{"id":211766,"date":"2025-07-25T12:58:20","date_gmt":"2025-07-25T15:58:20","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/discussoes-sobre-iof-continuam-no-segundo-semestre-do-legislativo\/"},"modified":"2025-07-25T12:58:20","modified_gmt":"2025-07-25T15:58:20","slug":"discussoes-sobre-iof-continuam-no-segundo-semestre-do-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/discussoes-sobre-iof-continuam-no-segundo-semestre-do-legislativo\/","title":{"rendered":"Discuss\u00f5es sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo"},"content":{"rendered":"

As discuss\u00f5es sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre. Al\u00e9m de uma decis\u00e3o definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a eleva\u00e7\u00e3o no Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), ainda sem data prevista, \u00e9 esperada a vota\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que trata do tema (MP 1.303\/2025), com prazo final em outubro.
\nO IOF \u00e9 um imposto presente em diversas transa\u00e7\u00f5es financeiras do dia a dia. O tributo \u00e9 cobrado, por exemplo, em transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, seguros, investimentos, opera\u00e7\u00f5es relativas a t\u00edtulos e valores imobili\u00e1rios. A al\u00edquota varia de acordo com o tipo de opera\u00e7\u00e3o.
\nOs primeiros decretos do governo com mudan\u00e7as no IOF (12.466\u00a0e\u00a012.467) foram editados em maio passado, com aumento das al\u00edquotas do imposto para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (empr\u00e9stimos e financiamentos), gastos no exterior (compras com cart\u00e3o de cr\u00e9dito e pr\u00e9-pagos internacionais e moeda estrangeira em esp\u00e9cie) e investimentos em previd\u00eancia privada.
\nAp\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o do setor produtivo e do Congresso, o governo recuou de parte das mudan\u00e7as e, em junho, editou outro decreto (12.499), que manteve parte das altera\u00e7\u00f5es. O novo texto trouxe al\u00edquotas mais brandas, mas que ainda representavam um aumento. O novo texto foi editado junto com a\u00a0MP 1.303\/2025\u00a0como forma de compensar a revoga\u00e7\u00e3o das primeiras iniciativas.
\nDecreto
\nAp\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do novo decreto, parlamentares apresentaram projetos para derrubar o texto. Em 25 de junho, o Senado confirmou a decis\u00e3o da C\u00e2mara de derrubar o decreto, com a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de decreto legislativo\u00a0(PDL 214\/2025). A susta\u00e7\u00e3o de atos do Poder Executivo que ultrapassem o seu poder regulamentar \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do Congresso.
\nO projeto e o decreto foram questionados no STF: o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pediu que o Supremo validasse a norma que aumentou as al\u00edquotas, enquanto o PL pediu a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade do decreto presidencial e o PSOL pediu o mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao decreto legislativo.
\nA decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes nas a\u00e7\u00f5es foi de que o decreto do presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o ultrapassou sua compet\u00eancia na maioria dos pontos previstos, por isso o decreto teve a validade reestabelecida nessas regras.
\nA suspens\u00e3o foi mantida apenas no trecho que trata da incid\u00eancia do IOF sobre as chamadas opera\u00e7\u00f5es de \u201crisco sacado\u201d (uma forma de antecipa\u00e7\u00e3o de direitos de cr\u00e9dito) que, segundo o ministro, deveria ser alterada por lei e n\u00e3o por decreto.
\nA decis\u00e3o do ministro \u00e9 liminar. Isso significa que a determina\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio do Supremo de forma definitiva.
\nMedida Provis\u00f3ria
\nOutras altera\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o feitas para compensar a revoga\u00e7\u00e3o dos primeiros decretos est\u00e3o na MP 1.303\/2025. O texto, editado em junho, aumenta o imposto sobre as\u00a0bets\u00a0e tributa aplica\u00e7\u00f5es atualmente isentas. O prazo para a aprova\u00e7\u00e3o da MP vai at\u00e9 8 de outubro. Caso n\u00e3o seja aprovado, o texto perde a validade.
\nO texto prev\u00ea a incid\u00eancia de Imposto de Renda para novas emiss\u00f5es de t\u00edtulos hoje considerados isentos: Letra de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola (LCA), Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI),\u00a0Certificado de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI),\u00a0Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) e deb\u00eantures incentivadas. A al\u00edquota \u00e9 de 5%.
\nPara outros t\u00edtulos j\u00e1 tributados com Imposto de Renda, o Poder Executivo prop\u00f5e uma \u201charmoniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, com al\u00edquota de 17,5% independentemente do tempo de investimento. Outras mudan\u00e7as institu\u00eddas pela medida s\u00e3o na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) paga por institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro.
\nA medida est\u00e1 nas m\u00e3os de uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A comiss\u00e3o deve fazer quatro audi\u00eancias p\u00fablicas antes da vota\u00e7\u00e3o, prevista para 26 de agosto. Depois, a MP\u00a0ainda ser\u00e1 analisada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Discuss\u00f5es sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo<\/a>
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