\n\u2014 Somos plenas de direito para votar e sermos votadas, somos mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estamos querendo segmentar votos, o que estamos colocando aqui \u00e9 sobre condi\u00e7\u00f5es de disputa, de representa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o vamos ceder nenhuma concess\u00e3o: candidaturas, recursos e cadeiras. Excelente avan\u00e7armos nas cadeiras, desde que n\u00e3o tenhamos que abrir m\u00e3o das candidaturas \u2014 afirmou Professora Dorinha em debate na CCJ em abril deste ano.
\nFake news
\nTamb\u00e9m t\u00eam enfrentado resist\u00eancia de integrantes da CCJ os dispositivos do projeto que tratam do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. A restri\u00e7\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es foi apontada por alguns senadores como uma \u201ccriminaliza\u00e7\u00e3o\u201d das cr\u00edticas.
\nO senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) tem refor\u00e7ado que dispositivos do texto ampliam a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e comunicadores por discursos considerados potencialmente interpret\u00e1veis como ileg\u00edtimos ou deslegitimadores.
\nNa quest\u00e3o da propaganda eleitoral, o texto determina que \u00e9 permitida a propaganda eleitoral negativa acerca de candidatos e partidos, mas proibida a propaganda que contenha afirma\u00e7\u00e3o caluniosa, difamat\u00f3ria ou injuriosa, que promova discurso de \u00f3dio e incite a viol\u00eancia ou que veicule fatos inver\u00eddicos para prejudicar a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre candidatos.
\nMas para alguns parlamentares, como o senador Jorge Seif (PL-SC), informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, discursos de \u00f3dio e conte\u00fados negativos \u201cs\u00e3o valores subjetivos\u201d e o novo C\u00f3digo Eleitoral estaria invadindo o terreno da “liberdade de express\u00e3o”.
\nVoto impresso
\nH\u00e1 ainda diverg\u00eancia nas quest\u00f5es atinentes \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas. Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) s\u00e3o alguns dos parlamentares que defendem a ado\u00e7\u00e3o de comprovantes impressos dos votos.
\n\u2014\u00a0Por mais confi\u00e1veis que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduros que sejam os\u00a0softwares, eles sempre possuir\u00e3o poss\u00edveis vulnerabilidades e necessidade de aperfei\u00e7oamento. A um\u00a0software\u00a0n\u00e3o basta ser seguro, precisa parecer seguro e transparente para o cidad\u00e3o comum \u2014 disse Esperidi\u00e3o Amin em debate na CCJ.\u00a0
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\nFonte Marcelo Castro busca consenso para votar C\u00f3digo Eleitoral na CCJ<\/a>
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