O apoio t\u00e9cnico e financeiro do governo federal \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico volta ao debate da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR) na ter\u00e7a-feira (12), a partir de 9h30. A comiss\u00e3o vai avaliar os crit\u00e9rios de repasse e acesso aos recursos federais para projetos de melhoria do saneamento no pa\u00eds. A audi\u00eancia (REQ 12\/2025 – CDR) ser\u00e1 a segunda da comiss\u00e3o sobre o assunto.
\nA CDR escolheu o Programa Saneamento B\u00e1sico,\u00a0previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como pol\u00edtica p\u00fablica a ser analisada neste ano. O senador Jorge Seif (PL-SC), vice-presidente da comiss\u00e3o, \u00e9 o relator da avalia\u00e7\u00e3o e autor do requerimento de audi\u00eancia p\u00fablica.
\nConforme a legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2033, o Estado brasileiro dever\u00e1 garantir que 99% da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atendida com abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Por\u00e9m, na justifica\u00e7\u00e3o de seu requerimento, Seif manifesta preocupa\u00e7\u00e3o ao alegar que, em muitas regi\u00f5es, os munic\u00edpios acabam tendo poucos recursos financeiros e carecem de pessoal t\u00e9cnico especializado para cumprir suas metas.
\nParticipar\u00e3o da audi\u00eancia o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos, e o pesquisador Gustavo Kaercher, do\u00a0Centro de Estudos em Regula\u00e7\u00e3o da Infraestrutura (CERI) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). Tamb\u00e9m est\u00e3o convidados o presidente do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Ambiente do Alto Uruguai Catarinense (Cisama), Jo\u00e3o Eduardo Della Justina, e um representante do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), mas essas presen\u00e7as n\u00e3o est\u00e3o confirmadas.
\nNo primeiro debate da CDR dedicado ao tema, em 1\u00ba de julho, especialistas cobraram apoio aos munic\u00edpios que continuam sem condi\u00e7\u00f5es de assegurar uma infraestrutura b\u00e1sica de saneamento.
\nRequerimentos
\nNa reuni\u00e3o de ter\u00e7a, a CDR tamb\u00e9m vai votar um requerimento de Jorge Seif para realiza\u00e7\u00e3o da terceira audi\u00eancia p\u00fablica no \u00e2mbito da avalia\u00e7\u00e3o do\u00a0Programa Saneamento B\u00e1sico, al\u00e9m de outros dois requerimentos de audi\u00eancias p\u00fablicas: o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) prop\u00f5e debate sobre o Vale da Celulose (REQ 24\/2025 – CDR) e o senador Beto Faro (PT-PA) sugere audi\u00eancia sobre as potencialidades econ\u00f4micas decorrentes da amplia\u00e7\u00e3o da Plataforma Continental (REQ 16\/2025 – CDR).
\nPor fim, a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) requer autoriza\u00e7\u00e3o para que a CDR indique representantes para a Feira Internacional de Turismo da Am\u00e9rica Latina, que acontece em setembro em Buenos Aires, na Argentina (REQ 22\/2025 – CDR).<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte Apoio a saneamento b\u00e1sico \u00e9 tema de debate na CDR<\/a>
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