{"id":21173,"date":"2019-04-11T10:57:00","date_gmt":"2019-04-11T13:57:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regulamentacao-de-estatuto-facilitara-a-vida-de-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2019-04-11T10:57:00","modified_gmt":"2019-04-11T13:57:00","slug":"regulamentacao-de-estatuto-facilitara-a-vida-de-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regulamentacao-de-estatuto-facilitara-a-vida-de-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de Estatuto facilitar\u00e1 a vida de pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Para refor\u00e7ar o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com defici\u00eancia e garantir a inclus\u00e3o social, o governo federal prop\u00f4s regulamentar partes da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

“\u00c9 uma lei com mais de 100 artigos, s\u00f3 que est\u00e1 aprovada h\u00e1 quatro anos e tem muitos artigos que n\u00e3o est\u00e3o regulamentados. De que adianta ter uma lei no papel? N\u00f3s queremos que ela saia do papel e tenha efetividade e \u00e9 isso que n\u00f3s vamos fazer agora\u201d, ressaltou a ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves.<\/p>\n

Por se tratar de uma lei que abrange diversos segmentos da sociedade, a pasta criou um grupo de trabalho para analisar os pontos que ainda n\u00e3o foram regulamentados com membros de diversos minist\u00e9rios, como o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, da Ci\u00eancia e Tecnologia e da Cidadania.<\/p>\n

Locomo\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Nesses primeiros 100 dias, o governo federal focou a regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. Pela lei, 10% da frota das empresas de t\u00e1xi e 5% da frota das locadoras de ve\u00edculos devem ser acess\u00edveis \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. O decreto cria regras m\u00ednimas para que isso seja vi\u00e1vel. A medida beneficia principalmente pessoas que utilizam cadeira de rodas e precisam de t\u00e1xis adaptados para se locomover com dignidade, seguran\u00e7a e autonomia.<\/p>\n

No caso de aluguel de ve\u00edculo por pessoa com defici\u00eancia, tamb\u00e9m deve haver a possibilidade de escolha em locadoras por carros adaptados, tanto para ser dirigido pela pr\u00f3pria pessoa quanto para transport\u00e1-la em sua cadeira de rodas.<\/p>\n

Outras medidas<\/b><\/p>\n

A LBI \u00e9 uma norma que trata de uma ampla gama de temas, com o eixo transversal da promo\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia. Cada artigo a ser regulamentado demanda di\u00e1logo com \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico, o setor privado e a sociedade civil. O governo federal j\u00e1 est\u00e1 envidando esfor\u00e7os para dialogar com esses atores e promover a regulamenta\u00e7\u00e3o de outras partes da lei.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/p>\n

100 dias de governo<\/b>\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s o in\u00edcio da nova gest\u00e3o, foram estabelecidas 35 metas priorit\u00e1rias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, seguran\u00e7a e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Governo do Brasil, com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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