A cinco meses do in\u00edcio do cronograma que implementa a reforma tribut\u00e1ria, o Congresso Nacional tem o desafio de criar definitivamente o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS): o Comit\u00ea Gestor do IBS. No entanto, o projeto esbarra no impasse entre as duas grandes associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios, que divergem sobre a escolha de seus representantes no comit\u00ea.
\nO projeto de lei complementar (PLP) 108\/2024 repete e aprofunda trechos da Lei Complementar 214, de 2025 que prev\u00ea o funcionamento provis\u00f3rio do Comit\u00ea Gestor este ano. A cria\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o ocorreu, permitir\u00e1 atividades importantes, como o estabelecimento de normas internas e o teste do imposto em 2026. Quando o PLP 108\/2024 for aprovado, o comit\u00ea ser\u00e1 definitivo.
\nRepresentantes das associa\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios t\u00eam demandado do Senado uma interven\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), ambos os textos d\u00e3o \u00e0 CNM vantagem na indica\u00e7\u00e3o de membros do Conselho Superior do comit\u00ea. J\u00e1 para a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a CNM desrespeitou um acordo que permitiria uma participa\u00e7\u00e3o equilibrada das duas associa\u00e7\u00f5es.
\nO senador Eduardo Braga (MDB-AM) se disp\u00f4s, no primeiro semestre, a mediar um acordo. Mas, para ele, ainda falta um \u201centendimento federativo\u201d. Relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Braga afirmou \u00e0 R\u00e1dio Senado, em 2 de julho, que seu relat\u00f3rio deve ser disponibilizado em agosto.
\n\u2014 Eu pretendia entregar [o relat\u00f3rio na primeira semana de julho], mas o pr\u00f3prio governo me procurou. H\u00e1 detalhes da quest\u00e3o administrativa e judicial que precisam de um entendimento. Eu havia imaginado fazer uma arbitragem pelo Senado, mas acho louv\u00e1vel a tentativa de se buscar, portanto, esse entendimento federativo. Com isso, nosso relat\u00f3rio ficar\u00e1 para o in\u00edcio de agosto, sendo absoluta prioridade \u2014 disse.
\nSe for aprovado no Senado com altera\u00e7\u00f5es, o projeto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O texto pode se tornar lei at\u00e9 setembro, informou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, em evento sobre o tema no dia 8 de julho.<\/p>\n
O Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 composto pelos 27 secret\u00e1rios da Fazenda dos estados e por 27 representantes municipais eleitos pelos prefeitos. Cada prefeito votar\u00e1 em duas chapas: uma composta de 14 candidatos conselheiros, em os prefeitos t\u00eam voto de mesmo valor; e outra de 13, em que prefeitos de munic\u00edpios mais populosos t\u00eam voto de maior peso.
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\nCada associa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios pode apresentar apenas uma chapa para a elei\u00e7\u00e3o de 13 candidatos, desde que haja apoio pr\u00e9vio de 20% dos prefeitos brasileiros. Tamb\u00e9m pode apresentar uma chapa para a elei\u00e7\u00e3o de 14 candidatos, com apoio pr\u00e9vio de munic\u00edpios que representem 20% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Atualmente, apenas a CNM e a FNP s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es habilitadas a participar das elei\u00e7\u00f5es.
\nDireito de concorrer
\nPara a CNM, apenas ela cumpre os requisitos para participar da elei\u00e7\u00e3o que escolher\u00e1 14 dos 27 representantes dos munic\u00edpios. A FNP n\u00e3o teria o m\u00ednimo de 1.114 munic\u00edpios para apoiar sua chapa, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em audi\u00eancia no Senado. A CCJ realizou audi\u00eancia p\u00fablica em 10 de junho para esclarecer a quest\u00e3o.
\n\u2014 O que a lei determina? Quem tiver 20% de filiados vai apresentar a chapa. Na chapa de 14 membros, a \u201cculpa” da confedera\u00e7\u00e3o \u00e9 ter 5,1 mil munic\u00edpios filiados, e a nossa coirm\u00e3, que eu n\u00e3o tenho nada contra, tem 140 que ela comprovou \u2014 disse.
\nJ\u00e1 a escolha dos outros 13 membros municipais seria disputada entre uma chapa da CNM e outra da FNP, no entendimento de Ziulkoski. Para ele, a solu\u00e7\u00e3o para o conflito \u00e9 que haja uma \u00fanica chapa composta por indicados de ambas associa\u00e7\u00f5es.
\n\u2014 Est\u00e1 na m\u00e3o do Senado chamar as partes e tomar uma decis\u00e3o e dizer: ‘Olha, vamos nos acertar, n\u00f3s estamos aqui para acertar’. Quem n\u00e3o quiser acertar, que diga que n\u00e3o quer, mas tamb\u00e9m n\u00e3o vamos capitular.
\nControv\u00e9rsia
\nA FNP argumenta que j\u00e1 havia um acordo feito entre as associa\u00e7\u00f5es e os parlamentares quando a Lei Complementar 214 ainda estava em elabora\u00e7\u00e3o. A chapa de 14 representantes seria apresentada somente pela CNM e a de 13, pela FNP, segundo o presidente da frente, o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. A CNM nega ter concordado com os termos.
\nA lei e o PLP 108\/2024 n\u00e3o representaram bem as discuss\u00f5es quanto \u00e0s regras para as elei\u00e7\u00f5es dos representantes municipais, avaliou Bernard Appy na audi\u00eancia p\u00fablica da CCJ.
\n\u2014 [Na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 214], deixou-se para a CNM e a FNP ver se chegavam a um acordo com rela\u00e7\u00e3o a qual seria o crit\u00e9rio de elei\u00e7\u00e3o dos representantes. N\u00e3o chegaram a um acordo, foi colocado [na lei que haveria chapa de] 14 e de 13, em duas elei\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas. Havia impl\u00edcita, sim, a ideia de que 14 eram da CNM, e 13, da FNP. Mas a CNM est\u00e1 trabalhando com base no texto da lei. Eu tenho que reconhecer isso tamb\u00e9m. Agora, infelizmente, n\u00f3s estamos nessa situa\u00e7\u00e3o. O ideal seria que a gente chegasse a um acordo \u2014 afirmou Appy.
\nPara contornar o embate, FNP apoia emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA) para explicitar o pacto no projeto.
\nPr\u00e9-Comit\u00ea
\nRepresentantes da CMN, da FNP e do governo federal e dos fiscos estaduais cooperam em um Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor do IBS para antecipar o conte\u00fado das futuras normas do comit\u00ea e para trocar informa\u00e7\u00f5es.
\nA elei\u00e7\u00e3o dos representantes municipais para o Conselho Superior est\u00e1 atrasada. A CNM chegou a avan\u00e7ar nos procedimentos eleitorais, mas a Justi\u00e7a suspendeu, em abril, algumas decis\u00f5es a pedido da FNP.\u00a0
\nOs estados j\u00e1 decidiram os 27 representantes para compor o Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor, que deveria ter sido criado at\u00e9 16 de maio. Em 12 de junho, o \u00f3rg\u00e3o foi cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ).
\nO PLP 108\/2024 \u00e9 uma segunda etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Al\u00e9m de criar o Comit\u00ea Gestor, prev\u00ea infra\u00e7\u00f5es e multas relativas ao IBS e cria regras sobre o procedimento para cobrar o imposto.\u00a0
\nJ\u00e1 a primeira parte da regulamenta\u00e7\u00e3o (Lei Complementar 214) criou as condi\u00e7\u00f5es para os novos tributos funcionarem, al\u00e9m do calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o e das regras para as al\u00edquotas dos tributos. O IBS substituir\u00e1 o ISS (municipal) e o ICMS (estadual), e por isso ser\u00e1 gerido por um \u00f3rg\u00e3o especial. J\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) tomar\u00e1 o lugar dos atuais PIS, Cofins e IPI, que s\u00e3o federais, sob responsabilidade da Receita Federal.
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\nFonte Impasse entre associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios atrasa cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a>
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