{"id":211714,"date":"2025-07-23T09:22:48","date_gmt":"2025-07-23T12:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-determina-doacao-de-maquinas-apreendidas-em-garimpo-ilegal\/"},"modified":"2025-07-23T09:22:48","modified_gmt":"2025-07-23T12:22:48","slug":"projeto-determina-doacao-de-maquinas-apreendidas-em-garimpo-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-determina-doacao-de-maquinas-apreendidas-em-garimpo-ilegal\/","title":{"rendered":"Projeto determina doa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas apreendidas em garimpo ilegal"},"content":{"rendered":"

Tramita no Senado projeto que pro\u00edbe a destrui\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos apreendidos por crimes ambientais. Pelo texto, os destinos poss\u00edveis podem ser reciclagem, incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio do \u00f3rg\u00e3o que apreendeu o material ou doa\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais ou a outros\u00a0\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nO projeto de lei (PL) 2.953\/2025, do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), pretende combater o que interpreta como uma \u201cbanaliza\u00e7\u00e3o\u201d no uso de fogo para inutilizar caminh\u00f5es, tratores e outras m\u00e1quinas, como dragas, empregadas para a pr\u00e1tica de crimes ambientais.
\n\u201cMuitos bens que poderiam ser destinados a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou entidades privadas sem fins lucrativos que atendem a popula\u00e7\u00e3o acabam sendo consumidos em chamas, em preju\u00edzo at\u00e9 mesmo do meio ambiente que os fiscais deveriam proteger. Causa revolta saber que tantos equipamentos extremamente necess\u00e1rios para mitigar mazelas que afligem comunidades pelo Brasil afora est\u00e3o sendo sumariamente destru\u00eddos\u201d, diz ao justificar o projeto.
\n\u00d3rg\u00e3os como o Ibama e a Pol\u00edcia Federal s\u00e3o amparados pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental para destruir os equipamentos encontrados em atividades irregulares em determinadas circunst\u00e2ncias. Por exemplo, ve\u00edculos que poderiam continuar a ser usados por garimpeiros ilegais em terras ind\u00edgenas.
\nApreens\u00e3o
\nO projeto prev\u00ea que, em vez de destruir o equipamento encontrado em local irregular, os \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o apreend\u00ea-los e mant\u00ea-los sob sua guarda. Excepcionalmente, poder\u00e3o ser mantidos por \u00f3rg\u00e3os de outro ente federativo ou por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, inclusive entidades beneficentes, at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo administrativo ou da a\u00e7\u00e3o penal.
\nSe confirmada a utiliza\u00e7\u00e3o de tais bens na pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o ambiental, a autoridade julgadora decidir\u00e1 pelo perdimento do equipamento. Assim, nos casos em que possam ser utilizados em atividades l\u00edcitas, os bens poder\u00e3o ser incorporados ao patrim\u00f4nio do \u00f3rg\u00e3o ou entidade que os apreendeu ou doados a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.
\nPara isso, a Lei de Crimes Ambientais, que o projeto altera, passa a prever o \u201cperdimento\u201d de bens entre as san\u00e7\u00f5es aos delitos ambientais.
\nOutros casos
\nAinda de acordo com a proposta, as situa\u00e7\u00f5es em que o bem n\u00e3o puder ser utilizado em atividades permitidas por lei, o equipamento ser\u00e1 vendido, garantida a sua descaracteriza\u00e7\u00e3o por meio da reciclagem.
\nSe n\u00e3o for confirmada a utiliza\u00e7\u00e3o do bem apreendido em il\u00edcitos, o poder p\u00fablico restituir\u00e1 o bem no estado em que se encontrava no momento da apreens\u00e3o ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, indenizar\u00e1 o propriet\u00e1rio.
\nOutros quatro projetos de lei semelhantes foram propostos desde 2018, dos quais nenhum chegou a receber relat\u00f3rio.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto determina doa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas apreendidas em garimpo ilegal<\/a>
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