{"id":211959,"date":"2025-08-05T13:29:55","date_gmt":"2025-08-05T16:29:55","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/oposicao-anuncia-obstrucao-na-tentativa-de-aprovar-um-pacote-da-paz\/"},"modified":"2025-08-05T13:29:55","modified_gmt":"2025-08-05T16:29:55","slug":"oposicao-anuncia-obstrucao-na-tentativa-de-aprovar-um-pacote-da-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/oposicao-anuncia-obstrucao-na-tentativa-de-aprovar-um-pacote-da-paz\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o anuncia obstru\u00e7\u00e3o na tentativa de aprovar um 'pacote da paz'"},"content":{"rendered":"

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o informaram nesta ter\u00e7a-feira (5) que v\u00e3o obstruir as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 que a dire\u00e7\u00e3o das duas Casas decida colocar em vota\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias classificadas por eles como \u201cpacote da paz\u201d. Entre as medidas est\u00e1 a proposta que concede anistia ampla e irrestrita aos acusados pelos ataques do 8 de janeiro em 2023, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que extingue o foro privilegiado.\u00a0
\nO an\u00fancio foi feito por esses parlamentares durante coletiva de imprensa concedida na frente do Congresso Nacional.
\nSenadores e deputados federais dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o criticaram a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes de decretar a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para eles, o magistrado decretou a pris\u00e3o \u201csem nenhuma raz\u00e3o jur\u00eddica\u201d e vem adotando, segundo eles, a\u00e7\u00f5es monocr\u00e1ticas autorit\u00e1rias.\u00a0
\nNa opini\u00e3o do\u00a0senador, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente,\u00a0o ministro do STF promoveu uma manobra jur\u00eddica ao conceder a pris\u00e3o de forma monocr\u00e1tica e sem ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os demais ministros da turma que julga a a\u00e7\u00e3o em que Jair Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u.\u00a0
\nO senador disse que publicou uma transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais com o seu pai, durante as manifesta\u00e7\u00f5es do \u00faltimo domingo, \u201cpela convic\u00e7\u00e3o de que o ato n\u00e3o infringia medida cautelar\u201d. Conforme a decis\u00e3o de Moraes, uma das motiva\u00e7\u00f5es para a decis\u00e3o teria sido essa publica\u00e7\u00e3o.\u00a0
\n\u2014 Fui eu que postei. N\u00e3o foi o presidente Bolsonaro que pediu para eu postar, para burlar qualquer medida cautelar para indiretamente usar na rede de terceiros para se promover.\u00a0
\nConforme a determina\u00e7\u00e3o feita por Moraes nesta segunda-feira (4), a pris\u00e3o foi determinada em raz\u00e3o do descumprimento de medidas cautelares, que incluiu o uso de redes sociais por terceiros. Al\u00e9m da pris\u00e3o domiciliar, o ministro do STF tamb\u00e9m determinou a proibi\u00e7\u00e3o de visitas (exceto de familiares pr\u00f3ximos e advogados) e a apreens\u00e3o de todos os celulares dispon\u00edveis na casa de Jair Bolsonaro, em Bras\u00edlia.
\nNo entendimento dos oposicionistas, o pa\u00eds s\u00f3 vai conseguir \u201colhar para frente\u201d e superar essa crise com a vota\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, da proposta que concede anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro, com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e com a vota\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com o foro privilegiado.
\n\u2014 A primeira medida desse pacote (…) \u00e9 o impeachment do Alexandre de Moraes. Ele n\u00e3o tem mais nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte deste pa\u00eds \u2014 declarou Fl\u00e1vio Bolsonaro ao fazer refer\u00eancia \u00e0s den\u00fancias de que Moraes teria usado de forma irregular dados biom\u00e9tricos e redes sociais nas investiga\u00e7\u00f5es dos manifestantes.
\nForo privilegiado\u00a0
\nPara o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), o pa\u00eds vive hoje um momento de exce\u00e7\u00e3o, com dezenas de parlamentares sob inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal \u2014 segundo ele, por cometerem crime de opini\u00e3o. Ele disse que o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o nos casos de crime comum tem sido usado como instrumento de subordina\u00e7\u00e3o do Legislativo ao STF, impedindo a atua\u00e7\u00e3o livre e democr\u00e1tica dos parlamentares.\u00a0
\n\u2014 Estamos aqui, na frente da casa do povo, para dizer que basta, para dizer que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel conviver com a coniv\u00eancia ou com essa subordina\u00e7\u00e3o que o poder Legislativo tem hoje perante outro Poder. O foro privilegiado, que deveria ser um escudo de prote\u00e7\u00e3o para que os parlamentares brasileiros pudessem exercer sua atividade sem medo, (…) pudessem criticar os poderosos sem medo, pudessem fiscalizar o poder p\u00fablico sem medo, (\u2026) transformou-se, na verdade, numa arma de subordina\u00e7\u00e3o e coa\u00e7\u00e3o do Legislativo.\u00a0
\nA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333\/2017\u00a0acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades (o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente, e os presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do STF). Essa proposta j\u00e1 foi aprovada no Senado e aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.
\nAnistia
\nNa avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, o Congresso poder\u00e1 \u201cpacificar o pa\u00eds\u201d se votar a proposta de anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 e aos demais acusados de golpe de Estado (PL 2.858\/2022).
\nSegundo eles, para que haja realmente equil\u00edbrio entre os Poderes e o pa\u00eds possa resgatar os valores da democracia liberal \u00e9 necess\u00e1rio que os presidentes das duas Casas priorizem essa pauta.\u00a0
\n\u2014 Eu tenho certeza de que, come\u00e7ando pela anistia, n\u00f3s vamos dar um grande passo para a pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u2014 disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
\nPris\u00e3o domiciliar\u00a0
\nSegundo a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados \u2014 entre eles, os filhos parlamentares \u2014 para divulgar mensagens com \u201cclaro conte\u00fado de incentivo e instiga\u00e7\u00e3o a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo \u00e0 interven\u00e7\u00e3o estrangeira no Poder Judici\u00e1rio brasileiro\u201d.
\nAs medidas cautelares foram adotadas depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) come\u00e7ou a se articular junto ao governo dos Estados Unidos para a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra o Brasil em troca da anistia ao ex-presidente.\u00a0
\nEssas medidas v\u00eam sendo aplicadas desde 18 de julho. Ao justific\u00e1-las, Moraes argumenta que Jair Bolsonaro tenta obstruir o processo jur\u00eddico em que \u00e9 r\u00e9u, no STF, por tentativa de golpe de estado.
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\nFonte Oposi\u00e7\u00e3o anuncia obstru\u00e7\u00e3o na tentativa de aprovar um ‘pacote da paz’<\/a>
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