O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou uma medida provis\u00f3ria que libera R$ 30 bilh\u00f5es para compensar preju\u00edzos de exportadores afetados pelo \u201ctarifa\u00e7o\u201d imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP 1.309\/2025 tem aplica\u00e7\u00e3o imediata e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em 120 dias. O texto foi publicado na quarta-feira (13), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nSegundo a mensagem enviada ao Poder Legislativo, a medida, chamada Programa Brasil Soberano pelo governo, \u00e9 uma \u201cresposta \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o unilateral e desproporcional imposta pelo governo dos Estados Unidos\u201d. As taxas sobre produtos brasileiros chegam a 50%, o que o Pal\u00e1cio do Planalto classifica como uma \u201cagress\u00e3o comercial injustificada\u201d.
\nO Programa Brasil Soberano prev\u00ea uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas. S\u00e3o elas:<\/p>\n
novas linhas de financiamento;
\nprorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de suspens\u00e3o dos tributos para o regime de drawback (regime aduaneiro especial que isenta de tributos a compra de insumos usados na industrializa\u00e7\u00e3o de produtos exportados);
\namplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da garantia \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o;
\nadiamento do prazo de vencimento de tributos; e
\nautoriza\u00e7\u00e3o para a compra, pelo poder p\u00fablico, de alimentos que deixaram de ser exportados.<\/p>\n
Financiamento
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\nOs R$ 30 bilh\u00f5es liberados pela medida provis\u00f3ria v\u00eam de um super\u00e1vit financeiro registrado em 2024 no Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE). As linhas de cr\u00e9dito previstas na medida provis\u00f3ria s\u00e3o destinadas a pessoas f\u00edsicas e empresas privadas exportadoras de bens e servi\u00e7os e fornecedores impactados pelo \u201ctarifa\u00e7o\u201d.
\nDe acordo com a medida provis\u00f3ria, o dinheiro pode ser usado para proteger os exportadores de riscos comerciais nas fases pr\u00e9 e p\u00f3s-embarque. A regra vale inclusive para opera\u00e7\u00f5es que envolvam micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.
\nDrawback
\nA MP 1.309\/2025 autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o excepcional dos prazos de suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de tributos sobre a industrializa\u00e7\u00e3o de produtos exportados. A medida se aplica a exportadores comprovadamente afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
\nCompra de alimentos
\nOutro ponto da medida provis\u00f3ria autoriza a compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras de licita\u00e7\u00e3o. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o aux\u00edlio a produtores rurais \u00e9 necess\u00e1rio porque \u201cdiversos segmentos do setor agr\u00edcola n\u00e3o ter\u00e3o capacidade de redirecionar parte significativa de sua produ\u00e7\u00e3o para outros mercados\u201d.
\nResposta r\u00e1pida
\nDe acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, o tarifa\u00e7o imposto pelos Estados Unidos \u201crepresenta um grave e inesperado obst\u00e1culo para os exportadores brasileiros, com potencial de causar preju\u00edzos \u00e0 balan\u00e7a comercial do pa\u00eds, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de empregos\u201d. Segundo o Poder Executivo, as san\u00e7\u00f5es norte-americanas podem \u201cter efeitos devastadores sobre setores espec\u00edficos\u201d e exigem \u201cuma resposta r\u00e1pida e adequada\u201d.
\nA mensagem enviada ao Congresso Nacional \u00e9 assinada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, vice-presidente da Rep\u00fablica. No texto, eles lembram que a medida provis\u00f3ria replica instrumentos amplamente utilizados por ag\u00eancias de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses \u2014 como os pr\u00f3prios Estados Unidos, al\u00e9m de Reino Unido, \u00cdndia, China e Fran\u00e7a.
\nSegundo Haddad e Alckmin, a a\u00e7\u00f5es s\u00e3o eficazes para fortalecer a competitividade da ind\u00fastria brasileira no cen\u00e1rio global. \u201cAs propostas reconhecem o papel do setor privado na amplia\u00e7\u00e3o do alcance do apoio oficial, ao viabilizar o uso dos instrumentos por institui\u00e7\u00f5es financeiras e seguradoras, inclusive por meio de estruturas de compartilhamento de risco\u201d, justificam os ministros.
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\nFonte MP libera R$ 30 bi para compensar setores atingidos por tarifa\u00e7o dos EUA<\/a>
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