{"id":211770,"date":"2025-07-25T10:27:52","date_gmt":"2025-07-25T13:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/novas-leis-garantem-politicas-de-reforco-ao-sus-e-a-saude-do-brasileiro\/"},"modified":"2025-07-25T10:27:52","modified_gmt":"2025-07-25T13:27:52","slug":"novas-leis-garantem-politicas-de-reforco-ao-sus-e-a-saude-do-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/novas-leis-garantem-politicas-de-reforco-ao-sus-e-a-saude-do-brasileiro\/","title":{"rendered":"Novas leis garantem pol\u00edticas de refor\u00e7o ao SUS e \u00e0 sa\u00fade do brasileiro"},"content":{"rendered":"

No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou projetos que refor\u00e7am a atua\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e ampliam pol\u00edticas p\u00fablicas para o tratamento da sa\u00fade dos brasileiros. Sete desses textos j\u00e1 foram transformados em lei e outros foram encaminhados \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.
\nNovos medicamentos
\nO PL 1.241\/2023, por exemplo, deu origem \u00e0 Lei 15.120, de 2025, que inclui um representante da sociedade civil na comiss\u00e3o que decide quais novos medicamentos e tratamentos ser\u00e3o oferecidos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
\nO representante ser\u00e1 indicado por entidades ligadas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade e ter\u00e1 direito a voto.
\nA iniciativa representa um avan\u00e7o nos processos decis\u00f3rios da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec), porque vai assegurar que as demandas sociais sejam consideradas nas recomenda\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o.
\nDoen\u00e7as inflamat\u00f3rias
\nEm breve, o Brasil contar\u00e1 com uma Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as Inflamat\u00f3rias Intestinais \u2014 Doen\u00e7a de Crohn e Retocolite Ulcerativa.\u00a0\u00a0\u00c9 o que estabelece a Lei 15.138, de 2025, sancionada em 21 maio.
\nA norma entra em vigor em novembro, 180 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o. Ela foi criada a partir do PL 5.307\/2019, aprovado no Plen\u00e1rio do Senado em abril e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nA pol\u00edtica prevista na lei ser\u00e1 desenvolvida de forma integrada e conjunta pela Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
\nA doen\u00e7a de Crohn e a retocolite ulcerativa s\u00e3o doen\u00e7as inflamat\u00f3rias cr\u00f4nicas que afetam os \u00f3rgaos envolvidos na alimenta\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o t\u00eam cura: o tratamento dessas enfermidades \u00e9 voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da inflama\u00e7\u00e3o e al\u00edvio dos sintomas.
\nA\u00e7\u00f5es preventivas
\nPor sua vez, o PL 2.106\/2019 deu origem \u00e0 Lei 15.117, de 2025, que obriga emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o a divulgarem informa\u00e7\u00f5es educativas sobre preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.
\nA proposta ganhou relev\u00e2ncia ap\u00f3s a pandemia do coronav\u00edrus, per\u00edodo em que houve a prolifera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre vacinas e a divulga\u00e7\u00e3o de tratamentos ineficazes.\u00a0
\nO texto prev\u00ea que as emissoras p\u00fablicas, educativas e comunit\u00e1rias ser\u00e3o obrigadas a divulgar gratuitamente, por tr\u00eas minutos di\u00e1rios, materiais educativos sobre preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as espec\u00edficas.\u00a0As inser\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas ao longo de toda a programa\u00e7\u00e3o e realizadas durante os per\u00edodos de campanhas de combate \u00e0s doen\u00e7as, que devem ser divulgadas anualmente pelo Poder Executivo.
\nTerapia nutricional
\nJ\u00e1 o PL 4.262\/2020 deu origem \u00e0 Lei 15.131, de 2025, a qual determina que\u00a0 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dever\u00e3o ter acompanhamento alimentar no SUS.\u00a0
\nA lei determina que a terapia nutricional voltada ao p\u00fablico autista compreenda a\u00e7\u00f5es de cuidado, promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o sob o ponto de vista alimentar, sempre conduzidas por profissional de sa\u00fade legalmente habilitado, e em conformidade com protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas estabelecidas pela autoridade competente.
\nO projeto garante que os profissionais de sa\u00fade realizem avalia\u00e7\u00f5es criteriosas dos riscos nutricionais \u2014 alergia, intoler\u00e2ncia, avers\u00e3o a determinados alimentos \u2014, al\u00e9m do \u00f4nus financeiro desses tratamentos para as fam\u00edlias e para o poder p\u00fablico.
\nFibromialgia como defici\u00eancia
\nO projeto que reconhece a fibromialgia como defici\u00eancia (PL 3.010\/2019) foi transformado na\u00a0Lei 15.176, de 2025. Para a equipara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria avalia\u00e7\u00e3o caso a caso feita por equipe multidisciplinar \u2014 m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, entre outros \u2014 que ateste a limita\u00e7\u00e3o da pessoa no desempenho de atividades e na participa\u00e7\u00e3o na sociedade. As pessoas com fibromialgia equiparadas a pessoa com defici\u00eancia poder\u00e3o usufruir das pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, como cotas em concursos p\u00fablicos e isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de ve\u00edculos.
\nTamb\u00e9m virou lei (15.174, de 2025),o projeto que cria a pol\u00edtica de enfrentamento ao HPV (PL 5.688\/2023). O texto estabelece um conjunto de medidas de sa\u00fade p\u00fablica voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e tratamento da infec\u00e7\u00e3o\u00a0sexualmente transmiss\u00edvel que, de acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e9 a mais comum no mundo.
\nO HPV \u00e9 um v\u00edrus que afeta a pele e as mucosas. Existem mais de 200 tipos de HPV. Alguns deles podem causar verrugas genitais, enquanto outros est\u00e3o associados a tumores malignos, como o c\u00e2ncer do colo do \u00fatero, \u00e2nus, p\u00eanis, boca e garganta.
\nAten\u00e7\u00e3o humanizada
\nA aten\u00e7\u00e3o humanizada passou a integrar oficialmente os princ\u00edpios do SUS. A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista na Lei 15.126, de 2025, baseada no PL 119\/2019.
\nA norma altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade e determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os servi\u00e7os de sa\u00fade ofere\u00e7am acolhimento mais respeitoso e emp\u00e1tico, levando em conta as necessidades, os sentimentos e a dignidade dos pacientes.
\nDessa forma, a aten\u00e7\u00e3o humanizada passa a ser reconhecida como diretriz legal do SUS, ao lado de outros princ\u00edpios como a integralidade da assist\u00eancia, a universalidade do acesso e a equidade.
\nAprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara
\nOutros projetos foram aprovados pelo Senado e agora s\u00e3o apreciados pela C\u00e2mara dos Deputados, a exemplo do PL 4.798\/2023, que inclui programas de incentivo ao envelhecimento saud\u00e1vel entre as a\u00e7\u00f5es preventivas do SUS, e o PL 4.558\/2019, que prev\u00ea tratamento integral no SUS para v\u00edtimas de queimaduras.
\nTamb\u00e9m foram remetidos \u00e0 C\u00e2mara o projeto que autoriza saque do FGTS por pacientes com esclerose m\u00faltipla (PL 2.360\/2024); o que concede prioridade de atendimento \u00e0 pessoa com Parkinson (PL 3.427\/2023); e o que estabelece incentivo \u00e0 ind\u00fastria verde com foco em sa\u00fade ambiental (PL 4.989\/2023).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Novas leis garantem pol\u00edticas de refor\u00e7o ao SUS e \u00e0 sa\u00fade do brasileiro<\/a>
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