{"id":211700,"date":"2025-07-22T13:43:59","date_gmt":"2025-07-22T16:43:59","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/protecao-as-mulheres-e-aos-idosos-marca-votacoes-do-senado-no-semestre\/"},"modified":"2025-07-22T13:43:59","modified_gmt":"2025-07-22T16:43:59","slug":"protecao-as-mulheres-e-aos-idosos-marca-votacoes-do-senado-no-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/protecao-as-mulheres-e-aos-idosos-marca-votacoes-do-senado-no-semestre\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e aos idosos marca vota\u00e7\u00f5es do Senado no semestre"},"content":{"rendered":"<p>A lei que aumenta a pena por crime de abandono de idoso (Lei 15.163) e a lei que garante atendimento gratuito e especializado para mulheres que tiveram a sa\u00fade bucal afetada por viol\u00eancia dom\u00e9stica (Lei 15.116) est\u00e3o entre as principais aprova\u00e7\u00f5es do Senado no primeiro semestre de 2025.<br \/>\nNo total, 140 mat\u00e9rias foram aprovadas pelo Plen\u00e1rio, entre os dias 19 de fevereiro e 16 de julho: 52 projetos de lei (PL); 25 projetos de decreto legislativo (PDL); 21 mensagens presidenciais com indica\u00e7\u00f5es de autoridades (MSF); 18 projetos de resolu\u00e7\u00e3o (PRS); 10 medidas provis\u00f3rias (MP); 8 projetos de lei complementar (PLP); cinco propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e um projeto de lei da C\u00e2mara (PLC).<br \/>\nAumento de pena<br \/>\nSancionada em julho, a Lei 15.163 aumentou a penalidade para quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com defici\u00eancia, que passar\u00e1 a cumprir de 2 a at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o, mais pagamento de multa. Se esse abandono resultar na morte da pessoa, a pena ser\u00e1 de 14 anos de reclus\u00e3o. Se resultar em les\u00e3o grave, a reclus\u00e3o poder\u00e1 ser de 3 a 7 anos, al\u00e9m de multa. Antes da nova legisla\u00e7\u00e3o, a pena geral era de 6 meses a 3 anos, mais multa.<br \/>\nA norma \u00e9 originada do Projeto de Lei (PL) 4.626\/2020, apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) e aprovado pela C\u00e2mara em junho. Os deputados acataram altera\u00e7\u00f5es dos senadores, que endureceram a puni\u00e7\u00e3o.<br \/>\nReconstru\u00e7\u00e3o dent\u00e1ria<br \/>\nEm vigor desde abril, a Lei 15.116 criou o Programa de Reconstru\u00e7\u00e3o Dent\u00e1ria para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. O objetivo \u00e9 garantir o acesso a tratamentos odontol\u00f3gicos especializados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para a recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal dessas brasileiras.<br \/>\nA nova legisla\u00e7\u00e3o teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.440\/2024, apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). No Senado, a relatora em Plen\u00e1rio foi a senadora Dra. Eud\u00f3cia (PL-AL), que destacou a import\u00e2ncia da medida para a sa\u00fade f\u00edsica e emocional das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<br \/>\nAten\u00e7\u00e3o humanizada<br \/>\nEntre as aprova\u00e7\u00f5es do Senado que j\u00e1 est\u00e3o em vigor destacam-se tamb\u00e9m a inclus\u00e3o oficial da aten\u00e7\u00e3o humanizada entre os princ\u00edpios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) (Lei 15.126); a cria\u00e7\u00e3o da campanha nacional de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de cabelo para pessoas com c\u00e2ncer e v\u00edtimas de escalpelamento (Lei 15.127) e a isen\u00e7\u00e3o de registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) dos cosm\u00e9ticos, perfumes e itens de higiene pessoal produzidos de forma artesanal (Lei 15.154).<br \/>\nGuardas municipais<br \/>\nCom vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda pelo Plen\u00e1rio em maio, a PEC 37\/2022 inclui as guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. De autoria do\u00a0senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), o texto recebeu voto favor\u00e1vel do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) e seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nTamb\u00e9m aprovado pelo Plen\u00e1rio, o PL\u00a04.558\/2019 garante tratamento integral no SUS a v\u00edtimas de queimaduras. Ser\u00e3o assegurados \u00e0s v\u00edtimas de queimaduras todos os meios necess\u00e1rios para a reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, est\u00e9tica, ps\u00edquica, educacional e profissional, com o prop\u00f3sito de inclus\u00e3o na sociedade.<br \/>\nDe iniciativa do deputado Marreca Filho (PRD-MA), o projeto foi votado na forma de um texto alternativo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Como foi modificada no Senado, a mat\u00e9ria retornou para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nUm balan\u00e7o das propostas\u00a0voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e cuidado com as crian\u00e7as e adolescentes, aprovadas pelos senadores no primeiro semestre,\u00a0\u00e9 assunto de uma mat\u00e9ria especial da Ag\u00eancia Senado.\u00a0<br \/>\nO novo marco do licenciamento ambiental integra outra reportagem\u00a0especial da Ag\u00eancia sobre a lista de projetos voltados ao meio ambiente aprovados pelo Plen\u00e1rio no semestre. Com a vota\u00e7\u00e3o finalizada pelo Senado e pela C\u00e2mara em julho, o\u00a0PL 2.159\/2021 aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<br \/>\nMais aprova\u00e7\u00f5es dos senadores no semestre sobre diferentes temas:\u00a0<br \/>\nSaneamento:\u00a0Senado insere na Constitui\u00e7\u00e3o o direito ao saneamento b\u00e1sico\u00a0<br \/>\nSa\u00fade:\u00a0Lei obriga emissoras p\u00fablicas a divulgar campanhas de sa\u00fade\u00a0<br \/>\nAmbiente:\u00a0Aprovada proposta que eleva o Pantanal-Sul-Matogrossense a patrim\u00f4nio nacional<br \/>\nSocial:\u00a0Lei destina R$ 118 milh\u00f5es para apoio ao Rio Grande do Sul<br \/>\nEduca\u00e7\u00e3o:\u00a0Aprovado acordo educacional entre Brasil e Mong\u00f3lia<br \/>\nSa\u00fade:\u00a0Sancionada pol\u00edtica para doen\u00e7as inflamat\u00f3rias intestinais<br \/>\nEconomia:\u00a0Senado aprova atualiza\u00e7\u00e3o de acordo com a Su\u00e9cia para evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o<br \/>\nDireito do consumidor:\u00a0Projeto que regula percentual de cacau em chocolates segue para a C\u00e2mara\u00a0&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/07\/22\/protecao-as-mulheres-e-aos-idosos-marca-votacoes-do-senado-no-semestre\" target=\"_blank\">Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e aos idosos marca vota\u00e7\u00f5es do Senado no semestre<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A lei que aumenta a pena por crime de abandono de idoso (Lei 15.163) e a lei que garante atendimento gratuito e especializado para mulheres que tiveram a sa\u00fade bucal afetada por viol\u00eancia dom\u00e9stica (Lei 15.116) est\u00e3o entre as principais aprova\u00e7\u00f5es do Senado no primeiro semestre de 2025. 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