{"id":212062,"date":"2025-08-12T12:23:55","date_gmt":"2025-08-12T15:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-ampliacao-de-recursos-para-sest-senat\/"},"modified":"2025-08-12T12:23:55","modified_gmt":"2025-08-12T15:23:55","slug":"cae-aprova-ampliacao-de-recursos-para-sest-senat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-ampliacao-de-recursos-para-sest-senat\/","title":{"rendered":"CAE aprova amplia\u00e7\u00e3o de recursos para Sest\/Senat"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) proposta que amplia as fontes de financiamento do Servi\u00e7o Social do Transporte (Sest) e do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).\u00a0
\nPelo texto, as institui\u00e7\u00f5es \u2014 que hoje recebem contribui\u00e7\u00f5es apenas do transporte rodovi\u00e1rio \u2014 tamb\u00e9m passar\u00e3o a contar com recursos pagos por empresas dos setores a\u00e9reo, aquavi\u00e1rio e portu\u00e1rio, al\u00e9m de valores do Fundo Aeron\u00e1utico e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Mar\u00edtimo.
\nO PL 79\/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favor\u00e1vel na forma de substitutivo do relator, senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), e segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo, de acordo com o autor, \u00e9 garantir que todos os modais que j\u00e1 utilizam servi\u00e7os do Sest e do Senat contribuam para a manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos sistemas.
\n\u2014 Essas entidades atuam para todos os modais de transporte e precisam ser financiadas por todos. O objetivo principal \u00e9 direcionar os recursos para qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais trabalhadores do setor de transporte \u2014 afirmou Wellington Fagundes.
\nCriado para atender trabalhadores do transporte rodovi\u00e1rio e aut\u00f4nomos, o Sest\/Senat oferece servi\u00e7os de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, sa\u00fade, cultura, lazer e seguran\u00e7a no trabalho. Em 2024, as entidades realizaram 17,6 milh\u00f5es de atendimentos em 172 unidades espalhadas pelo pa\u00eds, alcan\u00e7ando cerca de cinco mil munic\u00edpios.
\nEnsino profissional
\nO substitutivo de La\u00e9rcio Oliveira mant\u00e9m a responsabilidade da Marinha e da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) pelo ensino profissional de determinadas atividades, como a navega\u00e7\u00e3o, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional.
\nTamb\u00e9m assegura a recupera\u00e7\u00e3o das receitas do Fundo Aeron\u00e1utico, com a destina\u00e7\u00e3o de 5% da arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, que vem das taxas cobradas em aeroportos.
\nOutra altera\u00e7\u00e3o retira o repasse ao Sest\/Senat de contribui\u00e7\u00f5es recolhidas de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas e de explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura aeroportu\u00e1ria, com a manuten\u00e7\u00e3o desses valores no Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil.
\nO relator destacou que a medida busca tratamento igualit\u00e1rio para o setor de transporte em rela\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas atendidas por entidades semelhantes, como Sesi e Senai.
\nImpactos or\u00e7ament\u00e1rios
\nSegundo o relator, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio ser\u00e1 de R$ 249 milh\u00f5es na redu\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o, sendo R$ 154 milh\u00f5es provenientes do setor a\u00e9reo e R$ 95 milh\u00f5es do setor portu\u00e1rio.
\nIsso pela mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais das empresas particulares de navega\u00e7\u00e3o e das empresas privadas de transporte a\u00e9reo regular, n\u00e3o regular e de t\u00e1xi a\u00e9reo. Essas contribui\u00e7\u00f5es hoje integram o or\u00e7amento da Uni\u00e3o e ser\u00e3o transferidas para o Sest e Senat, a fim de que sejam verdadeiramente aplicadas no ensino profissional e na promo\u00e7\u00e3o social do trabalhador em transportes e de seus dependentes.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE aprova amplia\u00e7\u00e3o de recursos para Sest\/Senat<\/a>
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