{"id":211794,"date":"2025-07-28T10:34:48","date_gmt":"2025-07-28T13:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/fake-news-voto-impresso-e-quarentena-os-nos-politicos-do-novo-codigo-eleitoral\/"},"modified":"2025-07-28T10:34:48","modified_gmt":"2025-07-28T13:34:48","slug":"fake-news-voto-impresso-e-quarentena-os-nos-politicos-do-novo-codigo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/fake-news-voto-impresso-e-quarentena-os-nos-politicos-do-novo-codigo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Fake news, voto impresso e quarentena: os n\u00f3s pol\u00edticos do novo C\u00f3digo Eleitoral"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) pode retomar no segundo semestre a vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral (PLP 112\/2021), adiada novamente ap\u00f3s longo debate na \u00faltima reuni\u00e3o, em 9 de julho. \u00a0
\nRelatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ)\u00a0re\u00fane e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta diverg\u00eancias em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes p\u00fablicos que desejam se candidatar.\u00a0
\nO relator segue confiante de que a proposta possa ser votada ainda neste ano. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente.\u00a0
\n\u2014\u00a0\u00c9 um c\u00f3digo moderno, que re\u00fane normas espalhadas em v\u00e1rias leis. Ser\u00e3o revogadas\u00a0sete leis para criar uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica \u2014\u00a0explicou Castro em entrevista para a TV Senado.\u00a0
\nEle defendeu que mais de 90% do conte\u00fado j\u00e1 tem apoio entre os senadores, mas reconheceu que os tr\u00eas temas mais sens\u00edveis precisam ser tratados com negocia\u00e7\u00e3o ou levados a voto.\u00a0
\nImpasses\u00a0
\nO primeiro ponto de disc\u00f3rdia \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de fake news durante campanhas eleitorais. Para o relator, o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser confundido com permiss\u00e3o para divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas que interfiram no resultado das elei\u00e7\u00f5es.\u00a0
\n\u2014\u00a0N\u00e3o existe liberdade absoluta. O mundo inteiro est\u00e1 discutindo isso. A Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 imp\u00f5e multas milion\u00e1rias a pol\u00edticos que divulgam conte\u00fado falso. Os Estados Unidos tamb\u00e9m t\u00eam projetos nesse sentido \u2014\u00a0destacou o senador.\u00a0
\nOutro ponto \u00e9 a proposta de quarentena obrigat\u00f3ria para agentes p\u00fablicos como ju\u00edzes, promotores, policiais, delegados e militares. Pela proposta atual, essas categorias teriam de se afastar do cargo dois anos antes das elei\u00e7\u00f5es.\u00a0
\nA medida divide opini\u00f5es no Senado. Para Marcelo Castro, essas carreiras exigem isen\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem ser confundidas com a atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria.\u00a0
\n\u2014\u00a0S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es que devem prezar pela imparcialidade. Um delegado n\u00e3o pode investigar um advers\u00e1rio pol\u00edtico e, depois, ser seu concorrente nas urnas \u2014\u00a0justificou.\u00a0
\nO terceiro item \u00e9 a retomada da discuss\u00e3o sobre o voto impresso. O relator reafirmou que o sistema eletr\u00f4nico brasileiro \u00e9 seguro, j\u00e1 foi auditado em diversas ocasi\u00f5es e nunca apresentou fraudes.\u00a0
\n\u2014\u00a0Foram quinze elei\u00e7\u00f5es com urna eletr\u00f4nica e nenhuma fraude comprovada \u2014\u00a0afirmou.\u00a0
\nEle defende que a insist\u00eancia na pauta do voto impresso atrasa o debate e refor\u00e7a discursos infundados de desconfian\u00e7a no processo eleitoral. \u00a0
\nEspa\u00e7o para avan\u00e7os e prazo curto\u00a0
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do consultor legislativo Arlindo Fernandes, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, h\u00e1 ambiente para construir acordos e votar o novo c\u00f3digo, desde que as diverg\u00eancias sejam destacadas para delibera\u00e7\u00e3o separada.\u00a0
\n\u2014\u00a0\u00c9 um projeto longo, mas com amplo consenso na maior parte do texto. Os itens controversos podem ser destacados e votados nominalmente \u2014\u00a0explicou durante conversa com a Ag\u00eancia Senado.\u00a0
\nSegundo Arlindo, o texto revoga legisla\u00e7\u00f5es antigas, como o C\u00f3digo Eleitoral (1965),\u00a0a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (1995),\u00a0a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (1997) e a Lei da Ficha Limpa (2010), entre outras.\u00a0
\nEle lembra que, para que o novo c\u00f3digo entre em vigor j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, o Congresso precisa concluir a vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de outubro deste ano.\u00a0
\n\u2014 \u00c9 uma corrida contra o tempo. O Senado precisa votar agora em agosto, para que a C\u00e2mara analise as mudan\u00e7as e a san\u00e7\u00e3o presidencial ocorra dentro do prazo de um ano antes do pleito \u2014\u00a0detalhou. \u00a0
\nFake news e legisla\u00e7\u00e3o penal: distin\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u00a0
\nSobre as cr\u00edticas \u00e0 inser\u00e7\u00e3o do crime de divulga\u00e7\u00e3o de fake news no C\u00f3digo Eleitoral, Arlindo esclareceu que a tipifica\u00e7\u00e3o \u2014 classifica\u00e7\u00e3o de determinada conduta como crime \u2014 j\u00e1 existe na legisla\u00e7\u00e3o atual, dentro do atual C\u00f3digo Eleitoral, e \u00e9 diferente dos crimes contra a honra, que pertencem ao C\u00f3digo Penal.\u00a0
\n\u2014 Divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos com objetivo eleitoral \u00e9 um crime espec\u00edfico, de natureza eleitoral, e n\u00e3o se confunde com cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0observou. \u00a0
\nQuarentena refor\u00e7a o papel de agentes do Estado\u00a0
\nO consultor tamb\u00e9m rebateu as cr\u00edticas \u00e0 quarentena exigida para algumas carreiras p\u00fablicas. Para ele, a exig\u00eancia de afastamento mais longo \u00e9 um reconhecimento da import\u00e2ncia institucional dessas fun\u00e7\u00f5es.\u00a0
\n\u2014 N\u00e3o se trata de penalizar ju\u00edzes, promotores ou militares, mas de reconhecer que essas categorias s\u00e3o essenciais ao Estado. Justamente por isso, precisam de um tratamento diferenciado \u2014\u00a0argumentou. \u00a0
\nVoto impresso j\u00e1 foi testado\u00a0
\nSobre o voto impresso, Arlindo lembrou que o Brasil j\u00e1 testou esse sistema em 2002, sem nenhuma diverg\u00eancia entre os votos registrados e os votos impressos.\u00a0
\n\u2014 Foi um exerc\u00edcio t\u00e9cnico. Mais de cinco milh\u00f5es de votos foram impressos em algumas regi\u00f5es, e n\u00e3o houve um \u00fanico caso de inconsist\u00eancia \u2014 disse.\u00a0
\nPara ele, retomar a impress\u00e3o em todos os votos tornaria o processo mais lento, caro e vulner\u00e1vel a problemas t\u00e9cnicos, sem oferecer ganhos reais \u00e0 seguran\u00e7a do sistema.\u00a0
\nParticipa\u00e7\u00e3o feminina: entre avan\u00e7os e preocupa\u00e7\u00f5es\u00a0
\nOutro tema que tem gerado debate na CCJ \u00e9 a reserva de vagas para mulheres. O texto do relator mant\u00e9m a exig\u00eancia de 30% de candidatas nas chapas, mas tamb\u00e9m reserva 20% das vagas efetivamente eleitas \u00e0s mulheres.\u00a0
\nO que tem motivado as cr\u00edticas \u00e9\u00a0a retirada da puni\u00e7\u00e3o para partidos que n\u00e3o conseguirem cumprir o percentual de candidaturas. Segundo Arlindo, a nova regra prev\u00ea apenas a perda da vaga n\u00e3o preenchida, sem impugna\u00e7\u00e3o da chapa.\u00a0
\n\u2014 \u00c9 importante esclarecer que se o partido n\u00e3o encontrar candidatas, ter\u00e1 menos candidatos, mas n\u00e3o ser\u00e1 penalizado de forma mais grave \u2014 detalhou. \u00a0
\nLimites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0
\nAlguns senadores tamb\u00e9m t\u00eam expressado desconforto com o que chamam de \u201cprotagonismo excessivo\u201d da Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0
\nO projeto estabelece que mudan\u00e7as na jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obede\u00e7am ao princ\u00edpio da anualidade, ou seja, s\u00f3 produzam efeitos nas elei\u00e7\u00f5es que forem realizadas ap\u00f3s um ano de publica\u00e7\u00e3o de novas regras.\u00a0
\nDe acordo com o consultor legislativo, o substitutivo \u2014 emenda do relator que substitui todo o projeto original \u2014 apresentado por Marcelo Castro busca limitar as resolu\u00e7\u00f5es do TSE sem ferir a separa\u00e7\u00e3o dos poderes.\u00a0
\n\u2014 Propostas inconstitucionais, como permitir ao Congresso sustar decis\u00f5es judiciais, foram retiradas pelo relator. O texto atual respeita o equil\u00edbrio entre os Poderes \u2014\u00a0ressaltou. \u00a0
\nTramita\u00e7\u00e3o\u00a0
\nO PLP 112\/2021 foi aprovado na C\u00e2mara em 2021 e aguarda vota\u00e7\u00e3o na CCJ. Caso aprovado na comiss\u00e3o, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Por se tratar de projeto de lei complementar, exige ao menos 41 votos favor\u00e1veis para ser aprovado.\u00a0
\nA expectativa do relator \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o ocorra ainda em agosto, para garantir tempo h\u00e1bil de promulga\u00e7\u00e3o antes de outubro e validade nas elei\u00e7\u00f5es gerais\u00a0de 2026.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Fake news, voto impresso e quarentena: os n\u00f3s pol\u00edticos do novo C\u00f3digo Eleitoral<\/a>
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