{"id":211738,"date":"2025-07-24T13:15:34","date_gmt":"2025-07-24T16:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-esporte-foca-no-incentivo-valorizacao-dos-atletas-e-limite-a-bets\/"},"modified":"2025-07-24T13:15:34","modified_gmt":"2025-07-24T16:15:34","slug":"comissao-de-esporte-foca-no-incentivo-valorizacao-dos-atletas-e-limite-a-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-esporte-foca-no-incentivo-valorizacao-dos-atletas-e-limite-a-bets\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Esporte foca no incentivo, valoriza\u00e7\u00e3o dos atletas e limite a bets"},"content":{"rendered":"

Incentivo ao esporte, limites \u00e0 propaganda de bets e campanhas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em est\u00e1dios. Esses foram alguns dos avan\u00e7os debatidos e aprovados na Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp), no primeiro semestre de 2025. Alguns deles, inclusive, prestes a serem sancionados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u00c9 o caso do projeto que fortalece a Lei de Incentivo ao Esporte, que aumenta\u00a0 limite de dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda para o incentivo a esse setor e torna essa pol\u00edtica p\u00fablica permanente.\u00a0
\nO texto (PLP 234\/2024) foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e, no Senado, foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp.\u00a0
\nPela proposta, a partir de 2028, pessoas f\u00edsicas que contribu\u00edrem financeiramente com iniciativas desportivas poder\u00e3o abater at\u00e9 7% do IR. Para empresas, a dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ampliada de 2% para 3%. Al\u00e9m disso, o limite para a pessoa jur\u00eddica sobe para 4% se o projeto for de inclus\u00e3o social.
\nAs regras para dedu\u00e7\u00f5es fiscais tamb\u00e9m dever\u00e3o ficar mais claras e transparentes, com a fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para que estados e munic\u00edpios criem leis semelhantes antes da ado\u00e7\u00e3o, em 2033, do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O objetivo \u00e9 aumentar a capta\u00e7\u00e3o de recursos para projetos esportivos, com est\u00edmulo especial ao desenvolvimento de base.
\nSegundo o Minist\u00e9rio do Esporte, desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte j\u00e1 ajudou a captar cerca de R$ 6 bilh\u00f5es. Somente em 2024 foi captado R$ 1 bilh\u00e3o.
\nA lei atual de incentivo ao esporte foi sancionada no fim de 2006 e regulamentada por decreto em 2007. Em 2022, os incentivos fiscais previstos na lei foram prorrogados at\u00e9 31 de dezembro de 2027.
\nEsse tamb\u00e9m foi um dos temas abordados em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o. Durante o debate, a presidente da CEsp, senadora Leila Barros, chegou a\u00a0destacar a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica dessa pol\u00edtica p\u00fablica para o presente e para o futuro do esporte nacional.\u00a0
\n\u2014 Nosso desafio \u00e9 tornar essa pol\u00edtica mais eficaz, mais transparente e mais acess\u00edvel. Queremos garantir que os recursos da lei cheguem a quem mais precisa deles, desde pequenos projetos comunit\u00e1rios at\u00e9 centros de excel\u00eancia do esporte nacional \u2014 afirmou a senadora, que conduziu a sess\u00e3o.\u00a0
\nA audi\u00eancia p\u00fablica contou com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e representantes do setor esportivo como a ex-ministra do Esporte e presidente-executiva da organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos Atletas pelo Brasil, Ana Moser, e a diretora de Programas e Pol\u00edticas de Incentivo ao Esporte do Minist\u00e9rio do Esporte,\u00a0Caroline Gomes Neves Carvalho.\u00a0
\nPropagandas de bets
\nUm dos assuntos mais debatidos pelo Senado no primeiro semestre de 2025 foi o reflexo da libera\u00e7\u00e3o e da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas on-line na vida dos brasileiros. Apesar de o assunto ter sido aprofundado pelas investiga\u00e7\u00f5es e pelos depoimentos concedidos na CPI das Bets, a Comiss\u00e3o de Esporte tamb\u00e9m apresentou iniciativas para tentar proteger a sociedade e limitar a publicidade desenfreada desse mercado.\u00a0
\nUma pesquisa do Banco Central indicou que, de janeiro a mar\u00e7o deste ano, os apostadores destinaram at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es por m\u00eas \u00e0s bets. Ainda conforme a institui\u00e7\u00e3o, os benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia chegaram a transferir R$ 3 bilh\u00f5es \u00e0s empresas de apostas, por meio de pix, em agosto de 2024. De acordo com o documento, a m\u00e9dia gasta pelos benefici\u00e1rios do programa social com as apostas no per\u00edodo foi de R$ 100.\u00a0
\nNesse sentido, a CEsp aprovou e o Plen\u00e1rio do Senado referendou o projeto que restringe a propaganda de apostas eletr\u00f4nicas. O texto, que aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, cria regras para publicidade relacionadas \u00e0s apostas de quotas fixas. Entre elas, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de utilizar imagem ou contar com a participa\u00e7\u00e3o de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, publicidade e marketing veiculadas em r\u00e1dio, televis\u00e3o, redes sociais ou internet. Os hor\u00e1rios de veicula\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as publicit\u00e1rias tamb\u00e9m passam a ser restritos.\u00a0
\nO PL 2.985\/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado com parecer favor\u00e1vel do senador Carlos Portinho (PL-RJ).\u00a0
\nCombate \u00e0 viol\u00eancia
\nA comiss\u00e3o aprovou ainda proposta que obriga clubes de futebol a exibirem campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia contra a mulher em eventos com mais de 10 mil espectadores (PL 4.842\/2023). A obriga\u00e7\u00e3o vale para clubes que recebem verbas p\u00fablicas de loterias e inclui a veicula\u00e7\u00e3o das campanhas nos tel\u00f5es, sistemas de som e contratos de transmiss\u00e3o dos jogos. As pe\u00e7as, conforme o projeto da senadora Augusta Brito (PT-CE), ser\u00e3o elaboradas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e protagonizadas, sempre que poss\u00edvel, por figuras do esporte, cultura e artes.
\nO texto aprovado foi relatado pela senadora Leila Barros e seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nValoriza\u00e7\u00e3o da carreira esportiva
\nOutras medidas importantes buscaram dar mais dignidade e seguran\u00e7a \u00e0 trajet\u00f3ria dos atletas. Um projeto obriga organiza\u00e7\u00f5es esportivas formadoras, como categorias de base de clubes, a promoverem a conscientiza\u00e7\u00e3o dos jovens sobre a limita\u00e7\u00e3o temporal da carreira esportiva e a necessidade de planejamento para o futuro. A proposta, que aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, inclui cursos sobre forma\u00e7\u00e3o educacional, planejamento financeiro e apoio psicol\u00f3gico para atletas a partir dos 16 anos.\u00a0\u00a0O texto \u00e9 da senadora Leila e foi aprovado pela comiss\u00e3o (PL 4.439\/2024) com relat\u00f3rio do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).\u00a0
\nTamb\u00e9m foi aprovado o PL 3.047\/2024, que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas medalhistas ol\u00edmpicos a t\u00edtulo de premia\u00e7\u00e3o. A proposta, apresentada por Nelsinho Trad (PSD-MS) e relatada por Leila, surgiu ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia da MP 1.251\/2024, editada durante os Jogos de Paris. Leila defendeu a proposta como forma de est\u00edmulo direto \u00e0 alta performance esportiva e valoriza\u00e7\u00e3o da carreira curta dos atletas. A mat\u00e9ria tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).\u00a0
\nProte\u00e7\u00e3o de identidade e imagem
\nOutra medida aprovada pela CEsp (PL 3.074\/2024) garante a clubes e atletas o uso exclusivo de seus nomes, s\u00edmbolos e apelidos \u2014 mesmo sem registro no INPI. A proposta, do senador Carlos Portinho, busca proteger a identidade institucional e individual no contexto comercial e desportivo e agora aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0
\nDebates
\nA Comiss\u00e3o de Esporte tamb\u00e9m discutiu, ao longo do semestre, temas que mobilizaram o setor, como o fortalecimento das modalidades ol\u00edmpicas e paral\u00edmpicas. Na audi\u00eancia, o Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB) pediu mais recursos p\u00fablicos, especialmente com a regulamenta\u00e7\u00e3o da receita proveniente das apostas esportivas.\u00a0
\nOs senadores discutiram ainda a desigualdade de g\u00eanero no esporte, reunindo atletas e ex-atletas para cobrar mais investimento, visibilidade e pol\u00edticas inclusivas para mulheres dentro e fora das arenas esportivas.
\nA CEsp tamb\u00e9m promoveu audi\u00eancia sobre os vetos \u00e0 Lei Geral do Esporte, que foram amplamente criticados por representantes do setor por comprometerem avan\u00e7os como a justi\u00e7a desportiva e benef\u00edcios fiscais.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Comiss\u00e3o de Esporte foca no incentivo, valoriza\u00e7\u00e3o dos atletas e limite a bets<\/a>
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