{"id":212059,"date":"2025-08-12T12:57:28","date_gmt":"2025-08-12T15:57:28","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-acata-recompensa-a-policial-que-apreender-armas-ilegais\/"},"modified":"2025-08-12T12:57:28","modified_gmt":"2025-08-12T15:57:28","slug":"csp-acata-recompensa-a-policial-que-apreender-armas-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-acata-recompensa-a-policial-que-apreender-armas-ilegais\/","title":{"rendered":"CSP acata recompensa a policial que apreender armas ilegais"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) o projeto que destina recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais.
\nO PL 82\/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nO projeto acrescenta na Lei 13.756, de 2018, que o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica ter\u00e1 tamb\u00e9m como destina\u00e7\u00e3o a recompensa a policial que, em servi\u00e7o, apreender armas de fogo ilegais ou irregulares provenientes de crime. A recompensa seria concedida a policiais da Uni\u00e3o e dos estados, al\u00e9m do Distrito Federal.
\nNa justifica\u00e7\u00e3o, o autor declara que a proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivos reduzir o n\u00famero de armas de fogo nas m\u00e3os dos criminosos, estimular o combate ao tr\u00e1fico de armas de fogo, incentivar os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica a apreender armas de fogo ilegais e valorizar os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nO relator foi favor\u00e1vel: \u201co estabelecimento de recompensa pecuni\u00e1ria a policial que, em servi\u00e7o, apreender arma de fogo ilegais proveniente de crime \u00e9 medida de incentivo ao combate \u00e0 criminalidade, al\u00e9m de contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o do profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.
\nAgentes municipais
\nFl\u00e1vio Bolsonaro afirmou que o projeto original restringia os entes beneficiados \u00e0 Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal, excluindo indevidamente os munic\u00edpios. Ele lembrou que as guardas municipais s\u00e3o hoje parte integrante do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP)\u00a0 e exercem, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, atividades de policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, muitas vezes com a\u00e7\u00f5es de apreens\u00e3o de armamentos ilegais e atua\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es conjuntas com as demais for\u00e7as.
\nO relator prop\u00f4s emenda, portanto, para garantir a recompensa tamb\u00e9m aos agentes das guardas municipais.
\n\u201cTal modifica\u00e7\u00e3o corrige uma lacuna hist\u00f3rica de exclus\u00e3o dos munic\u00edpios nas pol\u00edticas nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, garantindo isonomia no tratamento das institui\u00e7\u00f5es que efetivamente atuam na linha de frente do combate \u00e0 criminalidade\u201d, disse o relator, que leu seu parecer em reuni\u00e3o anterior da CSP.
\nAtualmente, os recursos do FNSP s\u00e3o destinados a constru\u00e7\u00e3o e reforma de unidades de policiamento, compra de material, programas de preven\u00e7\u00e3o (incluindo pol\u00edcia comunit\u00e1ria), integra\u00e7\u00e3o de sistemas, recebimento de den\u00fancias, recompensa por den\u00fancia, entre outros.
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\nFonte CSP acata recompensa a policial que apreender armas ilegais<\/a>
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