A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou na quarta-feira (30) lei que pro\u00edbe testes de cosm\u00e9ticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais.
\n A Lei 15.183, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, n\u00e3o modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A veda\u00e7\u00e3o\u00a0vale apenas para produtos com fins est\u00e9ticos e de limpeza corporal, ou para ingredientes usados exclusivamente nesses itens.
\nA norma veio do Projeto de Lei da C\u00e2mara dos Deputados (PLC) 70\/2014, aprovado no Senado em 2022. O relator em Plen\u00e1rio, o senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tend\u00eancia internacional.
\n\u2014 Acompanhamos a crescente consci\u00eancia social sobre a necessidade de se evitar pr\u00e1ticas cru\u00e9is contra animais, que s\u00e3o absolutamente desnecess\u00e1rias diante do avan\u00e7o do conhecimento cient\u00edfico. Juntamos o Brasil ao que j\u00e1 fazem os 27 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e tamb\u00e9m Coreia do Sul, Israel, Nova Zel\u00e2ndia, \u00cdndia e outros. A pr\u00f3pria ind\u00fastria j\u00e1 vem, em anos recentes, se preparando no sentido de aplicar m\u00e9todos distintos \u2014 declarou Veneziano durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto.
\nExce\u00e7\u00f5es
\nA venda de produtos cosm\u00e9ticos desenvolvidos com experimento em animais s\u00f3 ser\u00e1 permitida:<\/p>\n
se os testes tiverem ocorrido antes da lei;
\nse os testes forem realizados para obedecer \u00e0s normas da Anvisa no \u00e2mbito n\u00e3o cosm\u00e9tico. Assim, se um determinado ingrediente for testado em animais para verificar a seguran\u00e7a de um rem\u00e9dio, os mesmos dados podem ser usados para registrar uma maquiagem que utilize esse ingrediente. Para isso, a empresa deve comprovar a adequa\u00e7\u00e3o por meio de documentos e n\u00e3o poder\u00e1 usar selos como \u201clivre de crueldade\u201d;
\nse surgirem graves preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto do cosm\u00e9tico na sa\u00fade humana e\u00a0os ingredientes suspeitos n\u00e3o puderem ser substitu\u00eddos, nem\u00a0exista m\u00e9todo alternativo de testagem. Nesse caso, o teste dever\u00e1 ser\u00a0previamente aprovado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal, vinculado ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n
Vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria
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\nAs autoridades sanit\u00e1rias, que fiscalizam o setor, t\u00eam dois anos para criar procedimentos sobre o tema. Al\u00e9m disso, devem elaborar regras para o uso de frases nas embalagens dos produtos, como \u201cn\u00e3o testado em animais\u201d.
\nA cada dois anos, o poder p\u00fablico deve divulgar relat\u00f3rios indicando o n\u00famero de vezes que evid\u00eancias documentais foram solicitadas \u00e0s empresas para comprovar a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s regras.
\nM\u00e9todos alternativos
\nAs autoridades sanit\u00e1rias devem promover m\u00e9todos alternativos aos testes em animais no Brasil. Em documento enviado ao Senado em 2014, a Anvisa mencionou testes f\u00edsico-qu\u00edmicos, simula\u00e7\u00f5es por computador e experimentos em laborat\u00f3rio in vitro como formas de garantir a seguran\u00e7a dos produtos cosm\u00e9ticos e de higiene, sem prejudicar os animais.
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\nFonte Lei que pro\u00edbe testes de cosm\u00e9ticos em animais j\u00e1 est\u00e1 em vigor<\/a>
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