No m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, com a campanha Agosto Lil\u00e1s, o Senado pode votar na quarta-feira (6), a partir das 14h, duas propostas que refor\u00e7am iniciativas com esse objetivo.
\nUm dos projetos em pauta cria o Selo Cidade Mulher, para reconhecer os munic\u00edpios que se destacarem na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o bem-estar feminino. Os senadores tamb\u00e9m podem votar uma proposta que denomina oficialmente como Lei Maria da Penha a legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher j\u00e1 conhecida popularmente dessa forma.\u00a0
\nO Projeto de Lei (PL) 5.178\/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), confere\u00a0\u00e0 Lei 11.340, de 2006, o nome da farmac\u00eautica cearense que ficou parapl\u00e9gica ap\u00f3s tentativa de assassinato pelo ex-marido. Em busca de justi\u00e7a, ela denunciou o Brasil \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, alegando que o pa\u00eds foi conivente com o criminoso.\u00a0A comiss\u00e3o interamericana, ent\u00e3o, responsabilizou o Brasil pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos de Maria da Penha e recomendou o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o.
\nO projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado com relat\u00f3rio do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).\u00a0Para ele,\u00a0a lei simboliza a luta e a reden\u00e7\u00e3o de Maria da Penha, que batalhou incansavelmente por justi\u00e7a, e representa um marco no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.
\nArns ressalta que a lei transformou a briga entre marido e mulher, antes tratada como problema privado, em assunto de relev\u00e2ncia p\u00fablica. Ele afirma ainda que a norma vem sendo aprimorada constantemente e \u00e9 considerada uma das melhores legisla\u00e7\u00f5es para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.
\n\u2014\u00a0Seus efeitos s\u00e3o extraordin\u00e1rios: exp\u00f4s a quest\u00e3o do machismo como elemento cultural enraizado na forma\u00e7\u00e3o de nossa sociedade; iniciou um movimento poderoso pela desnaturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, inserindo o tema na agenda p\u00fablica; encorajou milhares de v\u00edtimas a buscar prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e autonomia financeira e afetiva; contribuiu para impedir milhares de agress\u00f5es e de mortes.
\nCidade Mulher
\nO PL 2.549\/2024, da deputada Nely Aquinos (Podemos-MG), cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos munic\u00edpios que se destacarem na efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para o bem-estar das mulheres.
\nA proposta foi aprovada na CDH com parecer parecer favor\u00e1vel da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).\u00a0
\nDe acordo com a mat\u00e9ria, a avalia\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres ser\u00e1 feita observando-se cinco crit\u00e9rios:<\/p>\n
busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens
\ncombate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o
\nuniversalidade dos servi\u00e7os e benef\u00edcios ofertados pelo Estado
\nparticipa\u00e7\u00e3o das mulheres em todas as fases das pol\u00edticas p\u00fablicas
\ntransversalidade como princ\u00edpio orientador das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/p>\n
Ser\u00e1 considerada tamb\u00e9m a assinatura, pelos munic\u00edpios, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres, bem como o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas e adolescentes e ao tr\u00e1fico de mulheres. A promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o \u00e9 outro ponto observado para a concess\u00e3o do selo.
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\nIsen\u00e7\u00e3o de visto na Europa
\nA pauta traz ainda o projeto que garante aos brasileiros o direito de permanecerem em pa\u00edses europeus por at\u00e9 90 dias sem visto (PDL 479\/2023). Essa permiss\u00e3o j\u00e1 existe, mas o texto deixa a contagem do tempo mais precisa. Se aprovado, o projeto de decreto legislativo, que tem relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.
\nDesde 2012, cidad\u00e3os brasileiros podem entrar e permanecer sem visto em pa\u00edses europeus por no m\u00e1ximo tr\u00eas meses, desde que a viagem tenha objetivos tur\u00edsticos ou de neg\u00f3cios. Segundo o PDL, a contagem em meses n\u00e3o \u00e9 suficientemente precisa e pode dar origem a “incertezas e d\u00favidas” no controle migrat\u00f3rio europeu
\nCom a atualiza\u00e7\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o de visto ser\u00e1 por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 90 dias a cada 180 dias. A contagem do per\u00edodo ter\u00e1 in\u00edcio no dia da primeira entrada e \u00e9 poss\u00edvel entrar e sair diversas vezes.
\nPol\u00edcia cient\u00edfica\u00a0
\nA partir desta quarta-feira, os senadores tamb\u00e9m poder\u00e3o votar, em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que inclui as pol\u00edcias cient\u00edficas entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. A PEC 76\/2019 passar\u00e1 pela quinta e \u00faltima sess\u00e3o de discuss\u00e3o para an\u00e1lise em primeiro turno.
\nPela proposta, apresentada pelo ent\u00e3o senador Antonio Anastasia (MG), essas institui\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ter uma dire\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e regras criadas por leis estaduais ou distritais. O projeto tamb\u00e9m unifica a nomenclatura adotada para os \u00f3rg\u00e3os de per\u00edcia criminal no Brasil. Ao longo dos anos, conforme foram se desvinculando das pol\u00edcias civis, eles receberam nomes diferentes em cada estado.
\nA mat\u00e9ria foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) com relat\u00f3rio da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a garantia constitucional prevista na PEC vai refor\u00e7ar a autonomia das pol\u00edcias cient\u00edficas, que respondem pelas per\u00edcias nas investiga\u00e7\u00f5es criminais. A parlamentar destaca que em v\u00e1rios estados as pol\u00edcias cient\u00edficas j\u00e1 est\u00e3o separadas da pol\u00edcia civil.
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\nFonte Plen\u00e1rio vota propostas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/a>
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