O meio ambiente esteve em pauta no Senado ao longo do primeiro semestre de 2025. Al\u00e9m de novas regras para o licenciamento ambiental, que estavam em discuss\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos, o Senado tamb\u00e9m aprovou iniciativas de incentivo a tecnologias verdes nas cidades e \u00e0 ind\u00fastria sustent\u00e1vel e participou de debates internacionais sobre o clima.
\nO projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159\/2021) aprovado pelo Senado em maio, estava sendo discutido no Congresso desde 2004. O texto buscou uniformizar os procedimentos para emiss\u00e3o de licen\u00e7a ambiental em todo o pa\u00eds e simplificar a concess\u00e3o de licen\u00e7as para os empreendimentos de menor impacto.
\nO projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), foi relatado pelos senadores Conf\u00facio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) e seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (17). Agora, o texto depende da san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\n\u00c9 pelo licenciamento ambiental que o poder p\u00fablico autoriza a instala\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Entre eles est\u00e3o rodovias, aeroportos, ind\u00fastrias t\u00eaxteis, metal\u00fargicas, e de papel e celulose, al\u00e9m de postos de gasolina, hidrel\u00e9tricas e empreendimentos tur\u00edsticos e urban\u00edsticos, como hot\u00e9is e loteamentos.
\nRegras
\nEntre as novidades criadas pelo projeto est\u00e3o:<\/p>\n
Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que poder\u00e1 ser concedida mesmo se o empreendimento puder causar degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Esse tipo de licen\u00e7a \u00e9 para atividades ou empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo Conselho de Governo, \u00f3rg\u00e3o de assessoramento do presidente da Rep\u00fablica.
\nLicen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), licenciamento ambiental simplificado sem necessidade de estudos de impacto. Essa licen\u00e7a poder\u00e1 ocorrer se forem atendidas condi\u00e7\u00f5es como conhecimento pr\u00e9vio das caracter\u00edsticas gerais da regi\u00e3o e de como se dar\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da atividade, impactos ambientais do tipo de empreendimento e medidas de controle ambiental.
\nRenova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da licen\u00e7a ambiental por declarac\u0327a\u0303o on-line do empreendedor. Nessa declara\u00e7\u00e3o, ele deve atestar que atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0s caracter\u00edsticas e porte do empreendimento e \u00e0s condicionantes ambientais aplica\u0301veis. Esse tipo de renova\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para empreendimentos de baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor e de pequeno ou m\u00e9dio porte.<\/p>\n
Cidades sustent\u00e1veis
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\nO incentivo a tecnologias verdes nos planos diretores municipais \u00e9 tema do PL 6.046\/2019, aprovado pelo Senado em maio. O projeto, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), inclui regras de redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais e prioriza\u00e7\u00e3o de tecnologias verdes nesses planos. O relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) foi o senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO).
\nO plano diretor \u00e9 o instrumento que orienta o crescimento das cidades e define as regras para o uso dos espa\u00e7os urbanos.\u00a0 O projeto, agora em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, altera o\u00a0Estatuto da Cidade\u00a0para determinar que os planos diretores devem prever normas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo com o objetivo de reduzir impactos ambientais, como os gerados pela constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios.
\nA proposta tamb\u00e9m determina que as \u00a0tecnologias verdes, como como telhados verdes e reservat\u00f3rios de \u00e1gua da chuva, devem ser priorizadas em parcelamentos do solo e edifica\u00e7\u00f5es urbanas. O texto autoriza a cria\u00e7\u00e3o de incentivos municipais para a ado\u00e7\u00e3o dessas tecnologias.
\nInd\u00fastria verde
\nTamb\u00e9m foi aprovado pelo Senado e enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o PL 4.989\/2023, que d\u00e1 tratamento especial ao financiamento da ind\u00fastria verde, como melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento e de pagamento. As mudan\u00e7as previstas s\u00e3o no Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex).\u00a0
\nO projeto, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve como \u00faltimo relator o senador Fernando Farias (MDB-AL). Para Renan, o Brasil tem potencial para se tornar l\u00edder global nas exporta\u00e7\u00f5es de produtos com selo sustent\u00e1vel, o que pode trazer impactos positivos para a balan\u00e7a de pagamentos e, consequentemente, produzir bons resultados econ\u00f4micos para o pa\u00eds.
\nA ind\u00fastria verde, de acordo com o projeto, inclui as empresas, projetos, bens ou servi\u00e7os que priorizem a sustentabilidade ambiental por meio de a\u00e7\u00f5es como uso de energia de fontes renov\u00e1veis e de tecnologias que reduzam a emiss\u00e3o de poluentes, al\u00e9m da reciclagem de materiais e outras medidas que reduzam o consumo de insumos como energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e \u00e1gua.
\nDebates
\nAl\u00e9m de aprovar projetos na \u00e1rea de meio ambiente, o Senado tamb\u00e9m participou de debates sobre clima e sustentabilidade no 11\u00ba F\u00f3rum Parlamentar do Brics, em junho. O evento, que teve como sede o Congresso Nacional, reuniu em Bras\u00edlia 195 membros de 16 delega\u00e7\u00f5es estrangeiras.
\nNa Declara\u00e7\u00e3o Conjunta resultante do evento, os pa\u00edses integrantes do bloco pediram que fossem intensificados os esfor\u00e7os para alcan\u00e7ar as metas do Acordo de Paris, assinado em 2015 durante a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP21). Entre esses esfor\u00e7os est\u00e3o o apoio de pa\u00edses desenvolvidos aos pa\u00edses em desenvolvimento para o avan\u00e7o nas a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, \u00a0
\nO documento tamb\u00e9m sugere a colabora\u00e7\u00e3o interparlamentar para o desenvolvimento de mercados de carbono transparentes e justos. Os pa\u00edses-membros do Briscs se comprometeram a desenvolver pol\u00edticas que avaliem adequadamente os impactos clim\u00e1ticos e ambientais para garantir transi\u00e7\u00f5es justas e estimular a transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de baixo carbono.
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\nFonte Meio ambiente e sustentabilidade: o que foi aprovado no primeiro semestre<\/a>
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