{"id":212105,"date":"2025-08-14T13:31:59","date_gmt":"2025-08-14T16:31:59","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-do-senado-para-proteger-criancas-na-internet-aguarda-analise-da-camara\/"},"modified":"2025-08-14T13:31:59","modified_gmt":"2025-08-14T16:31:59","slug":"projeto-do-senado-para-proteger-criancas-na-internet-aguarda-analise-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-do-senado-para-proteger-criancas-na-internet-aguarda-analise-da-camara\/","title":{"rendered":"Projeto do Senado para proteger crian\u00e7as na internet aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Projeto de lei do Senado pode proteger crian\u00e7as e adolescentes de abusos no ambiente digital. Aprovado pelos senadores em novembro de 2024, o PL 2.628\/2022 estabelece regras para as plataformas e facilita o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e o monitoramento pelos pais e respons\u00e1veis. O texto aguarda an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, onde, na quarta-feira (13), seu presidente, deputado Hugo Motta, recebeu representantes de entidades e parlamentares que defenderam a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da mat\u00e9ria.
\nAs manifesta\u00e7\u00f5es em favor do projeto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), intensificaram-se ap\u00f3s as den\u00fancias feitas pelo criador de conte\u00fado digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que apresentou em publica\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo no YouTube casos de erotiza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e abuso tratados como entretenimento envolvendo crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais.
\nCom circula\u00e7\u00e3o aberta em redes sociais, essas publica\u00e7\u00f5es de conte\u00fados de adultiza\u00e7\u00e3o e sexualiza\u00e7\u00e3o de menores estariam sendo comercializas at\u00e9 como\u00a0 conte\u00fado \u00edntimo, em alguns casos com consentimento dos pais ou respons\u00e1veis.
\nCPI
\nNa ter\u00e7a-feira (12), a presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) protocolaram, com 70 assinatura, pedido de cria\u00e7\u00e3o de uma CPI para investigar a sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na internet. Se instalada, a CPI ser\u00e1 composta de oito membros e cinco suplentes e ter\u00e1 120 dias para funcionar.
\n\u2014\u00a0A den\u00fancia do Felca revela uma rede de conte\u00fados que, sob o disfarce de entretenimento, corrompe a percep\u00e7\u00e3o de uma gera\u00e7\u00e3o inteira. Estamos diante de uma verdadeira epidemia de sexualiza\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as. \u00c9 preciso citar que estamos enfrentando plataformas que podem estar contribuindo para a maior explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as da hist\u00f3ria, com influenciadores que se aproveitam de seu alcance viral para promover conte\u00fados\u00a0que sexualizam a nossa inf\u00e2ncia. \u00c9 uma coisa doentia! \u2014 afirmou Bagattoli em pronunciamento em Plen\u00e1rio.
\nBig techs
\nTamb\u00e9m nessa quarta, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou requerimento para audi\u00eancia p\u00fablica sobre as den\u00fancias de sexualiza\u00e7\u00e3o de menores na internet. A proposta \u00e9 convidar para o debate\u00a0representantes das principais plataformas digitais, que pertencem a big techs, como Meta (Instagram, Whatsapp e Facebook) e Google (Youtube).\u00a0No requerimento, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tamb\u00e9m prop\u00f5e convite ao influenciador Felca, para que ele detalhe suas den\u00fancias. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser ouvidos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, da Pol\u00edcia Federal e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.
\nAs den\u00fancias geraram uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es dos senadores. Em Plen\u00e1rio, a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) afirmou que a den\u00fancia demonstra que conte\u00fados s\u00e3o distribu\u00eddos em larga escala, gerando ganhos financeiros tanto para as plataformas quanto para os seus autores.
\n\u2014 Al\u00e9m disso, indica que os algoritmos das plataformas digitais podem facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre ped\u00f3filos e crian\u00e7as e adolescentes, tornando as redes sociais um ambiente muito perigoso e de extrema vulnerabilidade \u2014 disse Teresa Leit\u00e3o.\u00a0
\nRegras
\nNo Senado, o projeto foi aprovado na CCJ e em decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD), na forma de substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR). O texto cont\u00e9m regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletr\u00f4nicos, softwares, produtos e servi\u00e7os virtuais.\u00a0
\nAutor da proposta, Alessandro Viera salientou que, entre as inova\u00e7\u00f5es do projeto, est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de que \u201cas aplica\u00e7\u00f5es, produtos e servi\u00e7os considerem o melhor interesse de crian\u00e7as e adolescentes desde a sua concep\u00e7\u00e3o, garantindo, por padr\u00e3o, a configura\u00e7\u00e3o no modelo mais protetivo dispon\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados pessoais\u201d.
\nConforme o projeto enviado \u00e0 C\u00e2mara, os provedores devem criar mecanismos para verificar a idade dos usu\u00e1rios e deve haver supervis\u00e3o do uso da internet pelos respons\u00e1veis. Ainda, os provedores de internet e fornecedores de produtos devem criar sistemas de notifica\u00e7\u00e3o de abuso sexual e a oferecer configura\u00e7\u00f5es mais protetivas quanto \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.
\nOs produtos e servi\u00e7os de tecnologia ter\u00e3o de ter mecanismos para impedir o uso por crian\u00e7as e adolescentes quando n\u00e3o tiverem sido desenvolvidos para esse p\u00fablico ou n\u00e3o adequados a ele. Esses fornecedores dever\u00e3o tomar provid\u00eancias para prevenir e mitigar pr\u00e1ticas e como bullying, explora\u00e7\u00e3o sexual, e padr\u00f5es de uso que possam incentivar v\u00edcios e transtornos diversos.
\nRespons\u00e1veis\u00a0
\nOs pais devem ter acesso a mecanismos de controle, de forma que possam impedir a visibilidade de determinados conte\u00fados, limitar a comunica\u00e7\u00e3o direta entre adultos e menores de idade e restringir o tempo de uso. Ser\u00e1 permitida a cria\u00e7\u00e3o de contas por crian\u00e7as, mas \u00e9 preciso que estejam vinculadas a contas ou perfis dos respons\u00e1veis legais.\u00a0
\nOs provedores e fornecedores de produtos ou servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o direcionados ou utilizados por crian\u00e7as e adolescentes ter\u00e3o de implementar sistemas que permitam relatar conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual infantil detectados a autoridades nacionais e internacionais. Caber\u00e1 ainda a eles remover conte\u00fados que violem direitos de crian\u00e7as e adolescentes assim que receberem den\u00fancia, vedada a an\u00f4nima, sem aguardar por ordem judicial.\u00a0\u00a0
\nPrecisar\u00e3o ainda reter, em prazo a ser estabelecido em regulamento, dados associados ao relat\u00f3rio de conte\u00fado de explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual infantil, como o conte\u00fado gerado. Os aplicativos com mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios menores ter\u00e3o de elaborar relat\u00f3rios semestrais sobre as den\u00fancias recebidas e o tratamento dado a elas.\u00a0
\nPublicidade
\nPelo texto, ficam proibidas as caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes, que fornecem itens aleat\u00f3rios para ajudar o jogador, o que, segundo Alessandro Vieira, s\u00e3o similares com jogos de apostas.\u00a0O projeto cont\u00e9m ainda outras regras relacionadas \u00e0 publicidade destinada \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes, entre elas a determina\u00e7\u00e3o de que os conte\u00fados n\u00e3o devem estimular ofensa ou discrimina\u00e7\u00e3o nem induzir sentimento de inferioridade no p\u00fablico.
\nPelo projeto, as puni\u00e7\u00f5es partem de advert\u00eancia, suspens\u00e3o e at\u00e9 proibi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sendo poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de multa de at\u00e9 10% do faturamento da empresa no ano anterior ou de R$ 10 at\u00e9 R$ 1 mil por usu\u00e1rio cadastrado, com valor m\u00e1ximo de R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto do Senado para proteger crian\u00e7as na internet aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara<\/a>
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