{"id":212044,"date":"2025-08-11T10:29:31","date_gmt":"2025-08-11T13:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-coloca-em-vigencia-a-licenca-ambiental-especial-para-obras-estrategicas\/"},"modified":"2025-08-11T10:29:31","modified_gmt":"2025-08-11T13:29:31","slug":"mp-coloca-em-vigencia-a-licenca-ambiental-especial-para-obras-estrategicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-coloca-em-vigencia-a-licenca-ambiental-especial-para-obras-estrategicas\/","title":{"rendered":"MP coloca em vig\u00eancia a licen\u00e7a ambiental especial para 'obras estrat\u00e9gicas'"},"content":{"rendered":"

O governo federal publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de sexta-feira (8) medida provis\u00f3ria que trata especificamente da licen\u00e7a ambiental especial (LAE), destinada a autorizar com mais agilidade obras e empreendimentos que s\u00e3o considerados estrat\u00e9gicos pelo Executivo. A\u00a0MP\u00a01.308\/2025 possibilita a imediata vig\u00eancia desse procedimento.\u00a0
\nA medida provis\u00f3ria est\u00e1 na mesma publica\u00e7\u00e3o do DOU que cont\u00e9m os vetos do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a 63 dispositivos do projeto de lei que deu origem a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025) \u2014 entre eles os itens que tratavam da LAE. O governo tamb\u00e9m enviou ao Congresso um projeto de lei, que tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia, para recompor e dar nova reda\u00e7\u00e3o a alguns dos dispositivos vetados.\u00a0
\nEnquanto parlamentares da bancada ruralista alegam que as novas regras do licenciamento ambiental alavancar\u00e3o o desenvolvimento e o destrave dos empreendimentos, ambientalistas apontam retrocesso, com danos ao pa\u00eds diante do afrouxamento das regras do licenciamento ambiental para diversos tipos de empreendimento.
\nA LAE foi uma das principais mudan\u00e7as inseridas no texto do PL 2.159\/2021, quando da vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado, em 21 de maio deste ano. Essa licen\u00e7a, proposta pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), possibilitaria, por ato administrativo de autoridade licenciadora, que obras e empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo Executivo avancem com mais agilidade.\u00a0O PL 2.159\/2021 estabelecia o prazo de seis meses para entrada em vigor da LAE, mas a medida provis\u00f3ria j\u00e1 a autoriza de imediato, mas com algumas altera\u00e7\u00f5es.
\nNo caso da LAE, o governo poder\u00e1, por exemplo, possibilitar o avan\u00e7o da autoriza\u00e7\u00e3o para atividades como a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Amaz\u00f4nia, caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petr\u00f3leo na Margem Equatorial do Rio Amazonas.
\nConforme a MP, a atividade ou empreendimento estrat\u00e9gico, \u201cainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, dever\u00e1 ser definido em decreto, por meio de proposta bianual, ou seja, que ocorra duas vezes ao ano, por um Conselho do Governo. Esse mesmo conselho ser\u00e1 respons\u00e1vel por dimensionar uma equipe t\u00e9cnica dedicada exclusivamente \u00e0 an\u00e1lise desses processos, que dever\u00e3o ter prioridade.
\nProcedimentos
\nO texto do PL 2.159\/2021 previa que a LAE seria conduzida em procedimento monof\u00e1sico, ou seja, em uma s\u00f3 etapa para a concess\u00e3o. O dispositivo foi vetado pelo Executivo, que destacou \u201cexcessiva simplifica\u00e7\u00e3o do processo aplic\u00e1vel a atividades e empreendimentos com significativo impacto ambiental, gerando o esvaziamento da fun\u00e7\u00e3o protetiva do licenciamento ambiental\u201d.
\nConforme a MP, entre os procedimentos para a concess\u00e3o da LAE est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e elabora\u00e7\u00e3o do termo de refer\u00eancia (TR), o requerimento da licen\u00e7a, a apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es de autoridades envolvidas, a an\u00e1lise dos documentos, dos projetos, do cronograma e dos estudos ambientais e de audi\u00eancia p\u00fablica quando necess\u00e1rio.
\nPor fim, ser\u00e1 feita a emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico, com a concess\u00e3o ou indeferimento. Destaca-se que o estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental (EIA) e respectivo relat\u00f3rio de impacto ambiental (Rima) s\u00e3o requisitos para a LAE. Todo esse processo de an\u00e1lise e conclus\u00e3o dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 12 meses.
\nJ\u00e1 em vig\u00eancia, a MP precisa ser votada no Congresso em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder a validade.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte MP coloca em vig\u00eancia a licen\u00e7a ambiental especial para ‘obras estrat\u00e9gicas’<\/a>
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